O ENAM (Exame Nacional da Magistratura) é uma etapa obrigatória para quem deseja seguir carreira como juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o exame tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país.
Muitos bacharéis em direito ainda possuem dúvidas sobre o ENAM, para que serve e outras informações. Pensando nisso, o Magistrar reuniu as principais informações sobre o que é o ENAM, como funciona o exame, quem pode se inscrever e todos os detalhes sobre o ENAM 2026.
ENAM 2026
O ENAM 2026 já está com as inscrições abertas. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), as inscrições iniciam neste 9 de março e seguem abertas até o dia 9 de abril, exclusivamente pelo site oficial da FGV. A prova objetiva está marcada para 7 de junho. A taxa de participação será de R$ 120,00, com pagamento permitido até 10 de abril.
Para quem pretende prestar concursos da magistratura, acompanhar a publicação do edital do ENAM 2026 é fundamental, já que ele define prazos, regras e conteúdo programático. Diante da previsibilidade do calendário, a recomendação é iniciar a preparação com antecedência para aumentar as chances de aprovação.
Cronograma ENAM 2026.1
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou no último domingo (8/3) o cronograma completo do Exame Nacional da Magistratura referente ao primeiro semestre de 2026.
Confira, abaixo, as principais datas:
- Período de inscrições: 9 de março a 9 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 9 a 19 de março de 2026
- Prazo final para pagamento da taxa: 10 de abril de 2026
- 24 e 27 de abril de 2026 – Prazo para recurso contra a relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas, incluindo candidatos negros, indígenas, com deficiência ou que solicitaram atendimento especial.
- 13 de maio de 2026 – Divulgação da relação definitiva de inscrições (geral, negros, indígenas, PcD e atendimentos especiais).
- 7 de junho de 2026 – Aplicação da prova objetiva de habilitação.
- 9 de junho de 2026 – Divulgação do gabarito preliminar.
- 10 e 11 de junho de 2026 – Prazo para recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova.
- 21 de julho de 2026 – Resultado preliminar da análise da documentação de candidatos negros e divulgação do gabarito definitivo.
- 22 e 23 de julho de 2026 – Recursos sobre o resultado preliminar da prova e da análise de heteroidentificação.
- 18 de agosto de 2026 – Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova.
- 24 de agosto de 2026 – Homologação do resultado final do ENAM.
- Na sequência, haverá a disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam.
Confira o cronograma ENAM 2026 na íntegra!
Como foi o último ENAM?
As provas do ENAM 2025.2 foram realizadas no dia 26 de outubro. De 28.245 inscritos, 19.403 compareceram para a realização da prova, o que corresponde a 31,3% de abstenção – a maior da história.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, confirmou que o gabarito definitivo do ENAM 2025.2, publicado em 1º de dezembro, apresentou erro. Por esse motivo, o documento foi retificado, e todo o resultado preliminar da prova objetiva passou por novo processamento.
A lista de habilitados do ENAM 2025.2 já está disponível e a homologação final do exame ocorreu no final de dezembro de 2025.
Confira a lista de habilitados do ENAM 2025.2
O que é o ENAM e para que serve?
O Exame Nacional da Magistratura é uma prova de caráter eliminatório que confere habilitação nacional para que bacharéis em Direito possam disputar concursos públicos da magistratura.
Ou seja, passar no ENAM é pré-requisito obrigatório para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal.
O ENAM foi criado para uniformizar os critérios de avaliação dos candidatos em todo o território nacional, promovendo mais equidade, diversidade e qualidade na seleção de magistrados.
Ao aprovar no ENAM, o candidato obtém um certificado de habilitação com validade em todo o Brasil, válido por dois anos (prorrogável por mais dois).
Desde 2024, o exame é aplicado duas vezes ao ano. Em 2025 a primeira edição abriu inscrições em fevereiro, enquanto a segunda edição, em julho.
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O ENAM é um concurso?
Apesar de ser frequentemente confundido com concursos públicos, o ENAM não é um concurso, mas uma etapa obrigatória anterior a eles. A aprovação no exame não garante vaga nem classificação para cargo de juiz, ela apenas habilita o candidato a se inscrever nos concursos da magistratura que exigem o certificado.
Portanto, o ENAM é uma fase preliminar e eliminatória, que filtra os candidatos mais preparados para seguir no processo seletivo.
O ENAM é obrigatório?
O ENAM tornou-se obrigatório a partir de 2024 como pré-requisito para inscrição em concursos de juiz em todos os ramos da magistratura (estaduais, federais, trabalhistas, militares e do DF). A aprovação no ENAM não substitui o concurso em si, mas habilita o candidato a se inscrever.
Quem pode fazer o ENAM?
Para participar do ENAM, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado), ou ser português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Possuir diploma de graduação em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, até o último dia de inscrição;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com as obrigações militares.
Além disso, o edital prevê condições específicas de participação para:
- Pessoas negras (pretas ou pardas);
- Indígenas;
- Quilombolas;
- Pessoas com deficiência.
Esses grupos são contemplados por uma política de cotas e devem apresentar documentação comprobatória no ato da inscrição. Também é possível solicitar atendimento especial para realização da prova do ENAM, inclusive para lactantes.
Como funciona o ENAM?
A prova ENAM é objetiva e de múltipla escolha, composta por 80 questões, com cinco alternativas e apenas uma correta. A avaliação é elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e aplicada simultaneamente em todas as capitais.
Confira abaixo a distribuição das matérias:
| Disciplina | Nº de Questões |
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Noções Gerais de Direito e Humanismo | 6 |
Quantas questões precisa acertar na prova do ENAM?
Para ser considerado habilitado para o certificado ENAM, o candidato deve acertar no mínimo:
- 70% da prova (56 acertos), no caso geral;
- 50% da prova (40 acertos), para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, desde que tenham apresentado documentação comprobatória no momento da inscrição.
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ENAM substitui a primeira fase dos concursos?
Cada tribunal pode decidir se o exame servirá apenas como requisito ou também como substituto da prova objetiva da 1ª fase, conforme a nova redação da Resolução CNJ nº 75/2009. No entanto, essa substituição depende da previsão expressa em cada edital de concurso.
Certificado ENAM: como funciona?
Os aprovados no exame recebem um certificado digital de habilitação, com validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, a partir da data de emissão.
Esse certificado ENAM é indispensável para quem deseja se inscrever em concursos para juiz em qualquer tribunal do país. A emissão do documento ocorre após a homologação do resultado final e pode ser feita diretamente no portal da ENFAM.
Curso para ENAM: como se preparar?
Por se tratar de uma etapa eliminatória obrigatória, a preparação para o ENAM exige um estudo focado, com domínio técnico dos principais ramos do Direito. O Magistrar Educacional oferece materiais de estudo específicos para o exame, com:
- Cursos para o ENAM 100% atualizados para a 5ª edição;
- Roteiro de estudos personalizado para o ENAM, matérias e orientações;
- Simulados em formato FGV;
- Banco de mais de 10 mil questões comentadas;
- Estudo orientado por inteligência artificial jurídica.
Investir em um curso para ENAM é uma das estratégias mais recomendadas para quem está iniciando sua trajetória rumo à magistratura.