A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2025, que reestrutura e amplia a Defensoria Pública estadual. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A proposta, enviada pela própria Defensoria, prevê a criação de 140 cargos de Defensor Público, além do reforço no quadro de servidores da instituição. A medida deve resultar na instalação de 22 novas unidades no estado, priorizando cidades que concentram circunscrições judiciárias.
Com a aprovação, a Defensoria poderá ampliar o atendimento gratuito à população que não tem condições financeiras de arcar com honorários advocatícios, fortalecendo a rede de assistência jurídica.
O projeto também estabelece reajuste de 6% nos vencimentos das carreiras da Defensoria, como forma de recomposição inflacionária.
Se sancionada pelo Executivo, a reestruturação abrirá caminho para a expansão do órgão em todo o território paulista e para a realização de novos concursos públicos a fim de preencher os cargos criados.
O último concurso para Defensor da DPE SP foi realizado em 2022, e as nomeações aconteceram neste ano.
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