O edital do concurso PGM Porto Alegre (Procuradoria-Geral do Município) foi oficialmente publicado, trazendo excelentes oportunidades para profissionais da área do Direito que buscam ingressar na carreira pública municipal. O certame será executado pelo Cebraspe.
Situação atual do Concurso PGM Porto Alegre
O edital foi divulgado no último dia 12 de março e oferece 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica.
As inscrições já estão abertas pelo site da banca Cebraspe e serão encerradas às 18h do dia 8 de abril. A taxa de participação, no valor de R$ 211,40, deve ser paga até o dia 15 de maio de 2026.
Já as provas objetivas e discursivas, por sua vez, estão previstas para o dia 5 de julho de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS.
Cronograma
Os interessados devem ficar atentos às principais datas do concurso PGM Porto Alegre:
- Publicação do Edital PGM Porto Alegre: 12/03/2026
- Período de inscrições: 20/03 a 08/04/2026.
- Data limite para pagamento da taxa: 15/05/2026.
- Consulta aos locais de prova: a partir de 19/06/2026.
- Aplicação das provas objetivas e discursiva: 05/07/2026.
- Divulgação dos gabaritos preliminares: 07/07/2026.
Leia também: Veja concursos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário para 2026
Cargos e vagas do Concurso PGM Porto Alegre
O certame oferece um total de 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 14 vagas.
- Pessoas com deficiência (PcD): 2 vagas.
- Candidatos negros: 4 vagas.
- Candidatos trans: cadastro de reserva (não há reserva imediata pelo quantitativo, mas será mantida a lista).
Os aprovados serão lotados na própria Procuradoria-Geral do Município.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Analista Jurídico, o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso de graduação em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, são requisitos básicos para a investidura:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (sob o Estatuto de Igualdade).
- Estar em gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições.
Salários, benefícios e carga horária
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 5.325,66. Os servidores cumprirão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os benefícios previstos incluem:
- Vale-alimentação, conforme legislação municipal.
- Vale-transporte, de forma facultativa e subsidiada.
- Plano de saúde, também facultativo e subsidiado.
Inscrições
As inscrições para o concurso PGM Porto Alegre deverão ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Cebraspe, até o dia 8 de abril de 2026.
- Valor da taxa de inscrição: R$ 211,40.
- Forma de pagamento: por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que deve ser emitido pelo sistema SIAT da Secretaria Municipal da Fazenda.
Haverá isenção total do valor da taxa para candidatos membros de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico, conforme os requisitos do edital.
Etapas e provas do Concurso PGM Porto Alegre
O processo seletivo compreenderá exame de habilidades e conhecimentos mediante a aplicação de provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão aplicadas no dia 5 de julho de 2026, no turno da tarde e terão duração total de 5 horas.
Provas Objetivas (P1 e P2)
As provas objetivas têm caráter eliminatório e classificatório e, juntas, valem 120,00 pontos. Elas são divididas em duas partes: Conhecimentos Gerais (P1) e Conhecimentos Específicos (P2).
A tabela abaixo detalha a composição de cada prova, o número de questões, as disciplinas cobradas e o peso de cada uma no cálculo da nota.
| Prova | Conhecimentos | Disciplina | Nº de Questões | Peso por Questão | Pontuação Máxima da Disciplina |
|---|---|---|---|---|---|
| P1 | Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,00 | 10,00 |
| Raciocínio Lógico | 5 | 1,00 | 5,00 | ||
| Noções de Análise de Dados e IA | 5 | 1,00 | 5,00 | ||
| P2 | Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional | 14 | 2,00 | 28,00 |
| Direito Administrativo | 13 | 2,00 | 26,00 | ||
| Direito Processual Civil | 13 | 2,00 | 26,00 | ||
| Direito Tributário e Financeiro | 12 | 1,00 | 12,00 | ||
| Direito Civil | 8 | 1,00 | 8,00 | ||
| Total Geral | 80 | 120,00 |
Formato das Questões
- Todas as questões são de múltipla escolha.
- Haverá quatro opções de resposta (A, B, C e D).
- Apenas uma única resposta estará correta, de acordo com o comando da questão.
Critérios de avaliação e Eliminação nas Provas Objetivas
A nota em cada questão é calculada multiplicando-se 1,00 ponto pelo peso da disciplina. Por exemplo, uma questão de Direito Constitucional (peso 2) vale 2,00 pontos, enquanto uma de Direito Civil (peso 1) vale 1,00 ponto.
Será REPROVADO nas provas objetivas e ELIMINADO do concurso o candidato que:
- Obtiver nota 0,00 em qualquer uma das disciplinas da prova de conhecimentos gerais (P1). Isso significa que você não pode zerar Língua Portuguesa, nem Raciocínio Lógico, nem Noções de Análise de Dados e IA.
- Obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova de conhecimentos específicos (P2). A sua soma total em todas as disciplinas de Direito (P2) precisa ser igual ou superior a 60 pontos.
Prova Discursiva (P3)
A prova discursiva também é eliminatória e classificatória e vale 80,00 pontos. Ela será corrigida apenas para os candidatos aprovados nas provas objetivas, dentro do limite de aprovados estabelecido no edital.
Características da Prova
- Conteúdo: Uma questão discursiva sobre um tema relacionado aos conhecimentos específicos, que poderá ser de Direito Constitucional ou Direito Administrativo.
- Extensão: A resposta deve ter, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas.
- Forma: Deverá ser manuscrita com caneta esferográfica de tinta preta em material transparente.
- Tipo de Texto: Texto dissertativo, primando pela coerência e coesão.
- Identificação: O texto não pode ser assinado, rubricado ou conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação.
Critérios de avaliação da Prova Discursiva
A prova é avaliada em dois aspectos principais, com pontuações específicas e uma fórmula de desconto por linhas faltantes.
- Estrutura Textual Global (ETG) – Até 60,00 pontos:
- Abordagem do tema (30,00 pontos): Avalia se o candidato respondeu exatamente ao que foi perguntado, demonstrando conhecimento do assunto.
- Progressão textual (30,00 pontos): Avalia a capacidade de desenvolver as ideias de forma lógica, coerente e coesa.
- Desconto por linha: Será descontado 0,10 ponto na nota da ETG para cada linha que faltar para completar o mínimo de 20 linhas.
- Correção Gramatical (CG) – Até 20,00 pontos:
- Avaliação da Seleção Vocabular (ASV) – 10,00 pontos: Avalia a precisão e adequação do vocabulário. A nota é calculada pela fórmula:
ASV = 10,00 – (número de erros x 1,00). Cada erro de vocabulário (como uso de termos inadequados, oralidade, etc.) custa 1,00 ponto. - Avaliação da Norma Culta (ANC) – 10,00 pontos: Avalia o domínio das regras gramaticais (concordância, regência, pontuação, crase, etc.). A nota é calculada pela fórmula:
ANC = 10,00 – (número de erros x 1,00). Cada erro gramatical custa 1,00 ponto.
- Avaliação da Seleção Vocabular (ASV) – 10,00 pontos: Avalia a precisão e adequação do vocabulário. A nota é calculada pela fórmula:
A nota final na prova discursiva (NPD) é a soma dessas duas partes: NPD = ETG + CG.
Critérios de eliminação na Prova Discursiva
Será REPROVADO na prova discursiva e ELIMINADO do concurso o candidato que:
- Assinar, rubricar ou incluir qualquer marca identificadora no espaço destinado ao texto definitivo.
- Obtiver nota final (NPD) inferior a 48,00 pontos.
- Fugir ao tema proposto.
- Não escrever nenhum texto (deixar a folha em branco).
- Não devolver o documento de texto definitivo.
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