O Concurso da Câmara Municipal de Botucatu (SP) publicou o edital para diversos cargos de nível médio e superior, entre eles o cargo de Procurador Legislativo. A seleção oferta formação de cadastro reserva, com vencimento inicial em torno de R$ 8,5 mil. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 1º de março de 2026.
Situação atual do Concurso Procurador Câmara de Botucatu
O concurso está com edital publicado e inscrições abertas para Procurador Legislativo. A organização do certame está sob responsabilidade da banca IGD-RH.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 11 de fevereiro e 1 de março de 2026, exclusivamente pelo site oficial da banca IGD-RH. A taxa de inscrição está fixada em R$ 90 e o pagamento pode ser feito até o dia 2 de março de 2026. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 29 de março de 2026.
Cronograma
- Edital: 11 de fevereiro (acesse o edital do Concurso Procurador Câmara de Botucatu SP 2026)
- Inscrições: de 11 de fevereiro a 1º de março de 2026
- Solicitação da isenção da taxa: de 11 a 13 de fevereiro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 2 de março de 2026
- Prova objetiva e discursiva: 29 de março de 2026
- Avaliação de títulos: 29 de março de 2026
- Gabarito da prova objetiva: 31 de março de 2026
- Notas da prova objetiva: 10 de abril de 2026
- Resultado da prova discursiva: 30 de abril de 2026
- Classificação preliminar: 08 de maio de 2026
- Classificação Final e Homologação: 15 de maio de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso Procurador Câmara de Botucatu
O edital do Concurso da Câmara Municipal de Botucatu oferta somente vagas em cadastro reserva (CR) para o cargo de Procurador Legislativo.
Isso significa que não há vagas imediatas previstas, mas os candidatos aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso, conforme a necessidade da Câmara e a disponibilidade orçamentária.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Botucatu (SP), o candidato deve possuir diploma de Bacharel em Direito e registro profissional ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigências que deverão ser comprovadas no momento da posse.
Outros requisitos gerais incluem:
- Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei federal
- Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável)
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função
- Não ter sido demitido por justa causa ou a bem do serviço público
- Não acumular cargos ou proventos em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal
Salário para Procurador do Concurso Câmara de Botucatu
O salário inicial para o cargo de Procurador Legislativo é de R$ 8.596,80, para jornada de 33 horas semanais.
Benefícios
Além do vencimento base, os servidores efetivos da Câmara Municipal de Botucatu têm direito ao vale-alimentação no valor de R$ 1.019,00 mensais (referência janeiro/2026).
Etapas do Concurso Procurador Câmara de Botucatu
O concurso para Procurador será composto por três fases, sendo elas:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada.
Cada questão valerá 2,0 pontos, totalizando 100 pontos. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá obter, no mínimo, 50 pontos.
A estrutura da prova para o cargo de Procurador Legislativo será a seguinte:
- 10 questões de Língua Portuguesa
- 05 questões de Atualidades
- 05 questões de Conhecimentos Básicos de Informática
- 30 questões de Conhecimentos Específicos
Somente os candidatos que atingirem a nota mínima exigida seguirão para a fase seguinte.
Prova Discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 2 questões, valendo 10 pontos cada, totalizando 20 pontos. Para permanecer no certame, o candidato deverá obter, no mínimo, 10 pontos.
A correção da prova discursiva será realizada apenas para os candidatos habilitados na prova objetiva.
Cada questão deverá ser respondida em até 15 linhas. Será atribuída nota zero à questão que:
- Ultrapassar o limite de linhas
- Contiver qualquer forma de identificação do candidato
- Fugir ao tema proposto
- For entregue em branco
A prova discursiva será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e valerá até 5 pontos, que serão somados à nota final do candidato. Apenas os candidatos aprovados nas fases anteriores terão seus títulos analisados.
Serão aceitos os seguintes títulos acadêmicos na área do Direito:
- Doutorado – até 5,00 pontos (máximo de 1 título)
- Mestrado – até 2,5 pontos (máximo de 1 título)
- Pós-graduação Lato Sensu (mínimo de 360 horas) – até 1,00 ponto (máximo de 1 título)
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