A carreira de Procurador integra a Advocacia Pública e tem como principais funções a representação judicial e extrajudicial do poder público e a consultoria jurídica dos órgãos e entidades da administração. Dependendo da carreira, o profissional pode atuar na União, em autarquias e fundações públicas federais, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.
Embora cargos como Procurador da República, Procurador do Trabalho e Procurador de Justiça também tenham a palavra “procurador” no nome, eles pertencem ao Ministério Público e não à Advocacia Pública.
Para quem pretende ingressar na carreira por concurso público, os requisitos, as etapas e a remuneração variam conforme o órgão. Em 2026, a Advocacia Pública Federal também passou por uma mudança importante: a Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia de habilitação para os próximos concursos de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central.
Neste guia, veja o que faz um Procurador, quais são os tipos de Procurador, quanto ganha o profissional, quais são os requisitos e como funcionam os concursos da carreira.
O que faz um Procurador?
O Procurador é o advogado público responsável pela representação judicial e extrajudicial do ente público ao qual está vinculado. A atuação também envolve consultoria e assessoramento jurídico da administração.
Na esfera federal, por exemplo, a Constituição estabelece que a Advocacia-Geral da União representa a União judicial e extrajudicialmente e exerce atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Já os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Entre as atividades que podem fazer parte da rotina de um Procurador estão:
- representar judicialmente o ente público;
- atuar em processos administrativos e judiciais;
- elaborar pareceres jurídicos;
- prestar consultoria aos gestores públicos;
- analisar contratos e convênios;
- participar de processos de licitação;
- atuar em ações tributárias, civis, administrativas e ambientais;
- defender a validade de atos administrativos e normas;
- realizar cobrança judicial de créditos públicos;
- acompanhar processos relacionados à dívida ativa;
- orientar órgãos públicos sobre a aplicação da legislação.
A rotina varia de acordo com a Procuradoria, a área de lotação e o tipo de atividade desempenhada. Em algumas unidades, predomina o contencioso judicial; em outras, a atuação consultiva e preventiva ocupa parcela maior do trabalho.
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Quais são os tipos de Procurador?
A expressão “Procurador” pode se referir a diferentes carreiras. As principais ligadas à Advocacia Pública são:
| Carreira | Onde atua |
|---|---|
| Procurador Federal | Autarquias e fundações públicas federais |
| Procurador da Fazenda Nacional | Cobrança da dívida ativa e representação da União em matéria tributária |
| Advogado da União | Administração direta da União |
| Procurador do Estado | Estados e Distrito Federal |
| Procurador Municipal | Municípios |
A Advocacia-Geral da União (AGU) reúne as carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, além da Procuradoria-Geral do Banco Central, vinculada à estrutura da Advocacia Pública Federal. A Lei Complementar nº 73/1993 estabelece a organização da AGU e suas carreiras.
É importante não confundir essas carreiras com cargos do Ministério Público que também utilizam a denominação “Procurador”.
Procurador Federal
O Procurador Federal integra a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, e atua na representação judicial e extrajudicial e na consultoria jurídica de autarquias e fundações públicas federais.
Entre as entidades atendidas pela carreira estão órgãos como INSS, Ibama, Incra, Anvisa, universidades federais e agências reguladoras.
Procurador da Fazenda Nacional
O Procurador da Fazenda Nacional (PFN) integra a PGFN e possui atuação especialmente relacionada à representação da União em matéria tributária e à cobrança da dívida ativa da União.
A carreira também integra a Advocacia Pública Federal e está entre as quatro abrangidas pelo novo modelo de seleção aprovado pela AGU em 2026.
Advogado da União
O Advogado da União atua na representação judicial e extrajudicial da União e na consultoria jurídica do Poder Executivo Federal.
A Constituição atribui à AGU a representação da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Procurador do Estado
O Procurador do Estado representa judicialmente o respectivo estado e presta consultoria jurídica à administração estadual.
A Constituição determina que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal sejam organizados em carreira, com ingresso mediante concurso público de provas e títulos, e exerçam a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
As atribuições específicas, requisitos, remuneração e estrutura da carreira são definidos pela legislação de cada estado.
Procurador Municipal
O Procurador Municipal representa judicialmente o município e presta consultoria jurídica à administração municipal.
Entre as atividades estão a defesa do município em processos judiciais, elaboração de pareceres, análise de contratos e licitações, atuação em desapropriações e cobrança judicial de créditos municipais.
Como os municípios possuem autonomia legislativa e administrativa, as regras da carreira variam bastante de uma cidade para outra.
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Procurador e Promotor são a mesma coisa?
Não. Procurador da Advocacia Pública e Promotor de Justiça pertencem a instituições diferentes e possuem funções distintas.
| Procurador | Promotor |
|---|---|
| Atua na Advocacia Pública | Atua no Ministério Público |
| Representa juridicamente o ente público | Atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis |
| Pode prestar consultoria jurídica à administração | Fiscaliza o cumprimento da lei e exerce atribuições próprias do Ministério Público |
| Defende União, estados, DF, municípios ou entidades públicas, conforme a carreira | Pode atuar em ações penais, civis públicas e outras atribuições institucionais |
A mesma distinção vale para Procurador da República, Procurador do Trabalho e Procurador de Justiça. Apesar do nome, esses cargos pertencem ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual, respectivamente.
Quanto ganha um Procurador em 2026?
Não existe um salário único para a carreira de Procurador. A remuneração depende da carreira, do ente federativo, da legislação específica e da classe ou categoria ocupada.
Nas carreiras jurídicas federais da AGU, o subsídio inicial passou a R$ 27.264,30 em abril de 2026, correspondente à Segunda Categoria. A tabela chega a R$ 35.423,96 na Categoria Especial. Os integrantes dessas carreiras também podem receber honorários advocatícios de sucumbência, conforme as regras legais.
Quanto ganha um Procurador Federal?
Em 2026, o subsídio inicial do Procurador Federal é de R$ 27.264,30. A estrutura remuneratória das carreiras jurídicas federais prevê:
| Categoria | Subsídio em 2026 |
|---|---|
| Segunda Categoria | R$ 27.264,30 |
| Primeira Categoria | R$ 31.327,92 |
| Categoria Especial | R$ 35.423,96 |
Os valores têm efeitos financeiros a partir de abril de 2026.
Quanto ganha um Procurador do Estado?
A remuneração dos Procuradores do Estado varia conforme a legislação de cada unidade federativa.
Em 2026, por exemplo, o concurso da PGE AC ofereceu remuneração inicial de R$ 25.996,16 para Procurador do Estado – Classe I.
Já o concurso da PGE MT, homologado em 2026, teve remuneração inicial de R$ 37.745,52.
Por isso, não é recomendável utilizar uma faixa única como “salário de Procurador Estadual”. O valor deve ser consultado no edital ou na legislação específica de cada Procuradoria.
Quanto ganha um Procurador Municipal?
Também não existe remuneração nacional para Procurador Municipal. O salário depende da legislação do município.
Entre concursos realizados em 2026, o edital de Campina Grande (PB) estabeleceu remuneração inicial de R$ 9.652,80 para Procurador Municipal.
Em Valinhos (SP), o concurso publicado em 2026 ofereceu remuneração inicial de R$ 12.995,34, além de benefícios previstos na legislação municipal.
Já o concurso da PGM Manaus teve remuneração inicial de R$ 29.009,10 para Procurador do Município de 3ª Classe.
Os exemplos mostram por que o salário de Procurador Municipal pode variar significativamente entre os municípios.
Quais são os requisitos para ser Procurador?
Os requisitos dependem da carreira e do edital. De forma geral, é necessário possuir bacharelado em Direito e cumprir as exigências específicas de cada Procuradoria.
Entre os requisitos que podem aparecer estão:
- diploma de bacharel em Direito;
- inscrição regular na OAB;
- comprovação de atividade jurídica ou prática forense, quando exigida;
- nacionalidade brasileira ou condições previstas para portugueses;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares, quando aplicável;
- ter aptidão física e mental;
- cumprir as demais exigências previstas na legislação e no edital.
É preciso ter três anos de atividade jurídica para ser Procurador?
Não existe uma regra única de três anos para todas as carreiras de Procurador.
O requisito varia conforme a legislação e o edital. Na Advocacia Pública Federal, por exemplo, o último concurso para Procurador Federal exigiu dois anos de prática forense, além de graduação em Direito e inscrição na OAB.
Em diversas Procuradorias Estaduais, por outro lado, são exigidos três anos de atividade jurídica. O concurso da PGE AC de 2026, por exemplo, estabeleceu seus requisitos conforme a legislação específica da carreira.
Por isso, o candidato deve sempre verificar o edital da carreira escolhida antes de considerar cumprido o requisito.
Como são os concursos para Procurador?
Os concursos variam conforme a Procuradoria, mas as seleções para carreiras jurídicas costumam apresentar várias etapas.
Entre as fases que podem aparecer estão:
- prova objetiva;
- provas discursivas;
- prova prática ou elaboração de peça processual;
- inscrição definitiva;
- prova oral;
- avaliação de títulos;
- sindicância ou investigação de vida pregressa;
- exames médicos;
- heteroidentificação e perícia médica, quando aplicáveis.
A composição não é igual em todos os concursos. Algumas Procuradorias concentram a seleção em provas objetiva, discursiva e de títulos, enquanto outras incluem prova oral e diferentes avaliações eliminatórias.
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Quais disciplinas mais caem nos concursos para Procurador?
Embora o conteúdo varie conforme o edital, algumas disciplinas aparecem com frequência nas provas de Procuradorias.
Direito Constitucional
Abrange temas relacionados à organização do Estado, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, Poderes e Administração Pública.
Direito Administrativo
É uma das disciplinas centrais da carreira e envolve temas como atos administrativos, agentes públicos, licitações, contratos, responsabilidade civil do Estado e serviços públicos.
Direito Processual Civil
Tem grande importância para a atuação judicial do Procurador, especialmente em razão da representação do ente público em processos.
Direito Tributário
É especialmente relevante nas Procuradorias Estaduais, Municipais e na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Direito Civil
Pode envolver obrigações, contratos, responsabilidade civil, bens e outros temas relacionados à atuação da administração pública.
Também aparecem com frequência:
- Direito Financeiro;
- Direito Empresarial;
- Direito Ambiental;
- Direito Previdenciário;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Econômico;
- Direitos Humanos;
- legislação específica do ente público.
A distribuição das disciplinas e o peso de cada matéria devem ser definidos conforme o edital.
COMUNIDADE PROCURADORIA
Como se preparar para concursos de Procurador?
A preparação para Procuradorias exige domínio da legislação, jurisprudência e doutrina, além de treinamento específico para as diferentes fases do concurso.
O primeiro passo é escolher uma linha de carreira. O conteúdo de uma PGE ou PGM pode compartilhar disciplinas com a preparação federal, mas cada edital possui particularidades que precisam ser incorporadas ao planejamento.
Uma estratégia de preparação pode ser dividida em quatro frentes:
1. Construção da base teórica
O candidato deve consolidar principalmente Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro.
2. Estudo da legislação
A leitura da legislação seca é essencial, especialmente para os dispositivos mais cobrados em provas objetivas e discursivas.
3. Questões e jurisprudência
A resolução de questões permite identificar os assuntos mais recorrentes e adaptar a preparação ao perfil da banca. O acompanhamento de julgados dos tribunais superiores também é importante para as fases discursiva e oral.
4. Treinamento para discursivas, peças e prova oral
A aprovação em uma Procuradoria não depende apenas do desempenho na prova objetiva. O candidato precisa desenvolver capacidade de argumentação jurídica, estruturação de peças e respostas discursivas e, quando houver, preparação específica para a prova oral.
Para quem pretende disputar a carreira de Procurador Federal, a criação do ENAP acrescenta uma nova etapa à preparação. A própria AGU ainda deverá divulgar as regras detalhadas do exame.
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Vale a pena seguir a carreira de Procurador?
A carreira de procurador combina alta remuneração, estabilidade e atuação estratégica na defesa dos interesses públicos.
Além de representar judicialmente órgãos e entidades governamentais, o procurador exerce papel fundamental na prevenção de litígios e na orientação jurídica da administração pública.
Por reunir excelentes perspectivas salariais, plano de carreira estruturado e concursos frequentes nas esferas federal, estadual e municipal, a profissão continua entre as mais disputadas por bacharéis em Direito que desejam ingressar no serviço público.