O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM Manaus) para o cargo de Procurador avança nos preparativos para um novo edital. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como banca organizadora, etapa que costuma anteceder a publicação oficial do certame.
Situação atual do concurso PGM Manaus
O concurso PGM Manaus para Procurador está com banca definida. A FCC será a responsável pelo planejamento, organização e execução de todas as fases da seleção. A contratação da banca ocorreu por meio de dispensa de licitação publicada em documento oficial do município.
Antes da definição da organizadora, a comissão responsável por acompanhar e fiscalizar o concurso já havia passado por alterações. Esse movimento indicava que a escolha da banca estava próxima e reforçava a expectativa de publicação do edital em breve.
Comissão organizadora alterada
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Vagas do concurso PGM Manaus
O novo concurso PGM Manaus para o cargo de Procurador deve ofertar 3 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
No último concurso da PGM Manaus, realizado em 2018, foram ofertadas 8 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, mais cadastro de reserva.
A distribuição das oportunidades ocorreu da seguinte forma:
- 7 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga reservada para pessoas com deficiência (PcD)
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município no concurso PGM Manaus, o candidato deverá possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, é exigido alguns requisitos gerais, como:
- Idade mínima de 18 anos na data da posse
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar quite com o serviço militar, quando aplicável
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
- Atender às demais exigências previstas em edital
Salário para Procurador do concurso PGM Manaus
No último concurso da PGM de Manaus, realizado em 2018, o salário inicial para o cargo de Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe foi de R$ 19.343,91, para jornada semanal de 20 horas semanais.
Conforme dados disponíveis no Portal da Transparência, referentes a março de 2026, a remuneração de Procuradores do Município de Manaus pode alcançar valores aproximados entre R$ 28.998,61 e R$ 30.918,71, considerando vencimentos registrados no período.
Etapas do último concurso PGM Manaus
O último edital do concurso PGM Manaus, em 2018, foi organizado pelo Cebraspe e contou com as seguintes etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 150 itens no modelo tradicional do Cebraspe, no formato certo ou errado.
A etapa teve duração de 5 horas e cobrou conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Tributário
- Direito Municipal
Na correção, cada item marcado corretamente valia 1 ponto, cada erro gerava desconto de 1 ponto, e questões em branco ou com dupla marcação recebiam 0 ponto. Foi eliminado o candidato que obtivesse menos de 45 pontos na prova objetiva.
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, buscou avaliar domínio jurídico, capacidade argumentativa e técnica de redação profissional.
A etapa foi composta por:
- 3 questões discursivas, valendo 15 pontos cada;
- 1 peça jurídica, valendo 55 pontos.
A pontuação máxima total foi de 100 pontos. Foram eliminados os candidatos que obtivessem menos de 22 pontos no conjunto das questões discursivas e menos de 27 pontos na peça jurídica.
Avaliação de títulos
De caráter apenas classificatório, voltada à valorização da formação acadêmica e da experiência profissional dos candidatos.
A etapa valeu até 11,50 pontos, conforme critérios previstos em edital.
Entre os títulos aceitos, estavam:
- Doutorado em Direito
- Mestrado em Direito
- Especialização na área jurídica
- Exercício profissional da advocacia
- Magistério superior jurídico
- Aprovação em outros concursos jurídicos
- Publicação de livros e artigos jurídicos
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