O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM Manaus), organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), avançou com a convocação para a prova objetiva, marcada para 20 de setembro de 2026. O certame oferece 6 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 29.009,10.
Os locais de aplicação serão informados por meio do Cartão Informativo, enviado por e-mail aos candidatos e disponibilizado no site da FCC. A seleção ainda contará com duas provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos.
Situação atual do concurso PGM Manaus
A PGM Manaus publicou, em 3 de setembro de 2026, o edital de convocação dos candidatos para a prova objetiva do concurso de Procurador do Município de 3ª Classe.
Convocação para a prova objetiva
A avaliação será aplicada em 20 de setembro de 2026, no período da manhã, em Manaus/AM. Os candidatos deverão se apresentar às 8h, de acordo com o horário local, e os portões serão fechados às 8h30. A prova terá 5 horas de duração, com permanência mínima de 3 horas.
Os locais de aplicação estarão disponíveis no Cartão Informativo, que será encaminhado por e-mail e poderá ser consultado no site da FCC. A banca recomenda que o candidato leve o documento no dia da avaliação.
Quem não receber o cartão até o terceiro dia anterior à prova ou tiver dúvidas sobre o local deverá consultar o site da FCC ou entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato da banca.
Após a aplicação, a divulgação das questões e do gabarito está prevista para 21 de setembro, a partir das 17h. Os recursos poderão ser apresentados entre 22 e 24 de setembro.
O resultado preliminar da prova objetiva deverá sair em 27 de outubro, enquanto o resultado definitivo está previsto para 13 de novembro. Os candidatos classificados seguirão para as provas discursivas, marcadas para 29 de novembro e 6 de dezembro de 2026.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Cronograma do concurso PGM Manaus
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital PGM Manaus 2026 | 02/07/2026 |
| Inscrições | 06/07 a 04/08/2026 |
| Pagamento da taxa | até 05/08/2026 |
| Edital de convocação para a prova objetiva | 03/09/2026 |
| Prova objetiva | 20/09/2026 |
| Divulgação do gabarito e das questões | 21/09/2026 |
| Recursos contra gabarito e questões | 22 a 24/09/2026 |
| Resultado preliminar da objetiva | 27/10/2026 |
| Recursos contra resultado preliminar | 28 a 30/10/2026 |
| Resultado definitivo da objetiva | 13/11/2026 |
| Prova discursiva 1 | 29/11/2026 |
| Prova discursiva 2 | 06/12/2026 |
| Resultado preliminar das discursivas | 19/01/2027 |
| Recursos contra resultado preliminar das discursivas | 20 e 21/01/2027 |
| Resultado definitivo das discursivas | 03/03/2027 |
| Entrega dos títulos | 09 a 11/03/2027 |
| Prova oral | A definir |
Vagas do concurso PGM Manaus
O concurso oferece 6 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe, além de formação de cadastro de reserva.
A distribuição é:
- 5 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD).
O edital prevê ainda a formação de cadastro de reserva, que poderá ser utilizado durante o prazo de validade do concurso, conforme a necessidade da administração municipal.
Salário do Procurador da PGM Manaus
O cargo de Procurador do Município de 3ª Classe possui remuneração inicial de R$ 29.009,10.
O valor é composto por:
- Vencimento: R$ 18.314,50;
- Gratificação de Procuratório: R$ 10.694,60.
A remuneração corresponde ao início da carreira e poderá sofrer alterações conforme a legislação municipal e a evolução funcional do servidor.
Requisitos para ser Procurador da PGM Manaus
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de 3ª Classe, o candidato deve possuir:
- Diploma de graduação em Direito, reconhecido pelo MEC;
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também é necessário atender aos requisitos gerais para investidura no cargo, como ter idade mínima de 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais.
Como será a prova objetiva da PGM Manaus?
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, duração de cinco horas e valor total de 100 pontos.
A distribuição será:
- Direito Constitucional: 15 questões;
- Direito Administrativo: 15 questões;
- Direito Tributário: 15 questões;
- Direito Processual Civil: 15 questões;
- Direito Financeiro e Orçamentário: 7 questões;
- Direito Civil: 7 questões;
- Direito Previdenciário: 5 questões;
- Direito Ambiental: 5 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito do Trabalho: 4 questões;
- Direito Processual do Trabalho: 4 questões;
- Direito Municipal: 4 questões.
Será considerado habilitado o candidato que alcançar 60 pontos ou mais.
Como serão as provas discursivas?
A segunda fase será composta por duas provas discursivas, aplicadas em dois domingos consecutivos: 29 de novembro e 6 de dezembro de 2026.
Cada prova terá duração de cinco horas e será composta por:
- Uma peça processual ou parecer, valendo 40 pontos;
- Três questões discursivas, valendo 20 pontos cada.
Cada avaliação terá valor total de 100 pontos.
O edital prevê a possibilidade de consulta a materiais durante as provas discursivas, observadas as regras estabelecidas pela organização do concurso.
Como será a prova oral?
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada em sessão pública.
A etapa abordará as disciplinas previstas no conteúdo programático do concurso e será avaliada de 0 a 100 pontos.
Será eliminado o candidato que obtiver média inferior a 60 pontos.
A data e as demais regras para realização da prova oral serão divulgadas posteriormente pela organização do concurso.
Como funciona a avaliação de títulos?
A avaliação de títulos terá caráter classificatório e pontuação máxima de 10 pontos.
Entre os títulos previstos estão:
- Exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica: até 1,60 ponto;
- Exercício efetivo da advocacia: até 1,60 ponto;
- Exercício de cargo ou função pública privativa de bacharel em Direito: até 1,60 ponto;
- Aprovação em concursos para Procurador, Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz ou membro do Ministério Público: até 0,80 ponto;
- Aprovação em concurso para outro cargo privativo de bacharel em Direito: até 0,40 ponto;
- Artigos, pareceres, ensaios, trabalhos jurídicos e capítulos de livros publicados: até 0,40 ponto;
- Livros jurídicos publicados: até 0,60 ponto;
- Doutorado em Direito: 1,50 ponto;
- Mestrado em Direito: 1,00 ponto;
- Especialização em Direito, com mínimo de 360 horas: 0,50 ponto.
A pontuação será atribuída conforme os critérios e documentos estabelecidos no edital.
Concurso PGM Manaus: taxa de inscrição
A taxa de inscrição do concurso foi fixada em R$ 380.
O prazo de inscrições ocorreu de 6 de julho a 4 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas.
O pagamento da taxa pôde ser realizado até 5 de agosto de 2026.
Isenção da taxa
Puderam solicitar isenção os candidatos que se enquadrassem nas hipóteses previstas no edital, incluindo:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Doadores de medula óssea;
- Doadoras de leite materno;
- Doadores de sangue;
- Convocados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas.
O período para solicitação da isenção foi de 6 a 10 de julho de 2026.
O que faz um Procurador do Município?
O Procurador do Município é responsável pela representação judicial e extrajudicial do município e pela defesa de seus interesses jurídicos.
Entre as atribuições da carreira estão:
- Representar o município judicialmente;
- Atuar em processos administrativos e judiciais;
- Elaborar pareceres jurídicos;
- Prestar consultoria jurídica aos órgãos municipais;
- Analisar contratos e atos administrativos;
- Atuar em questões tributárias e financeiras;
- Orientar juridicamente a administração pública;
- Defender o patrimônio e os interesses do município.
A atuação pode envolver diferentes áreas do Direito, incluindo Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Financeiro, Processual Civil e Municipal.
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