O concurso GCM Santana, no Amapá, está com edital publicado e inscrições prorrogadas para o cargo de Guarda Civil Municipal, Classe III. A Prefeitura de Santana oferta 50 vagas imediatas e outras 50 para cadastro de reserva, com exigência de nível médio completo e vencimento inicial de R$ 2.100 para jornada de 40 horas semanais.
A organização do concurso está sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP).
Além da prova objetiva, os candidatos passarão por avaliação das capacidades físicas, exame documental, avaliação psicológica, exame de saúde, investigação social e curso de formação.
Situação atual
O concurso GCM Santana avançou para a fase de inscrições prorrogadas.
O certame prevê 50 oportunidades imediatas para Guarda Civil Municipal, Classe III, sendo 47 para ampla concorrência e três reservadas a pessoas com deficiência (PcD). Também serão formadas 50 oportunidades de cadastro de reserva.
A organização ficará a cargo do IDCAP, responsável por parte das etapas do concurso. As fases posteriores à avaliação psicológica serão conduzidas pela Prefeitura de Santana.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da primeira homologação do curso de formação referente às vagas imediatas, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Confira o Edital da GCM Santana!
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Cronograma
Confira o cronograma atualizado:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital de abertura | 30/09/2026 |
| Período para impugnação contra o edital | 01 e 02/10/2026 |
| Resultado das impugnações | 13/10/2026 |
| Período de inscrições | 14/10 a 03/12/2026 |
| Solicitação de isenção da taxa de inscrição | 15 e 16/10/2026 |
| Solicitação de adaptações razoáveis, atendimento especial, nome social e condição de jurado | 14/10 a 03/12/2026 |
| Solicitação de inscrição para vagas reservadas | 14/10 a 03/12/2026 |
| Envio da documentação para concorrer às vagas reservadas | 14/10 a 03/12/2026 |
| Resultado preliminar dos pedidos de isenção | 22/10/2026 |
| Recurso contra o resultado preliminar da isenção | 23 e 24/10/2026 |
| Resultado dos recursos contra o indeferimento da isenção | 29/10/2026 |
| Resultado oficial dos pedidos de isenção | 29/10/2026 |
| Prazo final para pagamento da taxa de inscrição | 04/12/2026 |
| Resultado preliminar das inscrições deferidas (pagantes e isentos) | 15/12/2026 |
| Resultado preliminar das inscrições deferidas (aferição de idade) | 15/12/2026 |
| Resultado preliminar dos pedidos de adaptações e atendimentos especiais, nome social e jurado | 15/12/2026 |
| Resultado preliminar dos pedidos de inscrição para vagas reservadas | 15/12/2026 |
| Recursos contra o indeferimento das inscrições | 16 e 17/12/2026 |
| Recursos contra o indeferimento das adaptações e atendimentos especiais | 16 e 17/12/2026 |
| Recursos contra o indeferimento dos pedidos de nome social | 16 e 17/12/2026 |
| Recursos contra o indeferimento da condição de jurado | 16 e 17/12/2026 |
| Recursos contra o indeferimento das inscrições para vagas reservadas | 16 e 17/12/2026 |
| Resultado dos recursos contra o indeferimento das inscrições (pagantes e isentos) | 29/12/2026 |
| Resultado dos recursos contra o indeferimento das inscrições (aferição de idade) | 29/12/2026 |
| Resultado dos recursos contra o indeferimento das adaptações, atendimentos especiais, nome social e jurado | 29/12/2026 |
| Resultado dos recursos contra o indeferimento das inscrições para vagas reservadas | 29/12/2026 |
| Resultado oficial das solicitações de adaptações e atendimento especial | 29/12/2026 |
| Resultado oficial das solicitações de inscrição para vagas reservadas | 29/12/2026 |
| Homologação das inscrições | 29/12/2026 |
| Divulgação do quantitativo de candidatos por vaga | 29/12/2026 |
As datas do exame de saúde, da investigação social e do curso de formação ainda serão divulgadas pela Prefeitura de Santana.
O cronograma poderá ser alterado por meio de edital ou comunicado oficial, conforme as regras do concurso.
Vagas
O concurso oferece 50 vagas imediatas para o cargo de Guarda Civil Municipal, Classe III, além de 50 vagas para cadastro de reserva.
Das oportunidades imediatas, a distribuição prevista no edital é:
| Cargo | Vagas imediatas | Cadastro de reserva | Vencimento |
|---|---|---|---|
| Guarda Civil Municipal, Classe III | 50 | 50 | R$ 2.100 |
Das 50 vagas imediatas, 47 são destinadas à ampla concorrência e três à reserva para pessoas com deficiência.
O cadastro de reserva não representa garantia de nomeação. Os candidatos aprovados nessa condição poderão ser convocados conforme a necessidade e a disponibilidade da administração municipal, observadas as regras do edital.
Cotas
O edital reserva 3 das 50 vagas imediatas para candidatos com deficiência, o equivalente a 6% das oportunidades inicialmente oferecidas.
Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para PcD deverão passar pela avaliação biopsicossocial prevista no concurso.
A avaliação será realizada posteriormente às demais fases indicadas no cronograma, conforme convocação da Prefeitura.
Requisitos
Para ingressar no cargo de Guarda Civil Municipal de Santana, o candidato deverá possuir ensino médio completo.
Entre os requisitos previstos no edital estão:
- ter nacionalidade brasileira ou atender às condições estabelecidas pela Constituição Federal;
- possuir ensino médio completo;
- ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- ter idade máxima de 45 anos na data da inscrição;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares, quando aplicável;
- apresentar aptidão física, mental e psicológica;
- possuir idoneidade moral;
- não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;
- apresentar a documentação exigida para a investidura.
O edital também prevê a verificação da vida pregressa do candidato por meio da investigação social.
Salários
O vencimento inicial para o cargo de Guarda Civil Municipal, Classe III, é de R$ 2.100 para uma jornada de 40 horas semanais.
Além do vencimento, a legislação municipal prevê outras vantagens que podem ser recebidas pelo servidor, conforme as condições estabelecidas na legislação aplicável, como adicional de periculosidade, Gratificação de Título Técnico e Superior (GTS) e auxílio-uniforme.
Os valores dessas vantagens não estão especificados como parcelas fixas no edital.
Durante o curso de formação, o candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 85% do vencimento inicial do cargo. A bolsa não possui natureza remuneratória e não estabelece vínculo com o município.
Inscrições
As inscrições para o concurso GCM Santana foram prorrogadas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do IDCAP, banca organizadora do certame. O período de inscrição será até o dia 3 de dezembro.
A taxa de inscrição é de R$ 110. O pagamento poderá ser realizado até 4 de dezembro de 20026, conforme as regras estabelecidas no edital.
O concurso também prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas no edital. Entre elas estão os candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e doadores de sangue que atendam aos critérios estabelecidos.
Etapas
O concurso Guarda de Santana será composto por sete etapas:
- prova objetiva;
- avaliação das capacidades físicas (TAF);
- exame documental;
- avaliação psicológica;
- exame de saúde;
- investigação social;
- curso de formação.
A prova objetiva e o curso de formação possuem caráter classificatório e eliminatório. As demais fases são eliminatórias.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para 17 de janeiro de 2027, em Santana. Caso a quantidade de candidatos ultrapasse a capacidade dos locais disponíveis, o IDCAP poderá utilizar locais de prova em Macapá.
Serão aplicadas 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, em uma prova com duração de quatro horas e valor total de 70 pontos.
A distribuição será:
| Disciplina | Questões | Peso | Pontos |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 1 | 10 |
| Matemática e Raciocínio Lógico | 5 | 1 | 5 |
| História do Amapá | 5 | 1 | 5 |
| Geografia do Amapá | 5 | 1 | 5 |
| Legislação da Guarda Civil Municipal | 10 | 2 | 20 |
| Legislação Especial | 5 | 1 | 5 |
| Direito Constitucional | 5 | 1 | 5 |
| Direito Administrativo | 5 | 1 | 5 |
| Direito Penal | 5 | 1 | 5 |
| Direitos Humanos | 5 | 1 | 5 |
Será necessário alcançar pelo menos 35 pontos, correspondente a 50% da pontuação total.
A disciplina de Legislação da Guarda Civil Municipal possui peso 2, sendo o conteúdo individualmente com maior valor na prova.
Após a prova objetiva, serão convocados para o TAF até 300 candidatos, respeitada a classificação e a distribuição prevista no edital.
Teste de Aptidão Física
O TAF terá caráter eliminatório e será realizado entre 12 e 15 de março de 2027.
Os candidatos deverão realizar testes de barra fixa, corrida, abdominal e natação. Os índices variam de acordo com o sexo.
Entre os índices estabelecidos estão:
| Teste | Masculino | Feminino |
|---|---|---|
| Barra fixa | 5 repetições | 1 repetição |
| Corrida | 2.400 m em 12min30s | 2.000 m em 12min |
| Abdominal | 32 repetições em 1 min | 30 repetições em 1 min |
| Natação | 50 m em até 1min30s | 50 m em até 1min50s |
O candidato que não alcançar o índice mínimo em um dos testes será considerado inapto e eliminado da etapa.
Exame documental
O exame documental terá caráter eliminatório e verificará se o candidato atende aos requisitos necessários para ingresso na carreira.
O envio da documentação está previsto para o período de 16 a 30 de abril de 2027.
Entre os documentos exigidos estão certificado de conclusão do ensino médio, documentos de identificação, título de eleitor, quitação militar, comprovante de residência e certidões de antecedentes criminais.
A etapa também contempla exame grafotécnico, com coleta de assinatura e frase manuscrita.
Avaliação psicológica
A avaliação psicológica será realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2027 e terá caráter eliminatório.
A etapa busca verificar características compatíveis com o perfil exigido para o exercício da função, abrangendo aspectos cognitivos, de personalidade e comportamento.
O candidato será considerado apto ou inapto conforme os critérios estabelecidos no edital e nos instrumentos de avaliação.
Exame de saúde
O exame de saúde terá caráter eliminatório e será realizado pela Junta Médica Oficial do município ou por instituição contratada ou conveniada.
A etapa envolverá avaliação clínica e odontológica, além da apresentação de exames complementares previstos no edital.
A data ainda será definida pela Prefeitura de Santana.
Investigação social
A investigação social também terá caráter eliminatório e analisará a vida pregressa e atual do candidato nos aspectos social, funcional, civil e criminal.
O procedimento começa ainda durante o concurso e pode se estender até o momento da nomeação.
O candidato deverá apresentar as informações solicitadas pela administração, inclusive por meio da Ficha de Informações Confidenciais (FIC).
Curso de formação
O curso de formação é obrigatório para o ingresso na carreira e terá caráter classificatório e eliminatório.
A formação será presencial, em período integral e com dedicação exclusiva. O edital permite a realização de atividades em período noturno, finais de semana e feriados, além da possibilidade de internato conforme as regras estabelecidas pela coordenação.
A duração e a grade curricular ainda serão definidas pela Prefeitura de Santana em regulamentação própria.
Durante o curso, os candidatos receberão bolsa-auxílio equivalente a 85% do vencimento inicial do cargo.
A aprovação no curso integra a classificação final do concurso, juntamente com o resultado obtido na prova objetiva.
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