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Concurso PM RN: STF autoriza prosseguimento do certame!

Decisão do Supremo Tribunal Federal restabeleceu entendimento do TJRN e permite continuidade da seleção para Soldados de Saúde e Música

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM RN) teve o prosseguimento do concurso público autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão restabeleceu a autoridade de determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) favorável à continuidade do certame, que oferta 146 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças nas áreas de Saúde e Música.

Organizado pelo Idecan, a seleção tem exigência de nível superior e remuneração que varia de R$ 1.621,00, durante a formação como aluno, até R$ 4.245,64 após a conclusão do curso e ingresso como soldado.

Após a decisão do STF, os candidatos aguardam a republicação do edital com um novo cronograma das próximas etapas da seleção.

Situação atual do Concurso PM RN

O concurso PM RN está com o prosseguimento autorizado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a autoridade da determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) favorável à continuidade do certame.

A atualização envolve a seleção de Praças da Saúde e Praças Músicos.

A decisão do STF foi considerada uma nova movimentação positiva para a seleção e contou com a atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) no processo.

Em publicação nas redes sociais, o procurador-geral do Estado do RN, Antenor Roberto, confirmou a continuidade do concurso:

“Vai ter concurso para Praças do Quadro de Saúde e Música da PM”.

Confira a declaração na íntegra:

Com a autorização para retomada, a expectativa agora é pela republicação do edital e divulgação de um novo cronograma. As próximas informações deverão definir as datas atualizadas das etapas do concurso, incluindo a realização das provas.

Veja mais informações no Edital do concurso PM RN 2026.

Paralelamente, segue vigente o último concurso PM RN para Soldado Combatente, realizado em 2023 e organizado pelo IBFC, que ofertou 1.158 vagas para ingresso na corporação. A validade do certame foi prorrogada por mais dois anos, permanecendo vigente até outubro de 2027, o que permite novas convocações durante esse período.

Cronograma do Concurso PM RN

O edital do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte trouxe um cronograma com as principais datas do certame. Confira os principais prazos previstos:

  • Publicação do edital: 10 de março de 2026
  • Período de inscrições: 11 de março a 13 de abril de 2026
  • Último dia para pagamento da taxa: 14 de abril de 2026
  • Divulgação dos locais de prova: 5 de junho de 2026
  • Aplicação da prova objetiva: 14 de junho de 2026
  • Gabarito preliminar: 15 de junho de 2026
  • Resultado preliminar da prova objetiva: 7 de julho de 2026
  • Resultado definitivo da prova objetiva: 29 de julho de 2026

Cargos e vagas do Concurso PM RN

O edital publicado em 2026 oferta 146 vagas, distribuídas entre os quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos.

Praças da Saúde (QPS)

  • Técnico de Enfermagem: 70 vagas
  • Técnico de Radiologia: 16 vagas
  • Técnico de Farmácia: 13 vagas
  • Técnico de Laboratório de Análises Clínicas: 13 vagas
  • Técnico de Saúde Bucal: 13 vagas

Praças Músicos (QPM)

As vagas estão distribuídas entre diferentes instrumentos da banda da corporação:

  • Flauta transversal em Dó: 2 vagas
  • Clarinete em Si bemol: 3 vagas
  • Saxofone alto em Mi bemol: 2 vagas
  • Saxofone tenor em Si bemol: 2 vagas
  • Euphonium: 1 vaga
  • Trompete em Si bemol: 3 vagas
  • Trombone de vara tenor: 1 vaga
  • Trompa em Fá/Si bemol: 1 vaga
  • Trombone baixo: 1 vaga
  • Tuba Si bemol/Dó: 2 vagas
  • Bateria: 2 vagas
  • Percussão erudita: 1 vaga

Do total de vagas, 20% são reservadas para candidatos negros, conforme legislação estadual. Não há reserva para pessoas com deficiência devido às exigências da carreira militar.

Requisitos

Para participar do concurso PM RN, o candidato deve atender a diversos requisitos estabelecidos no edital.

Entre os principais estão:

  • Ser brasileiro nato
  • Possuir nível superior completo na área exigida
  • Ter registro no conselho profissional, quando aplicável
  • Ter nascido entre 1º de janeiro de 1991 e 31 de dezembro de 2005
  • Possuir altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres
  • Possuir CNH, no mínimo na categoria B
  • Estar quite com obrigações eleitorais e militares

Além disso, os candidatos devem possuir conduta social compatível com a carreira militar, comprovada durante a investigação social.

Salário do Concurso PM RN

Durante o Curso de Formação de Praças, o candidato aprovado ingressa na condição de Aluno-Soldado.

Nesse período, a remuneração inicial é de R$ 1.621,00, acrescida de auxílio-alimentação de R$ 20 por dia.

Após a conclusão do curso e a promoção à graduação de Soldado da PM RN, o militar passa a receber o subsídio correspondente ao cargo, atualmente em R$ 4.245,64.

Etapas do Concurso PM RN

O concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte será composto por oito etapas, que avaliam conhecimentos teóricos, habilidades técnicas, preparo físico, condições de saúde e perfil psicológico dos candidatos. Todas as fases possuem caráter eliminatório, e algumas também são classificatórias.

Confira como funciona cada etapa do certame.

Exame Intelectual (Prova Objetiva)

A primeira etapa do concurso é o exame intelectual, realizado por meio de prova objetiva de múltipla escolha.

A avaliação terá 60 questões, cada uma com cinco alternativas, sendo apenas uma correta. A pontuação máxima é de 120 pontos.

A distribuição das questões será a seguinte:

  • Raciocínio Lógico: 10 questões
  • Conhecimentos Gerais: 10 questões
  • Informática: 10 questões
  • Prova Específica da Área: 30 questões

Para ser aprovado nessa fase, o candidato precisa obter pelo menos 60% do total de pontos e não zerar nenhuma disciplina.

Exame de Habilitação Musical (EHM)

Essa etapa é aplicada exclusivamente aos candidatos inscritos para o quadro de Praças Músicos.

O exame tem como objetivo avaliar o domínio técnico do candidato no instrumento musical escolhido. Durante a prova, a banca examina aspectos como:

  • técnica instrumental
  • precisão rítmica
  • afinação
  • interpretação musical
  • leitura musical

O exame possui caráter eliminatório e classificatório.

Exame de Habilitação Profissional (EHP)

O Exame de Habilitação Profissional é destinado aos candidatos que concorrem às vagas do Quadro de Praças da Saúde.

Essa fase tem como objetivo verificar se o candidato possui conhecimento técnico compatível com a área de atuação, considerando as atribuições específicas da função.

A avaliação pode envolver análise de conhecimentos teóricos e práticos relacionados à especialidade escolhida.

Exame de Avaliação de Condicionamento Físico

O Teste de Aptidão Física (TAF) tem caráter eliminatório e busca verificar se o candidato possui condições físicas compatíveis com as atividades da carreira policial militar.

Os testes físicos seguem critérios definidos no edital e avaliam aspectos como:

  • força muscular
  • resistência física
  • agilidade
  • capacidade cardiorrespiratória

O candidato precisa atingir os índices mínimos exigidos em cada exercício para continuar no concurso.

Inspeção de Saúde

A inspeção de saúde consiste em uma avaliação médica completa, que verifica se o candidato possui condições físicas e clínicas adequadas para exercer a atividade policial militar.

Nessa etapa, são analisados diversos exames laboratoriais e clínicos, além da apresentação da carteira de vacinação atualizada.

O candidato que apresentar alguma condição considerada incompatível com a função será considerado inapto.

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica tem como objetivo identificar se o candidato possui perfil psicológico compatível com a atividade policial militar.

Durante essa fase são avaliados aspectos como:

  • controle emocional
  • capacidade de tomada de decisão
  • disciplina
  • responsabilidade
  • comportamento social

A avaliação pode incluir testes psicológicos, entrevistas e outras ferramentas utilizadas por profissionais especializados.

Procedimento de Heteroidentificação

O procedimento de heteroidentificação é aplicado aos candidatos que se inscreveram para as vagas reservadas a pessoas negras.

Nessa etapa, uma comissão especializada analisa as características fenotípicas do candidato para confirmar a autodeclaração racial apresentada no momento da inscrição.

Caso seja constatada incompatibilidade com os critérios adotados, o candidato pode ser excluído da lista de cotas.

Investigação Social

A última etapa do concurso é a investigação social, que analisa a vida pregressa e a conduta do candidato.

Nessa fase são avaliados aspectos como:

  • histórico criminal
  • comportamento social
  • idoneidade moral
  • antecedentes administrativos

O objetivo é garantir que apenas candidatos com conduta compatível com a carreira policial militar ingressem na corporação.

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