A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou um novo modelo para os concursos de ingresso nas carreiras jurídicas da instituição. A principal novidade é a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), que funcionará como etapa prévia de habilitação para os candidatos.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Superior da AGU em 4 de setembro de 2026 e será aplicada aos próximos concursos para quatro carreiras da advocacia pública federal.
A AGU já possui autorização para realizar concursos com 170 vagas, distribuídas entre Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central do Brasil. A previsão informada pela instituição é de que os certames sejam abertos ainda em 2026.
A escolha da banca organizadora já está em andamento, conforme confirmou a AGU ao Magistrar. A instituição mantém a previsão de publicação dos editais até o fim de 2026, enquanto a expectativa é de provas em 2027.
O que mudou no concurso da AGU?
A principal alteração é a criação do ENAP como uma etapa anterior aos concursos específicos das quatro carreiras.
O exame terá caráter eliminatório e funcionará como uma habilitação para que o candidato possa se inscrever nos concursos.
Isso significa que a nota obtida no ENAP não será utilizada para classificar o candidato nas etapas posteriores de cada carreira.
Outra mudança importante é que os candidatos habilitados poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.
Antes das provas discursivas, o candidato deverá escolher a carreira para a qual deseja continuar concorrendo.
Quais carreiras participarão do novo modelo?
O novo modelo abrangerá quatro carreiras:
- Advogado da União
- Procurador Federal
- Procurador da Fazenda Nacional
- Procurador do Banco Central do Brasil
A autorização atual prevê 50 vagas para cada uma das três primeiras carreiras e 20 vagas para Procurador do Banco Central, totalizando 170 vagas.
Quantas vagas foram autorizadas?
A distribuição atualmente autorizada é:
| Carreira | Vagas |
| Advogado da União | 50 |
| Procurador Federal | 50 |
| Procurador da Fazenda Nacional | 50 |
| Procurador do Banco Central | 20 |
| Total | 170 |
É importante diferenciar vagas autorizadas de vagas efetivamente previstas em um edital. A publicação do edital deverá trazer as regras definitivas de cada concurso.
Veja mais: Concurso AGU Unificado 2026: guia completo; serão 170 vagas
Qual é o salário das carreiras da AGU?
O subsídio inicial das quatro carreiras é de R$ 27.264,30, conforme os valores vigentes desde abril de 2026. A remuneração evolui de acordo com a classe:
| Classe | Subsídio |
|---|---|
| Segunda Classe — inicial | R$ 27.264,30 |
| Primeira Classe | R$ 31.327,92 |
| Classe Especial | R$ 35.423,96 |
Veja mais: Concurso AGU: iniciais a partir de R$ 27,2 mil; veja salários e benefícios
Como será a seleção?
De acordo com a nova modelagem divulgada pela AGU, o processo terá uma etapa prévia de habilitação pelo ENAP.
Depois, os candidatos habilitados poderão participar das provas objetivas das quatro carreiras, pagando uma única taxa.
Na etapa seguinte, deverão escolher a carreira para a qual realizarão as provas discursivas.
A última etapa será um curso de formação de caráter eliminatório, específico para cada carreira.
Provas discursivas
No último concurso para Procurador Federal da AGU, esta foi a distribuição das provas discursivas:
Discursiva I
- um parecer;
- três questões sobre as disciplinas do Grupo I.
Discursiva II
- uma peça judicial;
- três questões envolvendo disciplinas dos Grupos I e II.
Discursiva III
- uma dissertação;
- três questões relacionadas aos Grupos I e III.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva foi realizada após a habilitação nas provas objetiva e discursivas e teve caráter eliminatório.
No último edital, foram convocados candidatos conforme a classificação e os critérios de reserva de vagas previstos no certame.
Prova oral
A prova oral teve caráter eliminatório e classificatório. A avaliação considerou o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto da linguagem.
Sindicância de vida pregressa
Os candidatos aprovados na prova oral foram submetidos à sindicância de vida pregressa, com apresentação de certidões e declarações previstas no edital.
Prova de títulos
Entre os títulos avaliados estavam:
- exercício do magistério superior em Direito;
- exercício profissional em atividades jurídicas;
- exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito;
- livros e publicações jurídicas;
- doutorado;
- mestrado;
- especialização;
- aprovação em concurso público jurídico;
- conclusão de outro curso superior;
- participação em bancas examinadoras;
- estágio de pós-graduação em Direito.
Veja também: Concurso AGU: o que estudar? Veja quais disciplinas priorizar para cada carreira
O ENAP substituirá o concurso da AGU?
Não. O ENAP (Exame Nacional da Advocacia Pública) funcionará como uma etapa prévia de habilitação. A aprovação no exame não significa aprovação em uma das carreiras da AGU.
O candidato ainda precisará cumprir as demais etapas do concurso da carreira escolhida.
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Quando será o concurso AGU?
Os editais do ENAP e dos concursos das quatro carreiras estão previstos para publicação até o fim de 2026. Em resposta ao Magistrar, a AGU reafirmou essa previsão e confirmou que a escolha da banca organizadora está em andamento.
Já a expectativa é de provas em 2027. Em entrevista recente, o presidente da ANAUNI, Niomar Nogueira, afirmou que não se espera a aplicação das avaliações em 2026. As datas de inscrição e de prova ainda não foram divulgadas oficialmente.
O que ainda não foi divulgado?
Até o momento, não foram apresentados, na comunicação oficial sobre a nova modelagem:
- conteúdo programático do ENAP;
- número de questões;
- duração da prova;
- banca organizadora;
- nota de corte;
- data específica do exame;
- valor da taxa do ENAP;
- regras detalhadas de aprovação.
Por isso, informações sobre esses pontos devem ser tratadas com cautela até a publicação das normas e editais correspondentes.
