O Concurso para Procurador Federal, carreira vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), deve integrar o novo concurso unificado das carreiras jurídicas federais anunciado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo informações divulgadas pela AGU, o certame está em fase final de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e poderá ofertar 50 vagas para a carreira.
A remuneração inicial da carreira pode chegar a R$ 27.264,30 em 2026 após a reestruturação remuneratória da Advocacia Pública Federal.
Situação atual do Concurso Procurador Federal
O Concurso para Procurador Federal encontra-se em fase de articulação para realização de um novo certame unificado da AGU voltado às carreiras jurídicas federais. De acordo com anúncio realizado pelo advogado-geral da União, a AGU está finalizando as negociações junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para viabilizar a seleção.
A principal novidade será o formato unificado do concurso. Pelo modelo em discussão, o candidato deverá escolher a carreira pretendida já no momento da inscrição, evitando a migração constante de aprovados entre órgãos da Advocacia Pública Federal.
Segundo a AGU, a proposta também prevê a realização de provas em datas específicas para cada carreira jurídica contemplada no certame.
Além das movimentações relacionadas ao novo edital, a carreira passou recentemente por reestruturação remuneratória. Em 7 de outubro de 2024, foi firmado o Termo de Acordo nº 39/2024, garantindo reajuste nas carreiras da Advocacia Pública Federal. Com isso, o subsídio inicial da carreira passou para R$ 27.264,30 em 2026.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso Procurador Federal
Segundo informações divulgadas pela AGU, o novo concurso unificado deverá ofertar 50 vagas para a carreira de Procurador Federal. Até o momento, a AGU ainda não divulgou detalhes sobre eventual distribuição de vagas por cotas ou divisão entre ampla concorrência e ações afirmativas para o próximo certame.
No último Concurso de Procurador Federal, em 2022, organizado pelo CEBRASPE, foi ofertado apenas o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria. As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 75 vagas + cadastro de reserva
- Pessoas com deficiência (PcD): 5 vagas + cadastro de reserva
- Candidatos negros: 20 vagas + cadastro de reserva
Para o próximo concurso de Procurador Federal, a Advocacia-Geral da União solicitou 125 vagas, embora a distribuição por ampla concorrência e cotas ainda não tenha sido oficialmente definida em edital ou portaria.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Federal, o candidato deve ser bacharel em Direito, possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, na data da inscrição definitiva, pelo menos dois anos de prática forense.
Outros requisitos gerais:
- Idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar quite com as obrigações militares (quando aplicável)
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Ser aprovado em todas as fases do concurso
Podem ser consideradas como prática forense:
- Estágio em Direito, realizado conforme a legislação vigente
- Exercício efetivo da advocacia, com inscrição regular na OAB, incluindo atuação judicial, consultoria, assessoramento e direção jurídica
- Exercício de cargos, empregos ou funções públicas com atribuições jurídicas, ainda que parcialmente, em qualquer dos Poderes ou nas Funções Essenciais à Justiça
Salário para Procurador Federal
No último Concurso para Procurador Federal, em 2022, o subsídio inicial ofertado para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria foi de R$ 21.014,49 para uma jornada de 40 horas semanais.
Com a reestruturação das carreiras jurídicas da Advocacia Pública Federal – pactuada por meio do Termo de Acordo nº 39/2024 – houve ajustes nas faixas salariais das carreiras que incluem Procurador Federal, Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional.
De acordo com a tabela divulgada na negociação, os valores atualizados para 2026 são:
- Classe Especial: R$ 35.423,96
- Primeira Classe: R$ 31.327,92
- Segunda Classe: R$ 27.264,30
Benefícios
Além da remuneração base e do plano de carreira, a carreira de Procurador Federal costuma oferecer aos membros uma série de benefícios e vantagens, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio-pré-escolar
- Plano de saúde
Veja mais: Salários de Procurador da AGU em 2026: veja quanto ganham Procurador Federal, PFN e Bacen
Etapas do último Concurso Procurador Federal
O último edital do Concurso para Procurador Federal contou com seis etapas, sendo elas:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova teve duração de 5 horas e contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três grupos de disciplinas:
- Grupo I (56 questões): Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, Tributário, Seguridade Social e Ambiental
- Grupo II (30 questões): Direito Civil, Empresarial, Internacional Público e Processual Civil
- Grupo III (14 questões): Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Provas Discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, cada prova teve duração de 5 horas e foram realizadas em três dias distintos e exigiram produção técnica aprofundada:
- Discursiva I: um parecer jurídico + três questões (disciplinas do Grupo I)
- Discursiva II: uma peça judicial + três questões (disciplinas dos Grupos I e II)
- Discursiva III: uma dissertação + três questões (disciplinas dos Grupos I e III)
Inscrição Definitiva
De caráter eliminatório, os candidatos convocados precisaram comprovar o preenchimento dos requisitos legais, especialmente:
- Tempo mínimo de prática forense
- Inscrição regular na OAB
- Documentação pessoal exigida no edital
Somente os candidatos habilitados nas etapas anteriores foram convocados.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública, a prova oral abordou conteúdos das disciplinas já cobradas nas fases anteriores, com arguição por banca examinadora composta por membros da carreira.
Foram avaliados:
- Domínio técnico-jurídico
- Capacidade de argumentação
- Articulação do raciocínio
- Uso adequado da linguagem jurídica
O candidato precisava atingir a pontuação mínima estabelecida para não ser eliminado.
Sindicância de Vida Pregressa
De caráter eliminatório, todos os candidatos aprovados na prova oral foram submetidos à verificação de antecedentes e análise de idoneidade moral, mediante apresentação de certidões e declarações exigidas no edital.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, foi a última etapa do certame e considerou formação acadêmica e experiência profissional, com pontuação limitada a 30 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados superasse esse total.
Foram aceitos, entre outros:
- Exercício de magistério superior na área jurídica
- Atuação profissional em atividades privativas de bacharel em Direito (advocacia, consultoria, assessoramento e direção jurídica)
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito
- Publicação de livros jurídicos de autoria individual
- Publicação de artigos e trabalhos jurídicos em periódicos qualificados
- Doutorado em Direito
- Mestrado em Direito
- Pós-graduação lato sensu (mínimo de 360h) em Direito
- Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito
- Conclusão de outro curso superior reconhecido pelo MEC (exceto Direito)
- Participação como membro de banca examinadora em concursos jurídicos
- Estágio de pós-graduação em Direito na AGU ou em órgãos jurídicos públicos
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