O novo concurso para Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) está autorizado e deverá integrar uma seleção unificada das quatro carreiras jurídicas da AGU. Ao todo, foram autorizadas 170 vagas, sendo 50 para Procurador Federal, 50 para Procurador da Fazenda Nacional (PGFN), 50 para Advogado da União e 20 para Procurador do Banco Central.
O modelo aprovado contará com o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), etapa eliminatória que servirá como habilitação para os concursos. Os candidatos aprovados poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante uma única taxa e escolherão o cargo antes das provas discursivas.
A proposta em discussão prevê que as carreiras sejam contempladas em um único concurso, mas que o candidato escolha o cargo de interesse no momento da inscrição. A ideia também é realizar as provas em datas distintas para cada carreira. O modelo ainda precisa ser validado pela Administração da AGU.
A expectativa é de que o edital do concurso AGU seja publicado ainda em 2026. Antes disso, porém, será necessário concluir a definição do modelo de seleção e contratar a banca organizadora.
Situação atual do concurso Procurador Federal
O concurso para Procurador Federal está autorizado e integra o projeto de novo concurso unificado das carreiras jurídicas da AGU.
O Grupo de Trabalho responsável por estudar a modelagem do concurso foi instituído pela Portaria Normativa AGU nº 228, de 2 de julho de 2026. O colegiado deverá apresentar propostas para subsidiar a definição do formato da seleção.
Além disso, o Conselho Superior da AGU aprovou a modelagem dos concursos em 4 de setembro de 2026. O novo formato terá o Exame Nacional da Advocacia Pública, de caráter eliminatório, como habilitação prévia para as quatro carreiras.
A nota do Enap não será utilizada para classificar os candidatos nos concursos específicos. Após a habilitação, será possível realizar as provas objetivas das quatro carreiras pagando uma única taxa. Antes das provas discursivas, o candidato deverá escolher o cargo para o qual deseja continuar concorrendo. A última etapa será um curso de formação eliminatório específico para cada carreira.
Veja também: ENAP vai substituir o concurso da AGU? Entenda o novo modelo
Concurso Procurador Federal: quando sai o edital?
O concurso Procurador Federal e PGFN está autorizado, mas ainda não possui edital publicado.
A próxima etapa é a conclusão dos estudos sobre o modelo da seleção pelo Grupo de Trabalho instituído pela AGU. Depois da definição do formato, deverão avançar a escolha da banca organizadora e a elaboração do edital.
A expectativa divulgada em julho é de que o edital seja publicado até o fim de 2026. Caso o cronograma seja mantido, as provas poderão ocorrer posteriormente, já que normalmente há intervalo entre a publicação do edital e a aplicação das avaliações.
Por enquanto, portanto, não há datas oficiais para inscrições ou provas.
Vagas do concurso Procurador Federal
O novo concurso terá 50 vagas para Procurador Federal. A distribuição por modalidade de concorrência e eventuais vagas reservadas para ações afirmativas ainda deverá ser definida no edital.
No último concurso, realizado em 2022, foram ofertadas 100 vagas para Procurador Federal e 100 vagas para Procurador da Fazenda Nacional. Os certames foram organizados pelo Cebraspe.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Federal, o candidato deverá atender aos requisitos estabelecidos no próximo edital. No último concurso, foram exigidos:
- diploma de bacharel em Direito
- inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense
- idade mínima de 18 anos
- quitação com as obrigações eleitorais
- quitação com as obrigações militares, quando aplicável
- aptidão física e mental para o exercício do cargo
No último edital, foram consideradas como prática forense atividades como exercício da advocacia, cargos ou funções públicas com atribuições jurídicas e estágio em Direito realizado de acordo com a legislação.
Os requisitos definitivos do novo concurso deverão ser confirmados pelo edital. No entanto, agora é exigida a habilitação no ENAP.
Salário para Procurador Federal em 2026
Após a reestruturação remuneratória, o salário inicial para a carreira de Procurador Federal é de R$ 27.264,30. Confira a tabela vigente em 2026:
| Classe | Subsídio em 2026 |
|---|---|
| Segunda Classe | R$ 27.264,30 |
| Primeira Classe | R$ 31.327,92 |
| Classe Especial | R$ 35.423,96 |
Os valores têm efeitos financeiros a partir de abril de 2026, conforme a tabela de subsídios das carreiras jurídicas. Além do subsídio, os membros das carreiras podem receber honorários advocatícios de sucumbência e outras verbas previstas na legislação aplicável.
Veja mais: Salários de Procurador da AGU em 2026: veja quanto ganham Procurador Federal, PFN e Bacen
Etapas do último concurso Procurador Federal
Para o próximo concurso, a AGU já confirmou a inclusão do ENAP como habilitação prévia e de um curso de formação eliminatório como última etapa. Os candidatos habilitados no Enap poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras com uma única taxa. Antes das provas discursivas, deverão escolher para qual cargo desejam continuar concorrendo.
A estrutura completa das avaliações e a manutenção das demais etapas do último concurso ainda dependerão das regras dos novos editais.
O último concurso para Procurador Federal contou com seis etapas:
- Prova objetiva
- Provas discursivas
- Inscrição definitiva
- Prova oral
- Sindicância de vida pregressa
- Avaliação de títulos
Prova objetiva
A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três grupos de disciplinas.
Grupo I – 56 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social;
- Direito Ambiental.
Grupo II – 30 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público.
Grupo III – 14 questões
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário;
- Legislação sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Provas discursivas
Foram aplicadas três provas discursivas, cada uma com duração de cinco horas.
A Discursiva I foi composta por um parecer jurídico e três questões das disciplinas do Grupo I.
A Discursiva II contou com uma peça judicial e três questões envolvendo conteúdos dos Grupos I e II.
Já a Discursiva III teve uma dissertação e três questões relacionadas aos Grupos I e III.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva teve caráter eliminatório e foi destinada aos candidatos habilitados nas etapas anteriores.
Nessa fase, foram analisados documentos relacionados aos requisitos para ingresso na carreira, incluindo a comprovação da prática forense e da inscrição na OAB.
Prova oral
A prova oral teve caráter eliminatório e classificatório e foi realizada em sessão pública.
A etapa avaliou aspectos como:
- conhecimento jurídico;
- capacidade de argumentação;
- articulação do raciocínio;
- domínio da linguagem jurídica.
Sindicância de vida pregressa
A sindicância de vida pregressa teve caráter eliminatório e verificou a vida funcional, pessoal e social dos candidatos habilitados na prova oral.
Foram solicitadas certidões e declarações previstas no edital, incluindo documentos relacionados a antecedentes criminais e idoneidade moral.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório e considerou formação acadêmica e experiência profissional.
Entre os títulos previstos no último concurso estavam:
- doutorado e mestrado em Direito;
- especialização em Direito;
- exercício do magistério superior;
- exercício de atividades jurídicas privativas de bacharel em Direito;
- exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito;
- aprovação em concursos públicos jurídicos;
- publicação de livros e trabalhos jurídicos;
- participação em bancas examinadoras;
- estágio de pós-graduação em Direito.
Veja mais: Prova ENAP: como será o exame para as carreiras da AGU?
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