A realização de um novo concurso para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ) passou a constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 do município.
A inclusão da seleção no planejamento orçamentário reforça a expectativa por um novo edital, aguardado desde 2019, embora ainda não represente autorização para a abertura imediata do certame.
Para que o concurso seja efetivamente realizado, ainda será necessário cumprir etapas administrativas, como a definição dos cargos e do número de vagas, além da escolha da banca organizadora e da publicação do edital.
A expectativa pela seleção se arrasta desde 2019, quando uma comissão organizadora chegou a ser formada. Os preparativos, no entanto, foram interrompidos pela pandemia de Covid-19, e o grupo acabou sendo desfeito. Mais recentemente, a Lei Municipal nº 9.204/2025 promoveu uma reestruturação nas carreiras do órgão, alterando a nomenclatura do cargo de Técnico de Controle Externo para Analista de Controle Externo e passando a exigir nível superior para ingresso.
O último concurso do TCM RJ foi realizado em 2010. Desde então, o tribunal não publicou novos editais para reposição de servidores efetivos, apesar da existência de cargos vagos e das mudanças na estrutura das carreiras.
Próximos passos para o concurso
Apesar da previsão na LDO de 2027, ainda não há cronograma oficial para o concurso. Os próximos passos incluem a autorização interna do certame, definição dos cargos que serão contemplados, quantitativo de vagas, escolha da banca organizadora e elaboração do edital.
Antes da suspensão dos trabalhos em 2020, o tribunal estudava realizar uma seleção em duas etapas, com provas objetiva e discursiva aplicadas no mesmo dia, além de considerar o Cebraspe como possível banca organizadora. Essas definições, porém, nunca foram oficializadas e deverão ser reavaliadas quando os preparativos forem retomados.
Salários e benefícios
Após a reestruturação das carreiras, os vencimentos básicos passaram a variar entre R$ 2.300 e R$ 2.700 para Analistas de Controle Externo e entre R$ 2.600 e R$ 3.400 para Auditores de Controle Externo, conforme a classe e o tempo de serviço.
Na prática, entretanto, a remuneração é composta por vencimento básico, Gratificação de Controle Externo, Gratificação de Desempenho Individual, adicional por tempo de serviço, adicional de qualificação e outros benefícios. Com essa composição, os ganhos iniciais podem superar R$ 22 mil, além de benefícios como auxílio-refeição, auxílio-saúde e auxílio-creche.
Cargos vagos
Segundo dados do Portal da Transparência do TCM RJ, o tribunal possui atualmente 63 cargos vagos nas duas principais carreiras da área de controle.
Desse total, 45 vagas correspondem ao cargo de Auditor de Controle Externo, distribuídas entre as especialidades de Auditoria Geral e Engenharia. Já o cargo de Analista de Controle Externo, antiga carreira de Técnico de Controle Externo, registra 18 cargos vagos.
Como foram as etapas do último concurso
O último concurso para o TCM RJ foi realizado em 2010 e ofereceu 40 vagas para Auditor de Controle Externo, Engenheiro e Técnico de Controle Externo, atual Analista de Controle Externo.
Para Auditor, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva composta por 140 questões de múltipla escolha, distribuídas em disciplinas como:
- Língua Portuguesa
- Auditoria
- Contabilidade Geral e Pública
- Matemática Financeira
- Raciocínio Lógico
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Financeiro
- Informática
- Instrumentos de Controle Externo
- Ética no Serviço Público
Antes da interrupção dos preparativos para um novo edital, o tribunal também estudava incluir uma prova discursiva, composta por questões abertas e um caso prático, modelo que poderá ser retomado quando o próximo concurso for oficialmente lançado.