O concurso para Procurador do Banco Central do Brasil (BACEN) avançou com a definição da banca examinadora. A seleção integra o modelo unificado de concursos das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa eliminatória de habilitação.
Estão autorizadas 20 vagas imediatas para o cargo, com subsídio inicial de R$ 27.264,30, conforme a tabela remuneratória vigente a partir de abril de 2026. A seleção deverá contar com ENAP, provas objetivas e discursivas e curso de formação eliminatório, conforme o modelo aprovado pela AGU.
Até o momento, o edital de abertura não foi publicado, e as datas de inscrição e de aplicação das provas ainda não foram divulgadas. A banca organizadora também não foi anunciada.
Situação atual do concurso BACEN Procurador
O concurso BACEN para Procurador teve mais uma etapa administrativa concluída com a publicação da Portaria AGU nº 370, de 14/10/2026, que instituiu a banca examinadora responsável pelo concurso público de provas e títulos para Procurador do Banco Central do Brasil de Segunda Categoria.
O grupo é responsável pela atuação examinadora no certame. A composição ficou definida da seguinte forma:
- Presidente: Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos;
- Vice-presidente: Eliane Coelho Mendonça;
- Membros: Guilherme Centenaro Hellwig, Leonardo Silvestre Borges Teodoro, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, Virna Menezes Carlos Barretto e José Pinto Quezado.
A portaria também prevê a substituição dos integrantes em situações de ausência ou impedimento.
É importante diferenciar a banca examinadora da banca organizadora. A primeira é responsável pelas atribuições de avaliação previstas no concurso. Já a organizadora será a instituição contratada para executar atividades operacionais da seleção, como inscrições e aplicação das provas. Até o momento, não há definição oficial sobre qual instituição ficará responsável pela organização do concurso.
A seleção integra o modelo unificado aprovado pelo Conselho Superior da AGU em 04/09/2026. Uma das mudanças previstas é a adoção do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia e eliminatória. A nota do exame não será utilizada para classificar os candidatos nos concursos específicos das carreiras.
Após a habilitação no ENAP, os candidatos poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras jurídicas mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Antes das provas discursivas, deverão escolher a carreira em que desejam continuar. O modelo também prevê curso de formação específico e eliminatório ao final da seleção.
A autorização para o concurso foi publicada pela Portaria MGI nº 5.505, em edição extra do Diário Oficial da União de 03/07/2026. O documento autorizou 170 vagas para as quatro carreiras jurídicas da AGU: 50 para Advogado da União, 50 para Procurador Federal, 50 para Procurador da Fazenda Nacional e 20 para Procurador do Banco Central.
Com a banca examinadora instituída, os próximos passos incluem o avanço dos preparativos administrativos, a definição da banca organizadora e a publicação do edital, que deverá detalhar os requisitos, as etapas, o conteúdo programático, o cronograma e as regras de inscrição. Ainda não há data oficial para a abertura da seleção.
Veja também: ENAP vai substituir o concurso da AGU? Entenda o novo modelo
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Vagas do concurso BACEN Procurador
Segundo informações divulgadas pela AGU, o novo concurso unificado deverá ofertar 20 vagas para o cargo de Procurador do Banco Central. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre eventual distribuição das vagas do novo certame por ampla concorrência, cotas ou lotação.
No último Concurso BACEN para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil – Categoria Inicial (2ª categoria), em 2013, foram ofertadas 15 vagas para ingresso na carreira de sendo:
- 14 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga reservada a candidatos com deficiência
A lotação prevista contemplou:
- 14 vagas para os órgãos centrais da Procuradoria-Geral do Banco Central, em Brasília/DF
- 1 vaga para a Procuradoria no Pará, em Belém/PA
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, 2 anos de prática forense.
Outros requisitos gerais incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, admitida a nacionalidade portuguesa com igualdade de direitos, nos termos da legislação aplicável
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino
- Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício das atribuições do cargo
É considerado prática forense:
- Exercício da advocacia, com participação efetiva em atos privativos de advogado
- Exercício de cargo, emprego ou função que exigisse a utilização preponderante de conhecimento jurídico
- Atuação como membro do Ministério Público, Defensoria, Magistratura ou em outras carreiras jurídicas
- Outras atividades jurídicas admitidas nos termos do edital, desde que devidamente comprovadas
Veja mais: Concurso AGU Unificado 2026: guia completo; serão 170 vagas
Salário do cargo de Procurador do BACEN
De acordo com informações do Portal da Transparência do Banco Central, (julho de 2025), o salário inicial atual para o cargo de Procurador é de R$ 27.264,30. Os valores da carreira de Procurador variam por classe profissional.
A estrutura salarial recente indica os seguintes valores:
| Classe | Remuneração 2025 (R$) | Remuneração 2026 (R$) |
| Especial | R$ 29.761,03 | R$ 35.423,96 |
| Primeira | R$ 26.319,79 | R$ 31.327,92 |
| Segunda | R$ 24.967,31 | R$ 27.264,30 |
O salário inicial do último concurso para Procurador, em 2013, era de R$ 15.719,13.
Benefícios
Além do subsídio mensal, os servidores do Banco Central costumam receber:
- Auxílio-alimentação, pago conforme norma do órgão
- Possibilidade de progressão por classe e nível ao longo da carreira
- Regime de trabalho público federal, com estabilidade após o estágio probatório
Veja mais: Concurso AGU: quem pode participar? Veja os requisitos das carreiras
Etapas do último concurso BACEN Procurador
O último edital do Concurso BACEN 2013 para Procurador foi composto pelas seguintes fases:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva teve duração de 5 horas e foi aplicada em âmbito nacional.
O exame foi composto por questões de múltipla escolha, organizadas em três grupos de disciplinas:
- Grupo I: Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro e Tributário
- Grupo II: Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Internacional Público e Privado
- Grupo III: Direito Penal, Processual Penal, do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário
A eliminação ocorria caso o candidato não atingisse a pontuação mínima exigida por grupo ou não alcançasse o total mínimo estabelecido na soma geral da prova.
Inscrição Definitiva
De caráter eliminatório, destinada à verificação dos requisitos exigidos para investidura no cargo, incluindo a comprovação de 2 anos de prática forense, apresentação de documentos e demais exigências previstas em edital.
Provas Discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas três provas discursivas, cada uma com pontuação própria, exigindo domínio aprofundado das matérias jurídicas.
As avaliações incluíram:
- Elaboração de parecer jurídico
- Peça judicial
- Dissertação
- Respostas a questões discursivas
As provas eram avaliadas conforme critérios de conteúdo jurídico, fundamentação, estrutura argumentativa, clareza e correção gramatical. A eliminação ocorria em caso de nota inferior ao mínimo exigido individualmente ou no conjunto das provas.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral foi aplicada aos candidatos mais bem classificados na fase anterior.
A avaliação abrangeu disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Civil, Processual Civil e Empresarial, com arguição pública e tempo máximo determinado para cada candidato.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, a fase de títulos considerou formação acadêmica e experiência profissional jurídica, como:
- Exercício do magistério jurídico
- Atuação em cargos jurídicos
- Produção científica
- Pós-graduação, mestrado e doutorado
Curso de Formação
De caráter eliminatório e classificatório, foi realizado em Brasília/DF, com a participação era obrigatória para os candidatos aprovados nas fases anteriores, e o desempenho no curso influenciava a classificação final do concurso.
Leia também: Prova ENAP: como será o exame para as carreiras da AGU?
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