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Concurso BACEN Procurador: seleção autorizada com 20 vagas

Novo concurso unificado das carreiras jurídicas federais deve seguir um cronograma próprio; salário inicial ultrapassa R$ 27 mil

O concurso do Banco Central do Brasil (BACEN) para o cargo de Procurador foi oficialmente autorizado e ofertará 20 vagas imediatas. Diferentemente dos cargos de Auditor e Técnico, o provimento para Procurador ocorrerá por meio de concurso unificado das carreiras jurídicas federais, conduzido em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Atualmente, a remuneração inicial da carreira é de R$ 27,2 mil.

Situação atual do Concurso BACEN Procurador

O concurso BACEN para o cargo de Procurador avançou oficialmente com a publicação da Portaria MGI nº 5.505, que autoriza o provimento de 20 vagas imediatas para a carreira. A autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 3 de julho de 2026.

Conforme a autorização, as vagas de Procurador integrarão o concurso unificado das carreiras jurídicas da (AGU). Dessa forma, diferentemente dos cargos de Auditor e Técnico do Banco Central, a seleção para Procurador seguirá um cronograma próprio, em conjunto com as demais carreiras jurídicas federais.

A adoção do modelo unificado já havia sido antecipada pela AGU, que pretende concentrar em um único certame o ingresso nas carreiras jurídicas federais, mantendo processos seletivos específicos para cada carreira.

O último concurso do BACEN para Procurador foi realizado em 2013, sob organização do CESPE/UnB (atual Cebraspe), com oferta de 15 vagas para a carreira.

Além da autorização publicada pelo MGI, o Banco Central já havia encaminhado, em 2025, pedido para realização de novo concurso contemplando os cargos de Procurador, Auditor e Técnico. Com a autorização oficial, a expectativa agora é pela publicação do edital e definição do cronograma da seleção para a carreira jurídica.

Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa

Vagas do Concurso BACEN Procurador

Segundo informações divulgadas pela AGU, o novo concurso unificado deverá ofertar 20 vagas para o cargo de Procurador do Banco Central. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre eventual distribuição das vagas do novo certame por ampla concorrência, cotas ou lotação.

No último Concurso BACEN para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil – Categoria Inicial (2ª categoria), em 2013, foram ofertadas 15 vagas para ingresso na carreira de sendo:

  • 14 vagas para ampla concorrência
  • 1 vaga reservada a candidatos com deficiência

A lotação prevista contemplou:

  • 14 vagas para os órgãos centrais da Procuradoria-Geral do Banco Central, em Brasília/DF
  • 1 vaga para a Procuradoria no Pará, em Belém/PA

Requisitos

Para concorrer ao cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, 2 anos de prática forense.

Outros requisitos gerais incluem:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, admitida a nacionalidade portuguesa com igualdade de direitos, nos termos da legislação aplicável
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais
  • Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino
  • Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício das atribuições do cargo

É considerado prática forense:

  • Exercício da advocacia, com participação efetiva em atos privativos de advogado
  • Exercício de cargo, emprego ou função que exigisse a utilização preponderante de conhecimento jurídico
  • Atuação como membro do Ministério Público, Defensoria, Magistratura ou em outras carreiras jurídicas
  • Outras atividades jurídicas admitidas nos termos do edital, desde que devidamente comprovadas

Salário do cargo de Procurador do BACEN

De acordo com informações do Portal da Transparência do Banco Central, (julho de 2025), o salário inicial atual para o cargo de Procurador é de R$ 27.264,30. Os valores da carreira de Procurador variam por classe profissional.

A estrutura salarial recente indica os seguintes valores:

ClasseRemuneração 2025 (R$)Remuneração 2026 (R$)
EspecialR$ 29.761,03R$ 35.423,96
PrimeiraR$ 26.319,79R$ 31.327,92
SegundaR$ 24.967,31R$ 27.264,30

O salário inicial do último concurso para Procurador, em 2013, era de R$ 15.719,13.

Benefícios

Além do subsídio mensal, os servidores do Banco Central costumam receber:

  • Auxílio-alimentação, pago conforme norma do órgão
  • Possibilidade de progressão por classe e nível ao longo da carreira
  • Regime de trabalho público federal, com estabilidade após o estágio probatório

Etapas do último Concurso BACEN Procurador

O último edital do Concurso BACEN 2013 para Procurador foi composto pelas seguintes fases:

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva teve duração de 5 horas e foi aplicada em âmbito nacional.

O exame foi composto por questões de múltipla escolha, organizadas em três grupos de disciplinas:

  • Grupo I: Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro e Tributário
  • Grupo II: Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Internacional Público e Privado
  • Grupo III: Direito Penal, Processual Penal, do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário

A eliminação ocorria caso o candidato não atingisse a pontuação mínima exigida por grupo ou não alcançasse o total mínimo estabelecido na soma geral da prova.

Inscrição Definitiva

De caráter eliminatório, destinada à verificação dos requisitos exigidos para investidura no cargo, incluindo a comprovação de 2 anos de prática forense, apresentação de documentos e demais exigências previstas em edital.

Provas Discursivas

De caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas três provas discursivas, cada uma com pontuação própria, exigindo domínio aprofundado das matérias jurídicas.

As avaliações incluíram:

  • Elaboração de parecer jurídico
  • Peça judicial
  • Dissertação
  • Respostas a questões discursivas

As provas eram avaliadas conforme critérios de conteúdo jurídico, fundamentação, estrutura argumentativa, clareza e correção gramatical. A eliminação ocorria em caso de nota inferior ao mínimo exigido individualmente ou no conjunto das provas.

Prova Oral

De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral foi aplicada aos candidatos mais bem classificados na fase anterior.

A avaliação abrangeu disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Civil, Processual Civil e Empresarial, com arguição pública e tempo máximo determinado para cada candidato.

Avaliação de Títulos

De caráter classificatório, a fase de títulos considerou formação acadêmica e experiência profissional jurídica, como:

  • Exercício do magistério jurídico
  • Atuação em cargos jurídicos
  • Produção científica
  • Pós-graduação, mestrado e doutorado

Curso de Formação

De caráter eliminatório e classificatório, foi realizado em Brasília/DF, com a participação era obrigatória para os candidatos aprovados nas fases anteriores, e o desempenho no curso influenciava a classificação final do concurso.

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