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Concurso BACEN Procurador: 20 vagas autorizadas e ENAP será etapa eliminatória

Novo concurso para Procurador do Banco Central terá salário inicial superior a R$ 27 mil e deve ser aberto ainda em 2026

O novo concurso do Banco Central do Brasil (BACEN) está autorizado com 20 vagas imediatas para o cargo de Procurador. A seleção seguirá o novo modelo dos concursos das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU), que terá o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia e eliminatória.

Ao todo, foram autorizadas 170 vagas para Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central. A remuneração inicial da carreira no BACEN ultrapassa R$ 27 mil.

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Situação atual do Concurso BACEN Procurador

O concurso BACEN para o cargo de Procurador avançou oficialmente com a publicação da Portaria MGI nº 5.505, que autoriza o provimento de 20 vagas imediatas para a carreira. A autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 3 de julho de 2026.

As vagas serão preenchidas pelo novo modelo de seleção das carreiras jurídicas da AGU. A principal novidade será a adoção do ENAP, aprovado pelo Conselho Superior da AGU em 4 de setembro de 2026. O exame funcionará como uma etapa prévia de habilitação. Assim, o candidato precisará ser aprovado no ENAP para avançar no concurso, mas a nota obtida não será considerada na classificação final.

Após a habilitação, os candidatos poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa. Antes das provas discursivas, deverão escolher a carreira na qual pretendem continuar. A seleção também contará com curso de formação específico e de caráter eliminatório.

A banca organizadora, a data da prova, o conteúdo programático e as demais regras do ENAP ainda não foram divulgados. A expectativa da AGU é de que os concursos sejam abertos ainda em 2026.

O último concurso do Banco Central para Procurador foi realizado em 2013, sob organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe, e ofereceu 15 vagas.

Veja também: ENAP vai substituir o concurso da AGU? Entenda o novo modelo

Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa

Vagas do concurso BACEN Procurador

Segundo informações divulgadas pela AGU, o novo concurso unificado deverá ofertar 20 vagas para o cargo de Procurador do Banco Central. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre eventual distribuição das vagas do novo certame por ampla concorrência, cotas ou lotação.

No último Concurso BACEN para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil – Categoria Inicial (2ª categoria), em 2013, foram ofertadas 15 vagas para ingresso na carreira de sendo:

  • 14 vagas para ampla concorrência
  • 1 vaga reservada a candidatos com deficiência

A lotação prevista contemplou:

  • 14 vagas para os órgãos centrais da Procuradoria-Geral do Banco Central, em Brasília/DF
  • 1 vaga para a Procuradoria no Pará, em Belém/PA

Requisitos

Para concorrer ao cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, 2 anos de prática forense.

Outros requisitos gerais incluem:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, admitida a nacionalidade portuguesa com igualdade de direitos, nos termos da legislação aplicável
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais
  • Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino
  • Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício das atribuições do cargo

É considerado prática forense:

  • Exercício da advocacia, com participação efetiva em atos privativos de advogado
  • Exercício de cargo, emprego ou função que exigisse a utilização preponderante de conhecimento jurídico
  • Atuação como membro do Ministério Público, Defensoria, Magistratura ou em outras carreiras jurídicas
  • Outras atividades jurídicas admitidas nos termos do edital, desde que devidamente comprovadas

Veja mais: Concurso AGU Unificado 2026: guia completo; serão 170 vagas

Salário do cargo de Procurador do BACEN

De acordo com informações do Portal da Transparência do Banco Central, (julho de 2025), o salário inicial atual para o cargo de Procurador é de R$ 27.264,30. Os valores da carreira de Procurador variam por classe profissional.

A estrutura salarial recente indica os seguintes valores:

ClasseRemuneração 2025 (R$)Remuneração 2026 (R$)
EspecialR$ 29.761,03R$ 35.423,96
PrimeiraR$ 26.319,79R$ 31.327,92
SegundaR$ 24.967,31R$ 27.264,30

O salário inicial do último concurso para Procurador, em 2013, era de R$ 15.719,13.

Benefícios

Além do subsídio mensal, os servidores do Banco Central costumam receber:

  • Auxílio-alimentação, pago conforme norma do órgão
  • Possibilidade de progressão por classe e nível ao longo da carreira
  • Regime de trabalho público federal, com estabilidade após o estágio probatório

Veja mais: Concurso AGU: quem pode participar? Veja os requisitos das carreiras

Etapas do último concurso BACEN Procurador

O último edital do Concurso BACEN 2013 para Procurador foi composto pelas seguintes fases:

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva teve duração de 5 horas e foi aplicada em âmbito nacional.

O exame foi composto por questões de múltipla escolha, organizadas em três grupos de disciplinas:

  • Grupo I: Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro e Tributário
  • Grupo II: Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Internacional Público e Privado
  • Grupo III: Direito Penal, Processual Penal, do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário

A eliminação ocorria caso o candidato não atingisse a pontuação mínima exigida por grupo ou não alcançasse o total mínimo estabelecido na soma geral da prova.

Inscrição Definitiva

De caráter eliminatório, destinada à verificação dos requisitos exigidos para investidura no cargo, incluindo a comprovação de 2 anos de prática forense, apresentação de documentos e demais exigências previstas em edital.

Provas Discursivas

De caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas três provas discursivas, cada uma com pontuação própria, exigindo domínio aprofundado das matérias jurídicas.

As avaliações incluíram:

  • Elaboração de parecer jurídico
  • Peça judicial
  • Dissertação
  • Respostas a questões discursivas

As provas eram avaliadas conforme critérios de conteúdo jurídico, fundamentação, estrutura argumentativa, clareza e correção gramatical. A eliminação ocorria em caso de nota inferior ao mínimo exigido individualmente ou no conjunto das provas.

Prova Oral

De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral foi aplicada aos candidatos mais bem classificados na fase anterior.

A avaliação abrangeu disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Civil, Processual Civil e Empresarial, com arguição pública e tempo máximo determinado para cada candidato.

Avaliação de Títulos

De caráter classificatório, a fase de títulos considerou formação acadêmica e experiência profissional jurídica, como:

  • Exercício do magistério jurídico
  • Atuação em cargos jurídicos
  • Produção científica
  • Pós-graduação, mestrado e doutorado

Curso de Formação

De caráter eliminatório e classificatório, foi realizado em Brasília/DF, com a participação era obrigatória para os candidatos aprovados nas fases anteriores, e o desempenho no curso influenciava a classificação final do concurso.

Leia também: Prova ENAP: como será o exame para as carreiras da AGU?

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