A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA) publicou na última sexta-feira (13/2) o edital de retificação do concurso DPE MA para o cargo de Defensor Público. O documento, divulgado no site da banca FCC, traz mudanças significativas no quantitativo de vagas e na distribuição das reservas legais, ampliando as oportunidades para candidatos de todo o país.
Anteriormente, o edital de abertura (nº 01/2026) previa 10 vagas imediatas. Com a retificação, o número saltou para 22 vagas, todas para provimento imediato na classe inicial da carreira. A remuneração inicial é de R$ 35.877,37, uma das mais atrativas entre os concursos jurídicos do país.
As inscrições já estão abertas desde 26 de janeiro e seguem até 26 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site da FCC. A taxa de participação é de R$ 377,65.
Distribuição das vagas e reservas legais
Com a retificação, a DPE MA detalhou a alocação das vagas imediatas e as reservas que serão observadas durante todo o prazo de validade do concurso:
- Ampla concorrência: 16 vagas
- Pessoas com deficiência: 1 vaga (5% do total)
- Candidatos pretos e pardos: 4 vagas (20% do total)
- Indígenas e quilombolas: 1 vaga (3% do total)
O edital também estabelece a ordem de convocação dos candidatos aprovados nas listas especiais. Para pessoas com deficiência, o primeiro classificado será chamado na 10ª vaga aberta, e os demais nas posições 30ª, 51ª e 70ª, seguidas a cada 20 vagas. Já para candidatos pretos e pardos, a primeira convocação ocorrerá na 3ª vaga, depois 8ª, 13ª e 18ª, e assim sucessivamente a cada cinco vagas. Indígenas e quilombolas terão o primeiro chamado na 17ª vaga, seguido das posições 50ª, 84ª e 117ª, com intervalos de 33 vagas.
Confira a retificação do edital DPE MA Defensor na íntegra!
Cronograma oficial
- Edital de abertura: 22 de janeiro de 2026 (Edital DPE MA Defensor 2026)
- Inscrições: 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 26 a 30 de janeiro de 2026
- Pagamento da taxa: até 27 de fevereiro de 2026
- Prova objetiva (1ª fase): 19 de abril de 2026
- Provas discursivas (2ª fase): 21 de abril de 2026
Quanto ganha um defensor público no Maranhão?
O salário inicial de um Defensor Público do Maranhão é de, atualmente, R$ 35.877,33, e cresce conforme a progressão de classe dentro da instituição.
Atualmente, os valores são os seguintes:
| Cargo | Remuneração (R$) |
| Defensor(a) Público(a) 4ª Classe | R$ 41.845,55 |
| Defensor(a) Público(a) 3ª Classe | R$ 39.753,27 |
| Defensor(a) Público(a) 2ª Classe | R$ 37.765,60 |
| Defensor(a) Público(a) 1ª Classe | R$ 35.877,33 |
Etapas e provas do Concurso DPE MA Defensor
O Concurso DPE MA para Defensor será dividido entre as seguintes etapas:
Prova Escrita Preliminar Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, totalizando 100 pontos, sobre disciplinas do programa oficial.
- Para aprovação, o candidato da ampla concorrência deve alcançar mínimo de 60 pontos
- Para candidatos com deficiência, pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, a nota mínima será de 54 pontos
- Também será necessário obter pelo menos 50% de acertos no total e 20% em cada bloco temático.
As questões serão distribuídas em três blocos de disciplinas, conforme o programa oficial:
- Bloco I: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Bloco II: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Agrário, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, História e Geografia do Maranhão
- Bloco III: Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnico-Raciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades.
Os mais bem colocados, dentro dos limites de cada modalidade de concorrência, seguirão para a fase discursiva.
Prova Escrita Discursiva
Também de caráter eliminatório e classificatório, a etapa discursiva será dividida em duas avaliações, realizadas em turnos distintos ou em dias diferentes. Cada avaliação contará com:
- Quatro questões discursivas (25 pontos cada)
- Uma peça processual (100 pontos)
O total da prova é de 200 pontos. Será necessário obter mínimo de 60% da pontuação em cada uma das provas.
As provas discursivas abrangerão, entre outros, os seguintes conteúdos:
- Discursiva I: Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Formação Humanística, Legislação e Princípios da Defensoria Pública e temáticas de gênero e relações étnico-raciais
- Discursiva II: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Agrário, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos
Avançam para a prova oral os melhores classificados, respeitando os limites: até a 100ª posição na ampla concorrência, 20ª para pretos e pardos, 3ª para indígenas e quilombolas, e 5ª para pessoas com deficiência.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral consistirá em arguição sobre disciplinas do programa oficial, com duração máxima de 60 minutos por candidato.
- Nota máxima: 100 pontos
- Aprovação: mínimo de 60 pontos
A etapa será gravada em áudio e vídeo, garantindo transparência e possibilidade de recurso.
Avaliação de Títulos
Apenas classificatória, a avaliação de títulos poderá somar até 30 pontos. Serão considerados:
- Formação acadêmica: doutorado (10 pontos), mestrado (6), especialização (3) e cursos complementares (até 2 pontos)
- Experiência profissional: até 6 pontos por atuação na Defensoria, Magistratura, Ministério Público ou Advocacia Pública (2 por ano), e até 2 pontos na advocacia privada (0,5 por ano)
- Produção científica: livros jurídicos, artigos em revistas especializadas
- Atividades acadêmicas: docência no curso de Direito, orientação de TCCs, entre outros.
Somente serão aceitos documentos originais ou cópias autenticadas, obtidos até o fim do prazo de inscrição. Títulos exigidos como requisito e atividades concomitantes não serão contabilizados.
Prepare-se para o Concurso DPE MA Defensor com o Magistrar!
Para quem busca a aprovação no Concurso DPE MA para Defensor, o curso para Defensoria Pública do Maranhão é a ferramenta ideal para a fase decisiva da preparação. Com o edital do concurso publicado, o momento exige uma preparação objetiva e focada na primeira fase. O Reta Final – DPE MA, do Magistrar, foi estruturado para otimizar o tempo do candidato e direcionar os estudos aos conteúdos mais recorrentes do certame.
No Reta Final – DPE MA, você encontra:
- Videoaulas de Conteúdo Essencial focadas em temas de alta relevância para o concurso
- Mapas de Lei Seca com indicação dos artigos mais cobrados em provas, com atualizações constantes
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- Informativos Separados por Assunto do STF e STJ, organizados por disciplinas e temas
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