O Ministério Público da União (MPU) publicou no último dia 27 de fevereiro, a Portaria PGR/MPU nº 22/2026, que altera as regras do trabalho não presencial e híbrido para os servidores da instituição.
De acordo com o regulamento do regime de trabalho não presencial, publicado no Boletim de Serviço do MPU, as principais mudanças envolvem a limitação dos dias de teletrabalho e critérios mais rígidos para afastamentos temporários.
O que muda com a nova portaria?
- Afastamentos temporários
- Eventuais situações de afastamentos temporários da unidade de lotação para outro município do território nacional, assim considerados aqueles que não ultrapassem 4 dias mensais, desde que não excedam 2 dias corridos por semana, estão condicionadas apenas à anuência prévia do gestor da unidade administrativa.
- Limite de dias no regime híbrido
- Os servidores designados para o regime híbrido deverão observar o limite individual semanal regular: até 2 dias de trabalho não presencial.
É preciso ficar atento com as semanas em que houver feriados ou pontos facultativos. O limite individual semanal de trabalho não presencial observará os seguintes critérios:
- Nas semanas com 1 dia não útil: mantém-se o limite de 2 dias de trabalho não presencial;
- Nas semanas com 2, 3 ou mais dias não úteis: o limite individual semanal será reduzido para 1 dia de trabalho não presencial.
Regras específicas para cargos em comissão
A chefia imediata poderá limitar a realização de trabalho não presencial pelos ocupantes de cargos em comissão a 1 dia por semana.
Férias e outros afastamentos regulamentares não alteram o limite individual semanal.
Exceções à regra
Na hipótese de inviabilidade de observância do limite de até 2 dias de trabalho não presencial por semana, em razão de comprovada insuficiência de espaço físico na unidade, a Secretaria-Geral de cada ramo do MPU poderá autorizar, de forma excepcional, a ampliação do limite de trabalho não presencial para até 3 dias por semana.
Quando começa a valer?
A aplicação do limite individual semanal de até 2 dias de trabalho não presencial dar-se-á a partir de 6 de abril de 2026. Até essa data, permanecem mantidas as regras anteriormente vigentes.
Último Concurso MPU 2025
Organizado pela FGV, o último edital do concurso MPU, publicado em 2025, ofertou 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$13.994,78.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Analista do MPU
- Atuarial: 1 vaga + CR;
- Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Comunicação Social: 1 vaga + CR;
- Clínica Médica: 1 vaga + CR;
- Direito: 36 vagas + CR;
- Ginecologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
- Oftalmologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
- Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
- Perito em Economia: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
- Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
- Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
- Odontologia: 1 vaga + CR;
- Psicologia: 1 vaga + CR;
- Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
- Arquivologia: 1 vaga + CR;
- Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
Técnico do MPU
- Administração: 36 vagas + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Polícia Institucional: 8 vagas + CR.
Ao todo, 241 mil candidatos se inscreveram, consolidando o concurso do Ministério Público da União como um dos mais concorridos do ano.
| Cargo / Especialidade | Vagas Imediatas | Estados com Vagas Imediatas |
| Analista do MPU – Direito | 66 | AC, AL, AM, BA, CE, DF (18), ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SP, TO |
| Técnico do MPU – Administração | 66 | AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF (18), ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SP, TO |
| Técnico do MPU – Polícia Institucional | 8 | AC, AM, AP, DF, PA, RO, RR, TO |
Salários e benefícios
Os aprovados no concurso do Ministério Público da União contam com remuneração inicial atrativa e possibilidade de progressão.
- Técnico: inicial R$ 8.529,65
- Analista: inicial de R$13.994,78
Benefícios adicionais:
- Auxílio-alimentação (R$ 1.393,10)
- Auxílio-transporte
- Auxílio-saúde
- Assistência pré-escolar
- Adicional de qualificação (até 12,5% para pós-graduação, mestrado e doutorado)
- Gratificações específicas para funções de segurança e perícia
Requisitos do Concurso MPU 2025
Os requisitos básicos para todos os cargos incluem:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com amparo no Estatuto da Igualdade)
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares
- Ter idade mínima de 18 anos
- Possuir aptidão física e mental
Analista do MPU/Direito: exige graduação em Direito.
Técnico do MPU: exige nível superior (qualquer curso de graduação reconhecido pelo MEC).
Atribuições dos cargos
- Analista do MPU/Direito: assessoramento jurídico, elaboração de peças processuais, pareceres e apoio a membros do Ministério Público.
- Técnico do MPU/ Administração: apoio administrativo e técnico, instrução de processos e gestão de projetos.
- Técnico do MPU/ Polícia Institucional: funções de segurança e proteção de membros e unidades do MPU.