Em uma importante movimentação para os candidatos e servidores da área jurídica, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (18/9) o Projeto de Lei 3.879/2024, que estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta, enviada pela Procuradoria-Geral da República, abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Cronograma e percentuais de reajuste
O texto aprovado prevê que o reajuste será concedido em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%. O cronograma estabelecido pelo projeto é o seguinte:
- 8% a partir de 1º de julho de 2026;
- 8% a partir de 1º de julho de 2027;
- 8% a partir de 1º de julho de 2028.
Contudo, é importante destacar que existe um acordo para que as parcelas referentes a 2027 e 2028 sejam vetadas pela Presidência da República, uma vez que dispositivos similares em outras carreiras foram barrados para não onerar orçamentos de futuros governos. Segundo a relatora, senadora Leila, o objetivo imediato é garantir a parcela de 2026 para manter a simetria com os servidores do Judiciário. A previsão é que a sanção ocorra até o dia 7 de abril.
Leia também: Concurso MPU: portaria restringe teletrabalho; veja novas regras!
Criação da Polícia Institucional do MPU
Além do incremento salarial, o PL 3.879/2024 traz mudanças estruturais significativas na segurança do órgão. O texto define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional.
Com essa alteração, os servidores técnicos que exercem funções de segurança passam a ter a denominação de Inspetor e Agente de Polícia Institucional. O objetivo dessa medida é garantir o tratamento isonômico com o Poder Judiciário, que já conta com a Polícia Judicial. Vale ressaltar que a mudança de nomenclatura não implica a criação de novos cargos ou aumento imediato de despesa.
Novos valores salariais
Confira, a seguir, uma simulação com os valores que seriam praticados pelos servidores do MPU após a primeira parcela de 8%, em 2026.
Salários previstos para Analista do MPU (com reajuste de 8% em 2026)
Os valores consideram o vencimento básico somado à Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
| Classe | Salário Original | Salário com 1º Reajuste (8%) |
|---|---|---|
| Classe 13 | R$ 22.301,14 | R$ 24.085,23 |
| Classe 10 | R$ 20.408,69 | R$ 22.041,39 |
| Classe 7 | R$ 18.199,75 | R$ 19.655,73 |
| Classe 4 | R$ 16.655,40 | R$ 17.987,83 |
| Classe 1 | R$ 14.852,66 | R$ 16.040,87 |
Salários previstos para Técnico do MPU (com reajuste de 8% em 2026)
| Classe | Salário Original | Salário com 1º Reajuste (8%) |
|---|---|---|
| Classe 13 | R$ 13.592,33 | R$ 14.679,72 |
| Classe 10 | R$ 12.438,91 | R$ 13.434,02 |
| Classe 7 | R$ 11.092,56 | R$ 11.979,96 |
| Classe 4 | R$ 10.151,26 | R$ 10.963,36 |
| Classe 1 | R$ 9.052,51 | R$ 9.776,71 |
Cargos em comissão e funções de confiança também terão seus valores atualizados. Por exemplo, um cargo CC-7 passará a ter o valor integral de R$ 18.812,93 em julho de 2026.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, apesar de votos contrários dos senadores Oriovisto Guimarães, Magno Malta, Eduardo Girão e Cleitinho, que defenderam uma análise mais detalhada pelas comissões antes da votação em Plenário.