A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no dia 31 de março de 2026, o Projeto de Lei 226/2026, que concede reajuste salarial de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos. A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade no Plenário e agora segue para sanção do governador. A previsão é que os novos valores passem a valer já a partir de 1º de abril.
Segundo o governo estadual, o aumento alcança cerca de 198 mil servidores, incluindo profissionais da ativa e aposentados, com impacto orçamentário superior a R$ 1 bilhão em 2026. O valor reforça a política de reajuste salarial dos policiais em São Paulo.
Quais policiais recebem o reajuste de 10% em SP
O aumento incide sobre todas as carreiras vinculadas à Lei Complementar 731/1993, legislação que rege as carreiras policiais no estado de São Paulo. Entre os beneficiados estão:
- Polícia Civil e Técnico-Científica: delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas, entre outros cargos;
- Polícia Militar: todas as patentes, de soldados a coronéis, incluindo o comando-geral.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o reajuste não compromete o equilíbrio fiscal do estado nos próximos anos, mesmo com impacto estimado de R$ 1,75 bilhão em exercícios futuros.
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Reajuste de 10% para policiais gera críticas na Alesp
Apesar da aprovação unânime, o projeto gerou debates entre os parlamentares. Parte dos deputados considerou o percentual insuficiente diante das demandas da categoria.
O deputado Major Mecca (PL), por exemplo, defendeu um reajuste maior, sugerindo ao menos 14,3%, o que representaria ganho real acima da inflação. Já o deputado Reis (PT) criticou a defasagem salarial em comparação com outros estados.
Por outro lado, parlamentares da base do governo destacaram o esforço orçamentário para viabilizar o aumento. O deputado Capitão Telhada (PP) afirmou que o reajuste mantém o compromisso de conceder aumentos acima da inflação ao longo da gestão.
Policiais penais ficam fora do reajuste e geram críticas
Um dos principais pontos de crítica foi a ausência dos policiais penais no projeto. A proposta contempla apenas profissionais vinculados à Secretaria da Segurança Pública, deixando de fora servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.
Deputados de diferentes partidos defenderam a inclusão da categoria, destacando a importância estratégica desses profissionais no sistema prisional e na segurança pública.
Tramitação acelerada na Alesp
O PL 226/2026 tramitou em regime de urgência e foi aprovado pelas comissões permanentes poucos dias antes da votação em Plenário. Ao todo, foram apresentadas 32 emendas, todas rejeitadas pelo relator.
Com a aprovação na Alesp, a expectativa agora é pela sanção do governador, etapa necessária para que o reajuste seja oficialmente implementado e passe a valer para os servidores já neste mês.