A Justiça do Tocantins determinou que o governo estadual publique, em até 100 dias, um novo edital de concurso público da Polícia Científica do Tocantins.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas em ação civil pública que apontou deficiência estrutural nos institutos de criminalística e nos Institutos Médicos Legais (IMLs) do estado.
Segundo a sentença, o déficit atual nos cargos periciais chega a aproximadamente 42%, comprometendo diretamente a realização de exames técnicos, perícias criminais e atendimentos nos IMLs.
O entendimento da Justiça é de que a carência de profissionais impacta a eficiência das investigações, e, acima de tudo, a própria prestação do serviço público de segurança à população tocantinense.
O novo edital deverá contemplar vagas para os cargos de perito oficial e agente de necrotomia.
Vagas previstas
O novo concurso deve ofertar oportunidades para carreiras policiais e periciais da Polícia Científica TO. Confira a distribuição prevista:
- Agente de Necrotomia: 8 vagas + 2 cadastro reserva
- Papiloscopista: 21 vagas + 8 cadastro reserva
- Peritos: 40 vagas + 20 cadastro reserva
As vagas para peritos e agentes de necrotomia ganharam ainda mais destaque após a decisão judicial que reconheceu a precariedade estrutural da Polícia Científica do estado.
Requisitos
Confira o que é preciso para ingressar em cada cargo da Polícia Científica TO:
- Agente de Necrotomia: formação superior em Enfermagem, com diploma reconhecido pelo MEC, além de CNH válida
- Papiloscopista: nível superior em qualquer área, com formação reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação
- Perito Médico Legista: graduação completa em Medicina, em instituição reconhecida pelo MEC, com registro profissional ativo
- Perito Criminal: ensino superior completo, em área compatível com a especialidade ofertada, com diploma reconhecido pelo MEC
Atribuições
Veja as responsabilidades de cada cargo da Polícia Científica TO:
Papiloscopista
É o profissional encarregado da identificação humana, realizando coleta, classificação e análise de impressões digitais, organização de fichas e produção de documentos técnicos de identificação.
Agente de Necrotomia
Atua no atendimento pericial em atividades de necropsia, exumações e exames cadavéricos, auxiliando médicos legistas e garantindo suporte técnico durante os procedimentos.
Perito Médico Legista
Realiza exames periciais em vivos e mortos, elaborando laudos que apontam causa mortis, natureza de lesões e demais elementos necessários à persecução penal, com autonomia técnica e científica.
Perito Criminal
É o responsável por analisar vestígios e realizar levantamentos em locais de crime, produzindo registros, medições, fotografias e demais elementos técnicos conforme previsto no Código de Processo Penal.
Salários
Os salários iniciais previstos para o concurso da Polícia Científica TO variam conforme o cargo e a área de atuação.
Para Oficial Investigador, Papiloscopista e Agente de Necrotomia, as remunerações iniciais partem de R$ 9.274,48. Já os cargos de Perito Oficial possuem vencimentos iniciais de R$ 11.133,31.
Etapas previstas do concurso
A tendência é que o novo concurso siga estrutura semelhante à seleção realizada em 2014, composta por diversas fases eliminatórias e classificatórias.
Entre as etapas previstas estão prova objetiva, exames médicos, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional.
Para os cargos periciais, também é esperada avaliação de títulos, especialmente para candidatos às áreas de Perito Criminal e Perito Médico-Legista.
O último concurso ainda contou com provas específicas por área de especialidade e etapas voltadas à análise técnica e científica dos candidatos.