A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (9/6), o Projeto de Lei nº 4166/2026, que cria 35 cargos efetivos no Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As novas vagas serão providas exclusivamente por meio de concurso MP PE, que já pode ser esperado nos próximos meses, uma vez que a validade do último certame foi encerrada em junho de 2025.
De autoria do procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o texto cria 10 cargos de Analista Ministerial e 25 de Técnico Ministerial, reforçando o contingente de servidores que dão suporte técnico e administrativo às atividades‑fim da instituição.
Na justificativa da proposta, o procurador‑geral destaca que o órgão conta atualmente com 544 membros (promotores e procuradores de Justiça) contra apenas 450 técnicos e 237 analistas, o que impõe “a necessidade de incremento do quadro de pessoal diante das crescentes demandas a cargo do Ministério Público”.
Além dos cargos efetivos, o projeto cria 98 Funções Gratificadas de Assessor de Membro do Ministério Público (FGMP-4), de livre indicação de promotores e procuradores, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária. Com a alteração, o quantitativo de cargos efetivos do MPPE passa a ser de 475 Técnicos Ministeriais e 247 Analistas Ministeriais, ampliando a capacidade de atuação do órgão.
“O Ministério Público de Pernambuco enfrenta desafios significativos para se adaptar às exigências crescentes e dinâmicas do cenário atual. A proposta de alteração na legislação vigente busca garantir a continuidade das atividades ministeriais, administrativas e finalísticas, para a efetiva prestação de serviço à sociedade pernambucana”, justifica o procurador‑geral no texto do projeto.
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Último concurso MP PE expirou em 2025
O edital do concurso MP PE anterior foi publicado em 2018, ofertando 23 vagas imediatas para os cargos de Analista e Técnico Ministerial, com formação de cadastro de reserva.
A validade do certame, que já havia sido prorrogada, chegou ao fim em junho de 2025. Com a criação das novas vagas, a tendência é que o MP PE inicie os trâmites para a realização de um novo concurso público ainda no segundo semestre de 2026.
Reajuste de 6% e nova estrutura de carreira
Na esteira da criação de cargos, foi publicada no Diário Oficial da Alepe a Lei nº 19.255, que reajusta em 6% a remuneração dos servidores do Quadro de Apoio Técnico‑Administrativo do MP PE e promove uma ampla reestruturação no Plano de Cargos e Vencimentos.
Entre as principais mudanças previstas na lei:
- Novos vencimentos iniciais: Analista Ministerial passa a ganhar R$ 7.150,91 e Técnico Ministerial, R$ 4.715,48.
- Progressão funcional diferenciada: servidores com avaliação de desempenho igual ou superior a 90% poderão avançar duas referências por vez.
- Promoção por titulação: conclusão de outra graduação, especialização lato sensu, mestrado ou doutorado garante avanço de classe e consequente aumento salarial.
- Reenquadramento automático: servidores efetivos serão posicionados na referência imediatamente superior à que ocupam, sem qualquer redução nominal de vencimentos.
A lei também estabelece que os novos critérios de progressão e promoção entram em vigor em 1º de dezembro de 2026, enquanto o reajuste salarial já produz efeitos a partir de 1º de maio de 2026.
Expectativa para o concurso MP PE
Com a aprovação das novas vagas e a reestruturação da carreira, as atenções dos concurseiros se voltam para um novo edital do concurso MP PE.
A nomeação para os cargos dependerá de aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos. As áreas previstas para Analista Ministerial incluem Direito, Administração, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Contabilidade, Informática e Comunicação, entre outras.
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