Se você está de olho em uma oportunidade no Ministério Público de Pernambuco, é hora de ficar atento. Uma novidade importante acaba de ser publicada e reacende a expectativa por um novo concurso MP PE Servidores nos próximos meses.
Situação atual do concurso MP PE Servidores
A validade do último edital do concurso para servidores do MP PE, publicado em 2018, foi encerrada em junho de 2025. Isso significa que, desde então, não há um certame vigente para provimento de vagas nos cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo.
No entanto, nesta terça-feira (9/6), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 19.255/2026, que traz dois grandes avanços: o reajuste salarial de 6% para os servidores da carreira e uma ampla reestruturação no plano de cargos. A medida, que entra em vigor na data da publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026, reacende a expectativa por um novo certame.
Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) também aprovou, na última terça-feira (9/6), o Projeto de Lei nº 4166/2026, que cria 35 cargos efetivos no Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sendo:
- 10 cargos de Analista Ministerial; e
- 25 cargos de Técnico Ministerial.
Com a criação das novas vagas, a tendência é que o MP PE inicie os trâmites para a realização de um novo concurso público ainda no segundo semestre de 2026.
Cargos vagos de Analistas e Técnicos Ministeriais
De acordo com o portal da transparência do MP PE, atualizado em 31 de março de 2026, a situação do quadro de servidores é a seguinte:
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Analistas Ministeriais | 237 | 235 | 2 |
| Técnicos Ministeriais | 450 | 445 | 5 |
| Técnicos Ministeriais Suplementares | 9 | 9 | 0 |
Atualmente, há 2 vagas para Analista Ministerial e 5 vagas para Técnico Ministerial imediatamente disponíveis.
Caso o Projeto de Lei nº 4166/2026 seja sancionado, o quadro de servidores do MP PE passará a ser o seguinte:
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Analistas Ministeriais | 247 | 235 | 12 |
| Técnicos Ministeriais | 475 | 445 | 20 |
| Técnicos Ministeriais Suplementares | 9 | 9 | 0 |
Com a criação dos cargos, o Ministério Público de Pernambuco irá contar com 12 vagas para Analista Ministerial e 20 vagas para Técnico Ministerial.
Salários, benefícios e carga horária com os novos reajustes
A Lei nº 19.255/2026 concedeu reajuste de 6% aos vencimentos-base dos cargos efetivos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026. Com o reajuste, os salários iniciais (Classe A, Referência 01) ficaram assim:
- Analista Ministerial (nível superior): R$ 7.150,91
- Técnico Ministerial (nível médio): R$ 4.715,48
Além do vencimento-base, os servidores fazem jus a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e plano de saúde suplementar, conforme previsto em acordo coletivo e normas internas do órgão.
A carga horária, de acordo com o edital de 2018, é de 30 horas semanais para ambos os cargos, um atrativo considerável para quem busca qualidade de vida sem abrir mão de uma boa remuneração.
Reestruturação da carreira: novas regras para progressão e promoção
A Lei 19.255/2026 não se limitou ao reajuste salarial. Ela promoveu uma verdadeira reforma no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do MPPE (Lei nº 12.956/2005). Entre as principais mudanças estão:
Nova estrutura de referências: a carreira passa a ter 45 referências distribuídas em três classes:
- Classe A (inicial): referências 1 a 25
- Classe B: referências 13 a 37
- Classe C: referências 21 a 45
Progressão funcional – movimento dentro da mesma classe, em duas modalidades:
- Progressão simples: avanço de 1 referência (para servidores com nota acima de 80% na avaliação de desempenho)
- Progressão diferenciada: avanço de 2 referências (para servidores com nota igual ou superior a 90%, limitada a 20% do total)
Promoção por elevação de nível profissional – mudança de classe mediante titulação:
- Para Classe B (Analista): conclusão de outra graduação ou especialização lato sensu
- Para Classe C (Analista): conclusão de mestrado, doutorado ou segunda especialização em gestão do MPPE
Percentual de acréscimo entre referências: fixado em 4%, garantindo progressão vertical consistente.
A reestruturação entra em vigor apenas em 1º de dezembro de 2026 (com exceção dos efeitos financeiros do reajuste, que já valem a partir de maio de 2026), dando tempo para a administração se organizar — e possivelmente lançar um novo edital ainda neste segundo semestre.
Último Concurso MP PE Servidores: cargos e vagas ofertados no último edital (2018)
O edital nº 01/2018, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu vagas para os seguintes cargos de níveis superior e médio:
Analista Ministerial (nível superior)
- Área Jurídica: 7 vagas + CR (1 vaga para deficientes, 1 para negros)
- Área Auditoria: 1 vaga + CR
- Área Biblioteconomia: 1 vaga + CR
- Área Documentação: 1 vaga + CR
- Área Serviço Social: CR
- Área Arquitetura: CR
- Área Medicina: CR
- Área Engenharia Civil: CR
- Área Comunicação Social (Jornalismo): CR
- Área Informática: CR
- Área Pedagogia: CR
Técnico Ministerial (nível médio)
- Área Administrativa: 13 vagas + CR (1 vaga para deficientes, 3 para negros)
Requisitos básicos exigidos no edital de 2018
Para investidura no cargo, o candidato aprovado precisava atender, na data da posse, aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português com igualdade de direitos (art. 12, §1º, CF)
- Idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com os deveres do serviço militar (para candidatos do sexo masculino)
- Pleno gozo dos direitos políticos
- Comprovar escolaridade/pré-requisitos específicos do cargo (diploma de nível superior ou certificado de ensino médio, conforme o caso)
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições
Para os cargos de nível superior, eram exigidos diplomas registrados de cursos reconhecidos pelo MEC, e para algumas áreas (como Biblioteconomia, Serviço Social, Arquitetura, etc.), também o registro no respectivo conselho de classe.
Etapas e provas do edital de 2018 – o que você pode esperar
O certame anterior foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), tradicional banca examinadora em concursos públicos. As etapas incluíam:
Para todos os cargos:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos – 20 questões (peso 1)
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 3)
- Prova Discursiva – Redação (peso 3)
Para os cargos de Analista Ministerial (todas as áreas):
- Prova de Títulos (pontuação máxima de 2 pontos)
1. Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos
- 20 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada)
- Conteúdos comuns a todos os cargos:
- Língua Portuguesa (ortografia, acentuação, concordância, regência, crase, pontuação, interpretação de texto)
- Matemática e Raciocínio Lógico (conjuntos numéricos, regra de três, porcentagem, juros, estruturas lógicas)
- Noções de Informática (Windows, Word, Excel, PowerPoint, LibreOffice, navegadores, segurança) – exceto para o cargo de Informática
- Legislação Aplicada ao MPPE (Lei Orgânica Nacional 8.625/93, Lei Complementar Estadual 12/94, Lei 12.956/2005, Código Penal – crimes contra a administração pública) – exceto para a área Jurídica (que tem essa matéria como específica)
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Julgamento: nota padronizada (média 50, desvio padrão 10) – cada questão tem peso diferente conforme a fórmula estatística. O total de pontos das duas provas objetivas (Básicos + Específicos) precisa ser ≥ 240 para o candidato ser habilitado.
2. Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos
- 30 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada)
- Conteúdo varia conforme a área – veja alguns exemplos:
| Área | Principais disciplinas |
|---|---|
| Jurídica | Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Legislação Aplicada ao MPPE, ECA, Estatuto do Idoso, Lei de Inclusão, CDC |
| Auditoria | Controle Interno/Externo, Lei 4.320/64, LRF, Contabilidade Pública (NBC TSP, MCASP), Direito Administrativo (licitações, contratos, servidores) |
| Biblioteconomia | Documentação, serviços de informação, AACR2, ISBD, normas ABNT, indexação, classificação, fontes de informação |
| Documentação | Gestão de documentos e arquivos, fluxo documental, métodos de arquivamento, preservação, instrumentos de pesquisa |
| Serviço Social | Questão social, projeto ético-político, políticas setoriais (assistência social, saúde, educação), ECA, LOAS, PNAS, SUAS, perícia social |
| Arquitetura | Projetos de arquitetura, instalações prediais, sistemas construtivos, conforto ambiental, acessibilidade, orçamentos, AutoCAD, BIM |
| Medicina | Epidemiologia, diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, infecciosas, ética médica |
| Engenharia Civil | Construção civil, topografia, estruturas (concreto, metal, madeira), geotecnia, saneamento, orçamentos, segurança do trabalho, NRs |
| Comunicação Social (Jornalismo) | Teorias da comunicação, ética jornalística, gêneros jornalísticos, assessoria de imprensa, redação para diferentes meios, webjornalismo |
| Informática | Governança em TI (COBIT, ITIL, PMBOK), segurança (ISO 27001/27002), DevOps, Scrum, linguagens (Java, Python), bancos de dados (SQL, Oracle, MongoDB) |
| Pedagogia | Fundamentos da educação, história da educação brasileira, LDB, PNE, ECA, currículo, avaliação, formação de professores |
| Técnico Administrativo | Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal; Noções de Administração (gestão de pessoas, planejamento estratégico, gestão de processos) |
3. Prova Discursiva – Redação
- Gênero: texto dissertativo-argumentativo
- Tema: assunto de interesse geral (não necessariamente jurídico)
- Extensão: mínimo 20 linhas, máximo 30 linhas
- Valor total: 100 pontos
- Conteúdo – até 50 pontos (perspectiva do tema, análise crítica, senso crítico)
- Estrutura – até 40 pontos (progressão textual, coesão, organização em parágrafos)
- Expressão – até 10 pontos (adequação linguística, domínio da norma culta, pontuação, concordância, ortografia conforme Acordo Ortográfico de 2016)
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Nota mínima de aprovação: 60 pontos (quem tira menos que 60 está eliminado)
- Quem tem a redação corrigida: apenas os candidatos habilitados nas objetivas e mais bem classificados (por exemplo, para Analista Jurídico: até a posição 350 na geral e até 70 na lista de cotistas), além de todos os candidatos com deficiência habilitados.
- Critérios de eliminação na redação: fuga do tema, texto em versos ou desenhos, identificação do candidato, texto a lápis, letra ilegível, folha em branco, fora do limite de linhas.
4. Prova de Títulos (somente para Analistas Ministeriais)
- Pontuação máxima: 2,0 pontos (acrescidos à nota final)
- Títulos aceitos (expedidos até a data de término das inscrições – 26/10/2018):
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|
| Doutorado na área do concurso | 2,0 | 2,0 |
| Mestrado na área do concurso | 1,0 | 1,0 |
| Especialização lato sensu (mínimo 360h + monografia) na área do concurso | 0,5 | 0,5 |
- Não foram aceitos: títulos fora do prazo, protocolos, documentos não autenticados, cursos online sem monografia.
- Títulos em exterior: precisam de tradução oficial e reconhecimento conforme legislação.
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