O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) avalie a possibilidade de alterar o edital do concurso público para policial penal do estado, com a inclusão de uma divisão das vagas por gênero. A medida considera as particularidades da atuação dos policiais penais e as demandas do sistema prisional potiguar.
A recomendação foi encaminhada após o MPRN identificar que o processo administrativo que deu origem ao concurso não apresentou uma justificativa detalhada para a decisão de publicar o edital sem estabelecer uma separação entre vagas destinadas a homens e mulheres.
A Sead terá prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação e quais medidas administrativas poderão ser adotadas em relação ao certame.
Justificativa considera atividades exercidas pelos policiais penais
Segundo o MPRN, embora a Constituição Federal assegure igualdade de acesso aos cargos públicos entre homens e mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que podem existir exceções quando houver justificativa baseada em critérios proporcionais, razoáveis e relacionados às atividades do cargo.
O órgão destacou que a rotina dos policiais penais envolve atividades que podem exigir contato físico direto com pessoas privadas de liberdade, como revistas pessoais, procedimentos de contenção, imobilizações e conduções.
A legislação brasileira prevê que determinadas ações relacionadas à privacidade dos custodiados sejam realizadas, preferencialmente, por servidores do mesmo gênero, como forma de preservar a dignidade e a intimidade das pessoas privadas de liberdade.
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Divisão de vagas poderia atender necessidades do sistema prisional
Na avaliação do Ministério Público, a definição prévia de vagas por gênero poderia considerar situações específicas das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, como a abertura de presídios femininos, criação de alas voltadas à população transfeminina ou necessidade de equipes especializadas em unidades masculinas.
O MPRN ressaltou que a organização do quadro de policiais penais deve levar em conta as características operacionais de cada unidade e as funções desempenhadas pelos servidores.
Último concurso da Polícia Penal do RN teve divisão por gênero
O levantamento apresentado pelo Ministério Público aponta que o último concurso para policial penal do Rio Grande do Norte, realizado em 2017, já adotava uma divisão de oportunidades por gênero.
Na ocasião, 79% das vagas foram destinadas a candidatos homens e 21% para candidatas mulheres.
Além disso, uma análise feita pelo órgão em 24 editais de concursos para policiais penais em outros estados identificou que 17 deles também adotaram algum tipo de divisão de vagas considerando o gênero dos candidatos.
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Dados do sistema prisional do Rio Grande do Norte
De acordo com os dados apresentados pelo MPRN, o sistema prisional potiguar possui atualmente 8.277 pessoas privadas de liberdade. Desse total, aproximadamente 95% são homens e 5% são mulheres.
O quadro de policiais penais em atividade no estado conta com 1.381 servidores, sendo 77% homens e 23% mulheres.
Para o Ministério Público, essas informações devem ser consideradas na definição das regras do concurso, buscando adequar a distribuição do efetivo às necessidades do serviço público.
Concurso da Polícia Penal do RN segue sob análise
A recomendação do MPRN não determina automaticamente uma alteração no edital, mas solicita que a Secretaria de Administração avalie a medida e apresente uma resposta formal.
A decisão da Sead poderá indicar se o edital do concurso para policial penal do Rio Grande do Norte será mantido como publicado ou se haverá retificação para incluir critérios de divisão das vagas por gênero.
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