O novo concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte (PP RN) segue em fase avançada de preparação e terá edital publicado no dia 15 de maio, segundo a governadora Fátima Bezerra.
O certame deve ofertar 300 vagas para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), sendo 200 para o cargo de Policial Penal, além de oportunidades para Especialista em Assistência Penitenciária e cargos administrativos.
Autorizada em outubro de 2025 e com comissão já formada, a seleção conta com previsão orçamentária garantida. Nos bastidores, o Cebraspe é apontado como favorito para organizar o concurso, mas a banca ainda não foi oficialmente confirmada. A remuneração inicial para o cargo de Policial Penal é de R$ 5.342,77, podendo ser ampliada com benefícios.
Situação atual do concurso
O concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte segue em fase avançada de preparação e já conta com comissão formada e previsão orçamentária garantida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Embora o Cebraspe seja apontado como favorito para organizar o certame, a banca ainda não foi oficialmente confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária nem divulgada em Diário Oficial.
Inclusive, informações extraoficiais indicam que o Cebraspe, que estaria próximo de ser oficialmente contratado, pode ter sido “ultrapassado” pelo Instituto AOCP no processo de definição da banca organizadora.
A possível mudança ainda não foi confirmada oficialmente pelo governo estadual. O Magistrar entrou em contato para verificar se a escolha da banca foi de fato consolidada, mas não obteve resposta até o momento.
Mais recentemente, no dia 30 de abril, a governadora Fátima Bezerra anunciou que o edital do concurso da Polícia Penal RN será lançado no dia 15 de maio.
“Dia 15 agora de maio, será publicado o edital para mais um novo concurso da Polícia Penal“, declarou a governadora, em evento de posse da diretora-geral da Polícia Penal do estado.
A realização do concurso foi autorizada em outubro de 2025 e atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Vagas
O concurso Polícia Penal RN ofertará 300 vagas distribuídas da seguinte forma:
- 200 vagas para Policial Penal;
- 60 vagas para Especialista em Assistência Penitenciária;
- 40 vagas para cargos administrativos.
De acordo com informações divulgadas, entre os cargos administrativos há oportunidades para áreas como Administração, Contabilidade, Tecnologia da Informação e Engenharia, além de assistente administrativo.
Requisitos
Para o cargo de Policial Penal, os requisitos informados são:
- Nível superior completo em qualquer área de formação;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B;
- Idade entre 18 e 45 anos;
- Atendimento aos demais critérios legais previstos no edital.
Os requisitos específicos para Especialista em Assistência Penitenciária e cargos administrativos serão detalhados no edital, conforme a área de atuação.
Quanto ganha um Policial Penal do RN?
O salário inicial do Policial Penal do Rio Grande do Norte é de R$ 5.342,77, conforme divulgado oficialmente após reestruturação da carreira.
Esse valor corresponde ao vencimento inicial, podendo ser ampliado ao longo da carreira com progressões e vantagens funcionais.
Benefícios
Além do salário-base, os servidores podem receber:
- Gratificações específicas da carreira;
- Adicional por tempo de serviço;
- Adicional noturno;
- Outras vantagens previstas em lei.
Esses benefícios impactam diretamente a remuneração total do servidor, que pode ultrapassar o valor do vencimento inicial.
Etapas do concurso
O novo edital ainda não detalhou as fases da seleção. No entanto, tomando como base o último certame Polícia Penal RN, realizado em 2017 sob organização do Idecan, os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
- Prova Escrita Objetiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação Psicológica;
- Exame Toxicológico;
- Investigação Social;
- Curso de Formação.
A seguir, veja como funcionaram as principais etapas do último certame.
Prova objetiva
A Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha do último concurso para Agente Penitenciário do RN (atual Polícia Penal RN) teve caráter eliminatório e classificatório.
De acordo com o edital, a prova foi composta por 100 (cem) questões, com 4 alternativas (A a D), sendo apenas uma correta. Cada questão valeu 1 ponto, totalizando 100 pontos.
A prova teve duração de 5 horas e foi aplicada nos municípios de Natal/RN e Mossoró/RN.
Foi considerado aprovado o candidato que obteve no mínimo 50% do total de pontos da prova, ou seja, 50 pontos.
Disciplinas cobradas
A distribuição das 100 questões ocorreu da seguinte forma:
- Administração Pública – 5 questões;
- Direito Administrativo – 5 questões;
- Direito Constitucional – 5 questões;
- Direito Penal – 10 questões;
Direitos Humanos e Tratamento Penal – 15 questões; - Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN – 15 questões;
- Ética Profissional – 5 questões;
- Informática – 5 questões;
- Lei de Execução Penal – 20 questões;
- Língua Portuguesa e Redação Oficial – 15 questões.
Teste de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Aptidão Física teve caráter exclusivamente eliminatório e foi aplicado aos candidatos aprovados na prova objetiva.
Conforme o edital, o TAF teve como objetivo verificar se o candidato possuía condições físicas para suportar o treinamento do curso de formação e o exercício das atividades do cargo.
O candidato foi considerado apto somente se atingisse o índice mínimo em todos os testes. A reprovação em qualquer exercício implicava eliminação.
O TAF foi composto pelos seguintes testes:
- Flexão de braços na barra fixa (masculino);
- Isometria na barra fixa (feminino);
- Impulsão horizontal (ambos os sexos);
- Flexão abdominal (ambos os sexos);
- Corrida de 12 minutos (ambos os sexos).
O intervalo mínimo entre um teste e outro foi de 15 minutos.
Flexão de braços na barra fixa (masculino)
Objetivo: avaliar a força de membros superiores. O candidato teve apenas uma tentativa, com índice mínimo exigido de 3 repetições completas.
Execução:
- Pegada em pronação (palmas voltadas para frente);
- O candidato inicia com os braços totalmente estendidos;
- Deve elevar o corpo até que o queixo ultrapasse a barra;
- Retornar à posição inicial com extensão completa dos braços;
- Não é permitido impulso com pernas, balanço excessivo ou movimentos irregulares;
- Somente repetições corretas são contabilizadas.
Isometria na barra fixa (feminino)
Objetivo: avaliar a força estática de membros superiores. A candidata também teve apenas uma tentativa, com índice mínimo de 10 segundos em sustentação.
Execução:
- A candidata deve manter-se suspensa na barra;
- O queixo deve permanecer acima da linha da barra;
- Não é permitido apoio externo ou contato com estruturas auxiliares;
- O tempo é contado a partir do momento em que o queixo ultrapassa a barra.
Impulsão horizontal (masculino e feminino)
Objetivo: avaliar a potência muscular de membros inferiores. O candidato teve direito a uma tentativa, sendo eliminado se não atingisse o índice mínimo de 1,70 metro masculino e 1,30 metro feminino.
Execução:
- Salto realizado com os dois pés simultaneamente;
- O candidato deve saltar à frente a partir de posição estática;
- A medição é feita da linha de impulsão até o ponto mais próximo de contato com o solo;
- É considerado o melhor resultado dentro das regras do edital.
Flexão abdominal (masculino e feminino)
Realizada em 1 minuto, conforme detalhamento técnico do edital. Foi permitida apenas uma tentativa. O índice mínimo foi de 31 repetições masculino e 25 repetições feminino.
Execução:
- Posição inicial em decúbito dorsal;
- Pernas unidas e estendidas;
- Braços estendidos acima da cabeça;
- Ao comando, o candidato deve flexionar simultaneamente o tronco e os membros inferiores;
- A sola dos pés deve apoiar totalmente no solo;
- A linha dos cotovelos deve coincidir com a linha dos joelhos;
- Retornar à posição inicial com escápulas tocando o solo;
- Apenas repetições realizadas estritamente conforme a regra são contabilizadas.
Corrida de 12 minutos (masculino e feminino)
Teste destinado a avaliar a capacidade cardiorrespiratória. Apenas uma tentativa é permitida. A distância mínima foi de 2.000 metros masculino e 1.600 metros feminino.
Execução:
- Realizada em pista aferida e marcada;
- Duração de 12 minutos;
- O candidato pode alternar corrida e caminhada;
- Ao final do tempo, é medida a distância total percorrida;
Avaliação psicológica
Etapa voltada à análise do perfil psicológico do candidato, verificando compatibilidade com as atribuições da função policial penal, como controle emocional, tomada de decisão e resistência à pressão.
Exame toxicológico
O Exame Toxicológico, de caráter eliminatório, tem como finalidade identificar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas capazes de causar dependência química ou psíquica.
Essa etapa busca assegurar que o candidato possua condições adequadas para o exercício das atribuições do cargo de Policial Penal, que exige equilíbrio, responsabilidade e plena aptidão física e mental.
Investigação social
A Investigação Social, de caráter eliminatório, tem como objetivo verificar a idoneidade moral e a conduta social do candidato, analisando se ele possui perfil compatível com o exercício da função de Policial Penal do RN.
Nessa fase, são avaliados aspectos da vida pregressa do candidato, como antecedentes criminais, comportamento social, histórico funcional (caso já tenha exercido cargo público), além de possíveis envolvimentos em ocorrências que possam comprometer a credibilidade e a confiança exigidas para o cargo.
Curso de Formação
Os candidatos aprovados nas fases anteriores foram convocados para o Curso de Formação Profissional, etapa também eliminatória. Nessa fase, há disciplinas teóricas e práticas relacionadas à atividade penitenciária, segurança institucional e procedimentos operacionais.
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