A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) concedeu parecer favorável para a contratação direta do Cebraspe como banca organizadora do novo concurso da Polícia Civil de Alagoas (PC AL), com publicação no Diário Oficial em 01/072026.
A contratação será realizada por dispensa de licitação e, uma vez formalizado o contrato, o edital entra na fase final de preparação.
O certame prevê 300 vagas, sendo 150 imediatas e 150 para cadastro de reserva, distribuídas entre os cargos de Agente e Escrivão de Polícia, com remuneração inicial de R$ 5.318,61 conforme reajuste estabelecido pela Lei nº 9.551/2025.
Confira o parecer da PGE AL para o Concurso PC AL
Próximos passos do concurso PC AL
A aprovação da PGE foi concedida de forma condicionada. Para que o Cebraspe seja oficialmente contratado, a Secretaria Executiva de Políticas de Segurança Pública precisa cumprir as seguintes exigências antes da assinatura do contrato:
- Comprovar as certidões de habilitação jurídica e fiscal da banca
- Designar os agentes públicos responsáveis pela fiscalização do contrato
- Publicar o extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em até 10 dias após a assinatura
Com o cumprimento dessas condições, os trâmites para elaboração do cronograma e publicação do edital avançam de forma definitiva.
Sobre o concurso PC AL
O novo concurso da Polícia Civil de Alagoas foi anunciado pelo governador Paulo Dantas em comemoração ao Dia do Servidor Público, dentro de um pacote com mais de 11 mil vagas previstas até o fim de 2026 para órgãos de segurança pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Departamento de Trânsito do Estado.
O Cebraspe também organizou o último concurso da PC AL, realizado em 2021, o que oferece aos candidatos uma base sólida de estudos por meio das provas anteriores.
O Conselho Superior já divulgou as disciplinas e diretrizes gerais do certame, incluindo as fases e a estrutura de avaliação.
Vagas e salários
| Cargo | Vagas imediatas | Cadastro de reserva | Total |
|---|---|---|---|
| Agente de Polícia | A definir | A definir | — |
| Escrivão de Polícia | A definir | A definir | — |
| Total | 150 | 150 | 300 |
| Item | Informação |
|---|---|
| Remuneração inicial | R$ 5.318,61 |
| Teto da carreira | R$ 15.065,12 |
| Escolaridade | Nível superior (qualquer área) |
| Jornada | 40 horas semanais |
A remuneração atual incorpora o reajuste de 4,83% estabelecido pela Lei nº 9.551/2025, que também transformou os cargos de Agente e Escrivão na denominação de Oficial Investigador de Polícia Civil.
Atribuições dos cargos
O Agente de Polícia é responsável por investigações, buscas de informações, cumprimento de mandados e execução de atividades de repressão ou prevenção de crimes.
O Escrivão de Polícia lavra autos e termos processuais, organiza o inquérito e seus prazos, assina despachos determinados pelo delegado e cuida da documentação da unidade policial.