Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Jundiaí, São Paulo (SP) para Procurador do Município, oferecendo 1 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, e salário inicial de R$ 16.590,03. O concurso será organizado pela banca Fundação VUNESP. As inscrições estão abertas e vão até o dia 19 de agosto de 2026. A prova objetiva está marcada para 1º de novembro de 2026.
Cronograma
- Edital: 15 de julho de 2026 (acesse o edital PGM Jundiaí SP 2026)
- Inscrições: 21 de julho de 2026 a 19 de agosto de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 20 de agosto de 2026
- Prova objetiva e prático-profissional: 1º de novembro de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Situação atual do concurso PGM Jundiaí
As inscrições deverão ser realizadas entre às 10 horas de 21 de julho de 2026 às 23h59min de 19 de agosto de 2026, no site da Fundação VUNESP. A taxa de participação será de R$ 95,00, com pagamento permitido até 20 de agosto de 2026. O edital não prevê isenção da taxa de inscrição total ou parcial.
Vagas do concurso PGM Jundiaí
O concurso da PGM de Jundiaí oferece 1 vaga imediata para o cargo de Procurador do Município, além da formação de cadastro de reserva durante o prazo de validade do certame.
Em razão do quantitativo ofertado, não há reserva imediata de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência. No entanto, o edital prevê que as cotas serão observadas nas futuras convocações para o cadastro de reserva, conforme a legislação vigente.
Requisitos
Para ingressar no cargo de Procurador do Município, o candidato deverá possuir diploma de curso superior completo em Direito; e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além da formação exigida, o candidato deverá atender outros requisitos gerais, como:
- Ter sido aprovado no concurso público e considerado apto nos exames médicos admissionais
- Ter nacionalidade brasileira, portuguesa com igualdade de direitos reconhecida ou estar em situação regular e permanente no país, conforme a legislação
- Ter idade mínima de 18 anos e não ter completado 75 anos na data da nomeação
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares
- Possuir plena aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Não ter sofrido condenação por crime contra a Administração Pública
- Apresentar atestado de antecedentes criminais e demais documentos exigidos para a posse
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público
- Apresentar certidão negativa da vida funcional, caso já tenha exercido cargo público
Salário do concurso PGM Jundiaí
O cargo de Procurador do Município oferece salário inicial de R$ 16.590,03 para jornada de 40 horas semanais. Além da remuneração, os candidatos nomeados terão direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.300,00
- Auxílio-transporte: R$ 492,00
Etapas do concurso PGM Jundiaí SP
O concurso para Procurador de Jundiaí será composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações serão aplicadas conjuntamente no dia 1º de novembro de 2026, no período da manhã, no município de Jundiaí. Os candidatos terão o tempo total de 5 horas para realizar as duas provas.
Prova objetiva
A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma será considerada correta.
A avaliação abrangerá conhecimentos específicos nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito Previdenciário
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar nota igual ou superior a 50 pontos.
Prova prático-profissional
A prova prático-profissional consistirá na elaboração de uma peça processual, destinada a avaliar o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato.
Na correção, serão considerados os seguintes aspectos:
- Adequação da peça ao problema apresentado
- Conhecimento técnico e domínio da atividade processual
- Clareza, coerência e objetividade
- Organização do texto
- Capacidade de análise e síntese dos fatos
- Adequação da legislação utilizada
- Raciocínio jurídico
- Fundamentação e consistência dos argumentos
- Capacidade de interpretação e exposição
- Correção gramatical
- Técnica profissional
A prova será avaliada na escala de 0 a 40 pontos, sendo necessário obter, no mínimo, 20 pontos para ser considerado habilitado.
Somente terão a prova prático-profissional corrigida os candidatos habilitados na prova objetiva e classificados dentro dos seguintes limites, incluindo os empatados na última colocação:
- Ampla concorrência: até a 56ª posição
- Candidatos negros: até a 16ª posição
- Pessoas com deficiência: até a 8ª posição
- Total de provas corrigidas: até 80
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