O promotor de Justiça de Alagoas, Coaracy José Oliveira da Fonseca, encaminhou ao procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, um expediente no qual manifesta preocupação com a segurança dos concursos públicos realizados pelo Estado por meio do Cebraspe, especialmente com a seleção para os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil de Alagoas.
No documento, o membro do Ministério Público afirma ter reunido informações sobre possíveis tentativas de fraude e sustenta que a situação exige uma atuação institucional especializada.
Segundo o promotor, os elementos obtidos durante procedimentos em tramitação na Promotoria ultrapassariam questões administrativas e envolveriam riscos relacionados à segurança pública.
Ele cita, no documento, informações que considera consistentes sobre uma possível tentativa de ingresso, na estrutura da segurança pública, de pessoas relacionadas à criminalidade organizada, incluindo grupos de pistolagem e facções como PCC e Comando Vermelho.
As afirmações constam do expediente encaminhado à chefia do Ministério Público e são apresentadas pelo próprio promotor como informações que ainda precisam ser investigadas e confirmadas ou descartadas por órgãos especializados.
Confira o documento na íntegra!
Preocupação com concurso para agente e escrivão
A principal preocupação apresentada no documento está relacionada ao concurso da Polícia Civil de Alagoas para agente e escrivão. O promotor argumenta que eventuais fraudes em uma seleção dessa natureza teriam consequências diferentes de irregularidades verificadas em concursos para outras áreas, em razão das atribuições dos futuros servidores.
De acordo com o expediente, integrantes da Polícia Civil podem ter acesso a armas, sistemas policiais, investigações sigilosas e informações de inteligência. Por isso, o promotor defende que a segurança do concurso seja tratada como uma questão de segurança pública, e não apenas como um problema administrativo relacionado à realização de provas.
O membro do MP também afirma ter realizado pesquisa e investigação nas quais teria identificado indícios de uma possível infiltração de agentes ligados a facções criminosas em poderes constituídos e órgãos independentes de Alagoas. O documento, contudo, não apresenta, no trecho encaminhado, uma confirmação judicial ou investigativa dessas alegações.
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Promotor cita histórico de irregularidades no sistema penitenciário
Como precedente para justificar a necessidade de atuação preventiva, o promotor relembra uma investigação realizada pela 17ª Promotoria durante o governo de Teotônio Vilela Filho.
Segundo o documento, foram identificadas 891 pessoas exercendo funções no sistema penitenciário sem concurso público, incluindo atividades de agente penitenciário. Em 2012, teria sido expedida uma recomendação para regularizar a situação, durante a gestão do então secretário de Defesa Social Dário César Barros Cavalcante.
Como a recomendação não teria sido cumprida, foi ajuizada a Ação Civil Pública nº 0720255-50.2013.8.02.0001. O promotor afirma que, entre os contratados relacionados no processo, estava Albino Santos de Lima, posteriormente identificado como autor de uma série de homicídios em Maceió.
No expediente, o membro do Ministério Público questiona quem teria contratado Lima, em que data e por qual ato administrativo, além de quem foi responsável pela análise de sua vida pregressa e por quais razões ele permaneceu exercendo atividade na área de segurança.
O promotor utiliza o episódio para defender que medidas preventivas precisam ser adotadas antes que um eventual risco se concretize.
Documento menciona retorno do delegado-geral da Polícia Civil
Outro ponto destacado no expediente é o retorno do delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, ao exercício do cargo. O promotor afirma que o delegado-geral deverá participar da segurança dos concursos em andamento.
Para contextualizar a preocupação, o documento cita uma reportagem publicada pelo portal G1 em 17 de agosto de 2026 sobre o retorno do delegado-geral, que havia sido investigado por suspeitas relacionadas a fraude em concursos públicos.
A menção à investigação não significa, por si só, que tenha havido comprovação das acusações. O expediente utiliza o episódio como um dos elementos para questionar a estrutura de segurança que será empregada nos concursos.
MP aponta necessidade de investigação especializada
O promotor afirma que não possui condições funcionais para investigar isoladamente possíveis organizações criminosas ou estruturas de pistolagem e que também não considera justificável expor sua segurança pessoal e a de sua família sem um aparato institucional adequado.
Diante disso, ele solicita, na prática, que a Procuradoria-Geral de Justiça avalie como o Ministério Público deverá atuar diante dos riscos comunicados.
Entre as medidas apontadas no documento estão o acompanhamento preventivo do concurso da Polícia Civil, a atuação de órgãos especializados do próprio Ministério Público, a proteção de informações e das pessoas envolvidas e a cobrança do cumprimento de requisições encaminhadas ao Poder Executivo.
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Promotor também relata dificuldades com o Governo de Alagoas
O expediente menciona ainda que o atual Governo de Alagoas estaria deixando sem resposta ofícios e requisições expedidos pela Promotoria. Na avaliação do promotor, a situação prejudicaria as prerrogativas funcionais do Ministério Público e dificultaria uma atuação preventiva.
O documento ressalta que a relação entre Ministério Público e Poder Executivo deve permanecer institucional e republicana, mas defende que isso não pode afastar a obrigação de atendimento às requisições ministeriais.
Procedimentos sobre concursos do Cebraspe serão concluídos
No início do expediente, o promotor informa que pretende concluir os dois procedimentos atualmente em tramitação na Promotoria relacionados aos concursos realizados pelo Estado de Alagoas por intermédio do Cebraspe.
Ele afirma, porém, que não pretende prosseguir na análise de outros certames, alegando que os elementos identificados demandariam uma estrutura institucional de inteligência e segurança que ultrapassaria a capacidade de atuação isolada da Promotoria.
A decisão sobre eventuais providências adicionais, segundo o documento, deverá ser tomada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Concurso da Polícia Civil exige atenção redobrada
O alerta ocorre em meio à preparação para o concurso da Polícia Civil de Alagoas para agente e escrivão. No expediente, o promotor sustenta que a seleção merece acompanhamento preventivo justamente porque uma eventual fraude poderia permitir o ingresso de pessoas inadequadas em uma instituição responsável por atividades de investigação e segurança pública.
O documento não afirma que houve fraude no concurso da Polícia Civil nem que integrantes de organizações criminosas tenham efetivamente ingressado ou estejam tentando ingressar na corporação. As suspeitas relatadas pelo promotor são apresentadas como informações que, na avaliação dele, precisam ser submetidas a investigação especializada.
Ao encaminhar o alerta à Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor afirma estar cumprindo seu dever funcional ao comunicar os riscos que identificou e deixar para a chefia da instituição a definição das providências seguintes.
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