Foi publicado o edital do concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS) para o cargo de Juiz de Direito Substituto, oferecendo 30 vagas e salário inicial de R$ 30.505,36. O concurso será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e as inscrições estarão abertas a partir do dia 15 de setembro de 2026. A prova objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026.
Cronograma do concurso TJ RS Juiz
- Edital: 27 de agosto de 2026 (acesse o edital TJRS Juiz 2026)
- Inscrições: 15 de setembro a 14 de outubro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 15 a 21 de setembro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 15 de outubro de 2026
- Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026
- Prova discursiva e sentença cível: 14 de março de 2027
- Prova de sentença criminal: 15 de março de 2027
Inscrições do concurso TJ RS Juiz
As inscrições do concurso TJ RS Juiz deverão ser realizadas entre 16h de 15 de setembro e 16h de 14 de outubro de 2026, no site da banca FGV. A taxa de participação será de R$ 305, com pagamento permitido até 15 de outubro de 2026.
Durante a inscrição preliminar, o candidato deverá enviar os documentos exigidos pelo edital, incluindo documento oficial de identificação, fotografia 3×4 e certificado válido de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O certificado do ENAM deverá permanecer válido até o último dia do período de inscrições.
Isenção de taxa
Os pedidos de isenção poderão ser apresentados entre 16h de 15 de setembro e 16h de 21 de setembro de 2026.
Poderão solicitar o benefício os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pertencentes a família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo
- Doadores de medula óssea
- Candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física
- Pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até um salário mínimo e meio
A concessão da isenção dependerá do envio da documentação comprobatória e da análise da FGV. O resultado preliminar está previsto para 29 de setembro, enquanto o resultado definitivo deverá ser divulgado até 14 de outubro de 2026.
Requisitos
Para ingressar na carreira, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa nas condições estabelecidas pelo edital
- Ter menos de 65 anos na data da posse
- Possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
- Comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Direito
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos
- Não possuir antecedentes criminais
- Apresentar condições físicas, mentais e psicoemocionais compatíveis com o exercício do cargo
- Não apresentar má conduta moral ou social constatada durante a investigação realizada pelo Tribunal
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso
- Apresentar os documentos exigidos para a inscrição definitiva
Além desses requisitos, é obrigatória a apresentação de certificado válido de habilitação no ENAM para a realização da inscrição preliminar.
Etapas do concurso TJ RS Juiz
O concurso será composto por cinco etapas:
- Primeira etapa — prova objetiva seletiva: de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha. A aplicação está prevista para 13 de dezembro de 2026, em Porto Alegre
- Segunda etapa — provas escritas: de caráter eliminatório e classificatório, compreendendo prova discursiva, sentença cível e sentença criminal
- Terceira etapa — inscrição definitiva e avaliações: de caráter eliminatório, incluindo exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social
- Quarta etapa — prova oral: de caráter eliminatório e classificatório
- Quinta etapa — avaliação de títulos: de caráter exclusivamente classificatório
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