O concurso TJM RS Juiz avançou nesta quinta-feira, 22 de outubro, com a formação da comissão responsável pelos estudos preliminares para a realização de um novo certame para a magistratura de primeiro grau do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
A movimentação é relevante para quem pretende ingressar na carreira de Juiz de Direito Substituto do TJM RS, especialmente porque o último edital do órgão para o cargo foi publicado em 1999.
A comissão deverá avaliar, entre outros pontos, a necessidade de novos magistrados, o número de cargos vagos, possíveis aposentadorias, custos e a quantidade de vagas que poderá ser ofertada no futuro edital.
Vale destacar ainda que o último concurso do TJM RS para servidores ocorreu em 2016, ou seja, também há um intervalo significativo desde a última seleção do quadro efetivo.
Situação atual do concurso TJM RS Juiz
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul formou uma Comissão de Estudos Preliminares para analisar a viabilidade e estruturar um novo concurso para ingresso na magistratura de primeiro grau.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 177/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de outubro de 2026. O grupo é coordenado pela desembargadora militar e corregedora-geral Gabriela John dos Santos Lopes e conta também com servidores e magistrados do Tribunal.
Entre as atribuições da comissão estão a análise do número de cargos vagos, previsão de aposentadorias, necessidade do serviço, estimativa de custos, quantidade de vagas e eventual formação de cadastro de reserva.
Também deverá ser analisada a forma de execução do concurso, inclusive a possibilidade de contratação de instituição especializada para organizar as provas.
A formação da comissão, contudo, representa uma etapa concreta de preparação do novo concurso.
Outro ponto que merece atenção é o histórico da seleção. O último edital para Juiz de Direito Substituto foi publicado em 1999, há mais de 25 anos, e não está disponível atualmente para consulta pública.
Para servidores, o último edital encontrado foi publicado em 2016, reforçando o longo intervalo sem novas seleções para o quadro do Tribunal.
Cargos e vagas previstas
O novo concurso será destinado ao ingresso na carreira da magistratura de primeiro grau, no cargo inicial de Juiz de Direito Substituto.
A quantidade definitiva de vagas ainda não foi informada pelo TJM RS e deverá ser definida justamente a partir dos estudos realizados pela comissão.
Dados oficiais de quantitativo de cargos de magistrados já demonstravam a existência de cargos vagos na carreira. No levantamento disponível no Portal da Transparência, com referência ao final de agosto de 2026, havia quatro cargos vagos de Juiz de Direito Substituto.
Entretanto, esse número não deve ser considerado como a oferta do próximo edital, uma vez que a comissão formada em 2026 deverá atualizar a situação funcional, verificar novas vacâncias e avaliar aposentadorias previstas.
Requisitos para ser Juiz do TJM RS
Os requisitos definitivos somente poderão ser confirmados com a publicação do edital. Porém, por se tratar de concurso para a carreira da magistratura, a seleção deverá observar as regras constitucionais e as normas do Conselho Nacional de Justiça.
Entre os requisitos esperados estão:
- possuir bacharelado em Direito;
- comprovar três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel;
- possuir aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme as regras aplicáveis;
- atender aos demais requisitos previstos no edital.
A Constituição Federal determina que o ingresso na magistratura ocorre no cargo inicial de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com exigência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para o bacharel em Direito.
A Resolução CNJ nº 75/2009 também regulamenta os concursos para ingresso na magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário e estabelece as regras gerais sobre as etapas do certame. Atos CNJ
ENAM também deve ser considerado
Outro ponto importante para quem pretende prestar o concurso TJM RS Juiz é o Exame Nacional da Magistratura.
O CNJ instituiu o ENAM como requisito de habilitação para inscrição preliminar nos concursos da magistratura, e a regulamentação permite que os tribunais adotem o exame em substituição à primeira etapa objetiva, desde que essa possibilidade esteja prevista no edital.
Portanto, o candidato que já está se preparando para a carreira deve acompanhar também o calendário do ENAM, já que a aprovação no exame poderá ser necessária para participar do futuro concurso do TJM RS, conforme as regras vigentes no momento da publicação do edital.
Salários e benefícios do concurso TJM RS
A carreira de magistratura do TJM RS oferece remuneração elevada.
Conforme a estrutura remuneratória oficial do Tribunal, com vigência a partir de 30 de janeiro de 2026, o subsídio para Juiz de Direito Substituto é de R$ 30.505,36.
A estrutura remuneratória apresenta os seguintes valores:
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
| Juiz de Direito Substituto | R$ 30.505,36 |
| Juiz de Direito – Entrância Intermediária | R$ 33.894,84 |
| Juiz de Direito – Entrância Final | R$ 37.660,94 |
| Desembargador Militar | R$ 41.845,49 |
Os valores correspondem ao subsídio da carreira e podem ser acrescidos das verbas e vantagens previstas na legislação aplicável à magistratura.
O documento de estrutura remuneratória do TJM RS também registra a possibilidade de gratificação pelo exercício da Justiça Eleitoral, para os casos aplicáveis.
Além da remuneração, a carreira da magistratura conta com direitos e benefícios previstos na legislação, nas normas do Poder Judiciário e na regulamentação aplicável aos magistrados.
Como devem ser as provas do concurso TJM RS?
Ainda não é possível afirmar o formato exato do próximo concurso.
Entretanto, por se tratar de concurso para a magistratura, a tendência é que o certame observe a estrutura prevista na Resolução CNJ nº 75/2009, que estabelece etapas como:
- prova objetiva seletiva;
- duas provas escritas;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exames de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico;
- prova oral;
- avaliação de títulos.
A norma do CNJ estabelece essa estrutura geral para os concursos da magistratura, embora alterações e adequações possam ser previstas pelo tribunal no edital.
Como o último edital do órgão para o cargo é de 1999 e não está disponível, não é recomendável utilizar provas antigas como principal referência para definir a preparação. O mais adequado é tomar como base as normas atuais do CNJ e os editais recentes de outros tribunais militares e estaduais.
Precisa ser militar para ser Juiz do TJM RS?
Não.
Essa é uma das principais dúvidas de candidatos interessados no concurso TJM RS.
O cargo de Juiz de Direito Substituto é exercido por magistrado que ingressa na carreira por concurso público. Portanto, não é necessário ser integrante da Brigada Militar ou possuir carreira militar para disputar o cargo.
A própria estrutura da Justiça Militar Estadual diferencia as funções desempenhadas pelos magistrados e pelos militares.
No primeiro grau, o Juiz de Direito preside os Conselhos de Justiça e também atua de forma monocrática nas hipóteses previstas em lei. Os Conselhos são compostos ainda por oficiais militares.
O TJM RS explica que o Conselho Especial de Justiça é formado por um Juiz de Direito e quatro oficiais militares, enquanto o Conselho Permanente conta com um Juiz de Direito e oficiais da Brigada Militar.
Isso significa que o candidato aprovado para a magistratura não precisa se tornar militar para exercer a função.
A própria composição atual do TJM RS demonstra a presença de magistrados civis na primeira instância, incluindo Juízes e Juízas de Direito titulares e substitutos.
