O ENAC (Exame Nacional dos Cartórios) é uma etapa obrigatória para quem deseja ingressar na carreira notarial e registral no Brasil.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 575/2024, o exame funciona como pré-requisito nacional unificado que antecede os concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
Muitos bacharéis em Direito e profissionais de cartório ainda têm dúvidas sobre o que é o ENAC, para que serve, como funciona a prova e quais são os próximos passos após a aprovação.
Pensando nisso, o Magistrar reuniu as principais informações sobre o exame, incluindo tudo sobre o ENAC 2026.1, em andamento, e as projeções para o ENAC 2026.2, com edital esperado para o segundo semestre de 2026.
ENAC 2026.2
Embora o CNJ ainda não tenha divulgado oficialmente o cronograma do ENAC 2026.2, a expectativa é que o edital seja publicado na segunda quinzena de julho de 2026, assim como ocorreu com o ENAC 2025.2.
Caso a estrutura seja mantida, as pessoas candidatas poderão encontrar o seguinte cronograma estimado:
- Publicação do edital: segunda quinzena de julho de 2026
- Inscrições: julho a agosto de 2026
- Aplicação da prova objetiva: final de setembro de 2026
- Resultado definitivo: outubro a novembro de 2026
- Emissão dos certificados de habilitação: final de 2026
Atenção: trata-se de previsão baseada no histórico das edições anteriores. O cronograma oficial dependerá da publicação do edital pelo CNJ. Acompanhe as atualizações no site do Magistrar.
ENAC 2026.1
O ENAC 2026.1 teve seu resultado final homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 03/08/2026**, concluindo oficialmente a terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios.
Com a homologação, foram confirmados em caráter definitivo os resultados divulgados anteriormente pela Fundação Getulio Vargas (FGV), incluindo os seguintes documentos:
- resultado definitivo da prova objetiva, com a relação nominal das pessoas habilitadas;
- resultado definitivo da análise de diplomas e da declaração de atividade notarial;
- resultado definitivo da análise das certidões de habilitação das pessoas examinandas negras, pretas ou pardas;
- respostas aos recursos apresentados contra os resultados preliminares dessas etapas.
Além disso, o CNJ homologou oficialmente a relação definitiva das pessoas habilitadas nas modalidades de ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD), pessoas negras, indígenas e quilombolas, encerrando todas as fases do exame.
As pessoas candidatas podem consultar o resultado homologado e os demais documentos diretamente na área do candidato, disponível no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Confira o resultado final homologado do ENAC 2026.1
Confira o edital do ENAC 2026.1
Como foi o último ENAC
O ENAC 2026.1 teve suas provas aplicadas no dia 14/06/2026 em todas as capitais brasileiras. O gabarito preliminar foi divulgado em 16/06/2026, e o resultado preliminar da prova objetiva foi divulgado pela banca FGV neste 15 de julho.
Os candidatos que desejarem recorrer contra o resultado preliminar da prova têm dois dias úteis, contados a partir da data de publicação (15/7), para apresentar recurso por meio de link específico disponível no site da banca.
Já a homologação final está marcada para 03/08/2026.
Confira o resultado preliminar da prova objetiva!
Cronograma ENAC 2026.1
A FGV divulgou o cronograma completo do 3º Exame Nacional dos Cartórios referente ao primeiro semestre de 2026. Confira as principais datas:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 09/02/2026 |
| Início das inscrições | 19/02/2026 |
| Prazo para isenção da taxa | 19 a 25/02/2026 |
| Encerramento das inscrições | 23/03/2026 |
| Prazo para pagamento da taxa | 24/03/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 08/06/2026 |
| Aplicação da prova objetiva | 14/06/2026 |
| Gabarito preliminar | 16/06/2026 |
| Resultado preliminar | 15/07/2026 |
| Resultado final (homologação) | 03/08/2026 |
Confira o edital do ENAC 2026.1 na íntegra
O que é o ENAC e para que serve
O Exame Nacional dos Cartórios é uma prova de caráter eliminatório que confere habilitação nacional para que bacharéis em Direito, ou profissionais com 10 anos de experiência em cartório, possam participar de concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o Brasil.
Em outras palavras: antes de concorrer a uma vaga de titular de cartório, é obrigatório ser aprovado no ENAC. Sem o certificado de habilitação, a inscrição nos concursos estaduais de cartório simplesmente não é aceita.
O ENAC foi criado para padronizar e qualificar a seleção de notários e registradores em todo o território nacional, promovendo mais equidade e transparência no acesso às serventias extrajudiciais. Ao ser aprovado, a pessoa candidata obtém um certificado com validade de 6 anos, válido em qualquer Tribunal de Justiça do país.
Desde 2025, o exame é aplicado duas vezes por ano: uma edição no primeiro semestre e outra no segundo.
O ENAC é obrigatório?
Sim. O ENAC tornou-se obrigatório a partir de 2025 como pré-requisito para inscrição em concursos de cartório em todos os estados e no Distrito Federal. A aprovação no ENAC não substitui o concurso em si; ela apenas habilita a pessoa candidata a se inscrever nas seleções estaduais de cartório.
Leia também: Concursos para cartórios: veja editais abertos e previstos em julho
O ENAC é um concurso?
Não. Apesar de ser frequentemente confundido com concursos públicos, o ENAC não é um concurso, mas uma etapa obrigatória e anterior a eles. A aprovação no exame não garante vaga nem classificação para titular de cartório; ela apenas habilita a pessoa candidata a se inscrever nos concursos estaduais que exigem o certificado.
Portanto, o ENAC é uma fase preliminar e eliminatória, que filtra as pessoas candidatas mais preparadas para seguir no processo seletivo de cartório.
Quem pode fazer o ENAC
Para participar do ENAC, a pessoa candidata deve preencher os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa, amparada pelo Decreto nº 70.391/1972
- Ser maior de 18 anos
- Estar em pleno gozo da capacidade civil
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando for o caso, com as militares
- Apresentar documentação que comprove conduta compatível com a atividade notarial e registral
Além disso, a pessoa candidata deve se enquadrar em um dos seguintes perfis:
- Bacharel em Direito, com diploma devidamente registrado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou
- Profissional com no mínimo 10 anos de exercício em cartório, em atividades relacionadas ao serviço notarial ou de registro
O edital também prevê condições específicas para:
- Pessoas negras (pretas ou pardas)
- Indígenas
- Quilombolas
- Pessoas com deficiência
Esses grupos são contemplados por política de cotas, com nota de corte reduzida para 50%, e devem apresentar documentação comprobatória.
Importante: a comprovação do diploma ou da experiência profissional de 10 anos pode ser feita até a data-limite estabelecida no edital de cada edição.
Histórico do ENAC: edições anteriores
Desde sua criação, o ENAC já contou com três edições:
ENAC 2025.1 (encerrado)
Primeira edição do exame, que marcou a estreia do novo modelo nacional.
- Inscritos: 18.167 candidatos
- Abstenção: 5.376 candidatos (cerca de 30%)
- Habilitados: 2.746 candidatos
- Taxa de aprovação entre os presentes: aproximadamente 21,5%
Entre os inscritos, 2.304 concorreram como pessoas negras, 957 se declararam com deficiência e 15 como indígenas. As pessoas habilitadas no ENAC 2025.1 já podem utilizar o certificado nos concursos de provimento ou remoção lançados pelos Tribunais de Justiça.
Confira o edital do ENAC 2025.1
ENAC 2025.2 (encerrado)
A prova objetiva foi aplicada em 28 de setembro de 2025, e o resultado foi oficialmente homologado em dezembro de 2025.
- Inscritos: 9.195 candidatos
- Compareceram: 6.364 candidatos
- Abstenção: 30,79%
- Habilitados: 892 candidatos
- Taxa de aprovação entre os presentes: aproximadamente 14%
Entre os 892 habilitados, havia 2 pessoas indígenas, 1 quilombola, 113 pessoas negras e 99 pessoas com deficiência.
Confira o edital do ENAC 2025.2
Como funciona a prova do ENAC
A prova do ENAC consiste em uma únnica etapa: prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas, sendo apenas uma correta.
- Duração: 5 horas (das 14h às 19h, horário de Brasília)
- Aplicação: simultânea em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal
- Permanência mínima: 3 horas na sala de prova
- Caderno de questões: só pode ser levado nos últimos 30 minutos
- Atenção: os portões fecham 30 minutos antes do início (às 13h30), sem exceções
A FGV tem estilo próprio de elaboração: questões longas, com enunciados interpretativos e situações-problema que exigem raciocínio jurídico, e não apenas memorização literal da lei. Diferentemente de bancas que priorizam a literalidade do texto normativo, a FGV frequentemente trabalha com a aplicação prática das normas a casos concretos.
O que mais cai no ENAC: disciplinas cobradas
| Disciplina | Número de questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 questões |
| Direito Civil | 14 questões |
| Direito Constitucional | 9 questões |
| Direito Administrativo | 4 questões |
| Direito Tributário | 4 questões |
| Direito Empresarial | 4 questões |
| Direito Processual Civil | 2 questões |
| Direito Penal | 1 questão |
| Direito Processual Penal | 1 questão |
| Conhecimentos Gerais | 1 questão |
| Total | 100 questões |
Direito Notarial e Registral representa 60% da prova. Qualquer pessoa candidata que mire o ENAC deve concentrar a maior parte da preparação nessa disciplina, complementando com Direito Civil (14%) e Direito Constitucional (9%).
Quantas questões preciso acertar no ENAC
Para ser considerado habilitado, a pessoa candidata deve atingir:
- 60 acertos (60%): ampla concorrência
- 50 acertos (50%): pessoas candidatas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência
O exame não tem número limitado de vagas. Todas as pessoas que atingirem a pontuação mínima recebem o certificado de habilitação.
O ENAC é difícil? Veja as estatísticas
Os números das três edições mostram que o ENAC é um exame exigente, com altos índices de reprovação e abstenção:
| Edição | Inscritos | Compareceram | Habilitados | Taxa de aprovação |
|---|---|---|---|---|
| ENAC 2025.1 | 18.167 | 12.791 | 2.746 | ~21,5% |
| ENAC 2025.2 | 9.195 | 6.364 | 892 | ~14% |
| ENAC 2026.1 | 9.326 | 5.536 | a divulgar | a divulgar |
O índice de abstenção também chama atenção: nas três edições, entre 30% e 40% dos inscritos não compareceram à prova. No ENAC 2026.1, a abstenção chegou a 40%, o maior índice registrado até agora.
Esses números reforçam a importância de uma preparação estruturada, especialmente em Direito Notarial e Registral, a disciplina que representa 60% da prova e exige leitura aprofundada da legislação específica.
Taxa de inscrição e isenção do ENAC
A taxa de inscrição das últimas edições do ENAC foram de R$ 150,00, devendo ser paga exclusivamente por meio da GRU Cobrança, gerada pelo sistema da FGV no momento da inscrição.
Quem tem direito à isenção
Têm direito à isenção da taxa de inscrição as pessoas candidatas que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes condições:
- Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo
- Doadoras de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde
- Pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda
Atenção: o prazo para solicitar a isenção costuma ser muito curto, geralmente nos primeiros dias após a abertura das inscrições. Fique atento ao edital.
Resultado, certificado e validade do ENAC
Gabarito e resultado
O gabarito preliminar é divulgado em até 48 horas após a realização da prova. Em seguida, abre-se o prazo para interposição de recursos, que são analisados pela banca organizadora. Após a análise, o CNJ publica o resultado definitivo, confirmando quais pessoas candidatas foram oficialmente aprovadas.
Certificado de habilitação
As pessoas aprovadas recebem o certificado de habilitação em até 45 dias após a homologação do resultado final. O documento é emitido diretamente pelo CNJ, em formato digital, disponível para download no site do órgão.
Esse certificado é indispensável para quem deseja se inscrever em concursos de cartório em qualquer estado do Brasil. O documento inclui um código de autenticação exclusivo para verificação de autenticidade.
Por quantos anos vale o ENAC
O certificado de habilitação do ENAC tem validade de 6 anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo. Durante esse período, a pessoa candidata pode utilizá-lo para se inscrever em diferentes concursos estaduais de cartório, sem necessidade de refazer o exame.
O que acontece depois do ENAC
A aprovação no ENAC não garante uma vaga em cartório. Ela apenas habilita a pessoa candidata a participar dos concursos públicos de outorga e delegação promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Esses concursos estaduais podem incluir as seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Exame de títulos, de caráter classificatório
Além disso, podem ser realizados exames psicotécnicos e solicitados laudos neurológicos e psiquiátricos, bem como análise da vida pregressa.
Quais são os cargos dos cartórios
Os cargos que integram os serviços notariais e registrais são:
- Tabeliães de notas
- Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos
- Tabeliães de protesto de títulos
- Oficiais de registro de imóveis
- Oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas
- Oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas
- Oficiais de registro de distribuição
Qual é o salário de quem trabalha em cartório
A remuneração das pessoas titulares de cartório não é um salário fixo. Notários, tabeliães e oficiais de registro recebem com base nos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, taxas definidas por lei estadual para cada tipo de ato notarial ou registral.
Os valores variam conforme:
- Localização do cartório (capitais tendem a gerar mais receita)
- Tipo de serventia (cartório de notas, registro de imóveis etc.)
- Volume de demandas atendidas
Na prática, serventias localizadas em grandes centros urbanos ou com alta movimentação podem gerar rendimentos que variam de R$ 20 mil a mais de R$ 100 mil mensais, tornando a carreira uma das mais atrativas do setor jurídico brasileiro. Cartórios menores, em municípios com menor demanda, tendem a ter rendimentos mais modestos.
Por qu fazer o ENAC
O ENAC é o caminho obrigatório para quem deseja ingressar na carreira notarial e registral. As razões para investir na habilitação incluem:
- Carreira estável e bem remunerada, com renda baseada em emolumentos e independência profissional
- Certificado com validade de 6 anos, que pode ser usado em múltiplos concursos estaduais
- Mercado em expansão, com novos editais de cartórios sendo abertos em diferentes estados
- Exame aplicado duas vezes por ano, oferecendo oportunidades recorrentes de habilitação
- Aprovação abre portas em todo o Brasil, já que o certificado é aceito em qualquer Tribunal de Justiça
Cidades onde o ENAC é aplicado
A prova é aplicada simultaneamente nas capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal:
Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.
Prepare-se para o ENAC com o Magistrar!
