O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2 teve seu edital nº 2/2026 publicado em 28 de agosto de 2026. A quarta edição do exame é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).
As inscrições ocorreram entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2026, mediante pagamento de taxa de R$ 150. O exame é destinado a bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividades em serviços notariais ou de registro por pelo menos dez anos, conforme os requisitos estabelecidos no edital.
O ENAC é um exame de habilitação obrigatório para candidatos que pretendem participar de concursos públicos de provimento e remoção de serventias extrajudiciais.
Por não se tratar de um concurso para preenchimento de cargos, a seleção não oferece vagas ou remuneração. A aprovação permite que o candidato cumpra um dos requisitos para disputar a titularidade de cartórios nos concursos realizados pelos Tribunais de Justiça.
A seleção será composta por uma única etapa, de caráter eliminatório, com prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha. A avaliação está prevista para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, no horário de Brasília, com aplicação nas 27 capitais brasileiras.
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ENAC 2026.2: situação atual e próximos passos
A Fundação Getulio Vargas publicou, em 26 de outubro de 2026, o resultado definitivo da homologação das inscrições do ENAC 2026.2. O documento apresenta a relação de candidatos com inscrições homologadas após a análise dos recursos apresentados contra o resultado preliminar, divulgado em 8 de outubro.
Na mesma data, a banca também disponibilizou os resultados definitivos dos pedidos de atendimento especial e das inscrições nas condições de pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas. Foram divulgadas as relações de deferimento e indeferimento, além das respostas aos recursos apresentados pelos participantes.
Com a publicação dos resultados definitivos, foi encerrada a etapa de análise das inscrições. A relação preliminar havia registrado 7.640 inscrições deferidas, mas esse número se refere exclusivamente à divulgação de outubro, anterior ao julgamento dos recursos.
O próximo prazo do cronograma termina em 6 de novembro de 2026, data-limite para envio dos documentos que comprovem a graduação em Direito ou o exercício de atividade notarial ou registral por pelo menos dez anos. O mesmo prazo se aplica à apresentação dos comprovantes exigidos para candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme as condições previstas no edital.
Após o encerramento dessa etapa, a FGV deverá disponibilizar os locais de prova em 16 de novembro de 2026. A consulta será realizada pela página oficial do exame, onde os candidatos poderão verificar o endereço e as demais informações necessárias para a realização da avaliação.
A prova objetiva será aplicada em 22 de novembro, das 14h às 19h, nas 27 capitais brasileiras. A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Para obter a habilitação, será necessário acertar pelo menos 60 questões na ampla concorrência ou 50 questões para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, observadas as condições estabelecidas no edital.
Depois da aplicação da prova, o gabarito preliminar está previsto para 24 de novembro, com prazo para apresentação de recursos nos dias 25 e 26. O resultado preliminar da prova objetiva deverá ser divulgado em 22 de dezembro, enquanto o resultado definitivo e a homologação do ENAC 2026.2 estão previstos para 18 de janeiro de 2027.
Consulte os resultados definitivos e comunicados do ENAC 2026.2
ENAC 2026.2: cronograma atualizado
O edital nº 2/2026 estabelece as datas das principais etapas do quarto Exame Nacional dos Cartórios. Confira o calendário atualizado:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 28/08/2026 |
| Inscrições | 31/08 a 29/09/2026 |
| Solicitação de isenção da taxa | 31/08 a 02/09/2026 |
| Resultado preliminar da isenção | 15/09/2026 |
| Recursos contra a isenção | 16 e 17/09/2026 |
| Resultado definitivo da isenção | 29/09/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 30/09/2026 |
| Resultado preliminar das inscrições | 08/10/2026 |
| Recursos contra as inscrições preliminares | 09 a 13/10/2026 |
| Resultado definitivo das inscrições | 26/10/2026 — divulgado |
| Resultados definitivos de atendimento especial e condições específicas | 26/10/2026 — divulgados |
| Envio de documentos de formação ou atividade notarial | Até 06/11/2026 |
| Envio de documentos de heteroidentificação | Até 06/11/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 16/11/2026 |
| Prova objetiva | 22/11/2026 |
| Gabarito preliminar | 24/11/2026 |
| Recursos contra o gabarito e a aplicação da prova | 25 e 26/11/2026 |
| Resultado preliminar da prova objetiva | 22/12/2026 |
| Recursos contra o resultado preliminar | 23 a 28/12/2026 |
| Resultado preliminar da análise documental | 07/01/2027 |
| Recursos contra a análise documental | 08 a 11/01/2027 |
| Resultado definitivo e homologação do ENAC 2026.2 | 18/01/2027 |
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O que é o ENAC e para que serve?
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma avaliação de habilitação criada pelo Conselho Nacional de Justiça para estabelecer um requisito nacional de participação nos concursos públicos destinados à titularidade dos serviços notariais e de registro.
Seu objetivo é verificar conhecimentos jurídicos necessários à atuação nas atividades notariais e registrais. O exame é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com execução da banca contratada para cada edição.
Na prática, o candidato aprovado recebe um certificado de habilitação que poderá utilizar para solicitar inscrição nos concursos de cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça, desde que cumpra os demais requisitos previstos nos respectivos editais.
O ENAC não distribui serventias, não possui classificação por número de vagas e não substitui automaticamente todas as etapas dos concursos estaduais.
O ENAC é obrigatório para concursos de cartórios?
Sim. A aprovação no ENAC é requisito obrigatório para o deferimento da inscrição nos concursos de provimento e remoção de serventias extrajudiciais, conforme a regulamentação do CNJ, observadas as disposições aplicáveis ao concurso.
Isso significa que a pessoa interessada em se tornar titular de um cartório precisa obter a habilitação nacional e, posteriormente, participar do concurso público organizado pelo Tribunal de Justiça responsável pelas serventias disponíveis.
A regulamentação também permite que os tribunais utilizem o resultado do ENAC em substituição à prova objetiva seletiva do concurso local, desde que essa possibilidade esteja prevista no respectivo edital.
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ENAC é concurso público?
Não. O ENAC é um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório.
Diferentemente de um concurso público tradicional, o exame não oferece vagas imediatas, cadastro de reserva ou remuneração. Também não existe um número máximo de candidatos que podem ser habilitados em cada edição.
Todos os participantes que cumprirem os requisitos e alcançarem a pontuação mínima poderão obter a habilitação, independentemente do desempenho dos demais candidatos.
A disputa por uma serventia ocorre posteriormente, nos concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça.
Quem pode fazer o ENAC?
O ENAC 2026.2 é destinado a candidatos que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes condições:
- Possuir graduação em Direito concluída em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ter exercido, por pelo menos dez anos, função em serviços notariais ou de registro.
O edital também exige que o participante tenha pelo menos 18 anos e cumpra as condições de nacionalidade estabelecidas para o exame.
A comprovação da formação jurídica poderá ocorrer por diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, conforme as regras do edital. Já o exercício de atividade notarial ou registral deverá ser demonstrado por documentação específica, inclusive declaração emitida pelo Tribunal de Justiça competente, quando aplicável.
Para a edição 2026.2, o prazo de apresentação desses documentos termina em 6 de novembro de 2026.
É possível fazer o ENAC sem faculdade de Direito?
Sim. O exame também admite candidatos que tenham exercido função em serviços notariais ou de registro por pelo menos dez anos, desde que cumpram as exigências de comprovação previstas no edital.
Portanto, a graduação em Direito não é a única forma de preencher o requisito de participação.
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Como funciona a prova do ENAC?
A prova do ENAC 2026.2 será realizada em etapa única, com 100 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
A avaliação terá duração de cinco horas, com aplicação simultânea nas capitais brasileiras. A pontuação será calculada com base no número de respostas corretas, considerando os critérios de habilitação definidos no edital.
| Característica | ENAC 2026.2 |
|---|---|
| Banca organizadora | FGV |
| Data da prova | 22/11/2026 |
| Número de questões | 100 |
| Alternativas por questão | 5 |
| Duração | 5 horas |
| Horário | 14h às 19h, horário de Brasília |
| Caráter | Eliminatório |
| Localidades | 27 capitais brasileiras |
O exame não possui prova discursiva, oral ou avaliação de títulos como etapas próprias. Essas avaliações podem fazer parte dos concursos estaduais realizados posteriormente.
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Quais disciplinas caem no ENAC?
O conteúdo do Exame Nacional dos Cartórios abrange diferentes áreas do Direito, com destaque para Direito Notarial e Registral, responsável por 60 das 100 questões.
A distribuição das questões apresentada para o exame é a seguinte:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimentos Gerais | 1 |
| Total | 100 |
O maior número de questões concentra-se na legislação notarial e registral. Por isso, o estudo dessa disciplina tem impacto direto no desempenho geral do candidato.
Entre os temas que devem ser observados estão a organização dos serviços extrajudiciais, os registros públicos, os atos notariais e as normas aplicáveis à atividade de tabeliães e registradores. A preparação deve seguir o conteúdo programático do edital vigente.
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Qual é a nota mínima para passar no ENAC?
Para ser habilitado no ENAC 2026.2, o candidato deverá atingir uma das seguintes pontuações mínimas, conforme a condição de participação reconhecida no exame:
| Modalidade | Acertos mínimos | Percentual |
|---|---|---|
| Critério geral de habilitação | 60 de 100 | 60% |
| Pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, conforme o edital | 50 de 100 | 50% |
Como o exame não é classificatório, não existe uma nota de corte determinada pela concorrência. A habilitação depende do cumprimento dos requisitos e do alcance do percentual mínimo aplicável.
Os candidatos que solicitarem a aplicação dos critérios específicos deverão observar as regras de documentação e comprovação estabelecidas pelo CNJ e pela FGV.
Quanto custa a inscrição no ENAC?
A taxa de inscrição do ENAC 2026.2 foi de R$ 150, com pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) emitida durante o procedimento de inscrição.
O período de inscrições ocorreu entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2026, enquanto o pagamento pôde ser realizado até 30 de setembro.
O edital também estabeleceu hipóteses de isenção da taxa, mediante solicitação e comprovação das condições previstas. Os pedidos foram recebidos entre 31 de agosto e 2 de setembro, e o resultado definitivo da análise foi divulgado em 29 de setembro.
As inscrições para esta edição já estão encerradas.
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Como consultar o resultado do ENAC?
Os resultados do ENAC são divulgados pela Fundação Getulio Vargas, na página oficial de cada edição.
No ENAC 2026.2, a FGV já publicou as relações definitivas de inscrições homologadas. Para consultar a situação, o candidato pode acessar a página do exame, localizar o documento correspondente ou utilizar a área de acompanhamento individual, quando disponibilizada.
Após a prova, a banca publicará o gabarito preliminar e abrirá prazo para recursos. Em seguida, serão divulgados os resultados das avaliações e da análise documental, até a homologação definitiva pelo CNJ.
Acesse a página de resultados do ENAC 2026.2
Como funciona o certificado de habilitação do ENAC?
O certificado do ENAC é o documento que comprova a aprovação no exame nacional e permite ao candidato demonstrar o cumprimento desse requisito nos concursos de cartórios.
A emissão ocorre após a homologação do resultado definitivo, sob responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça. Na edição 2026.1, por exemplo, o CNJ homologou o resultado em 3 de agosto de 2026, com 840 candidatos habilitados.
Segundo o CNJ, os aprovados recebem por e-mail as orientações para acesso ao certificado, cuja expedição segue os prazos previstos na regulamentação e no edital.
A apresentação do certificado não dispensa a comprovação dos demais requisitos exigidos pelo concurso estadual em que o candidato pretende participar.
Quanto tempo vale o certificado do ENAC?
A habilitação do ENAC tem validade de seis anos. Durante esse período, o candidato poderá utilizá-la para participar dos concursos de cartórios que exigirem o certificado, observadas as regras de cada edital.
O edital do ENAC 2026.2 estabelece a contagem a partir da divulgação do resultado definitivo. Já a Resolução CNJ nº 696/2026 prevê a contagem a partir da expedição do certificado de habilitação.
Diante dessa diferença entre as redações, é importante verificar as orientações oficiais do CNJ sobre o marco inicial aplicável ao certificado antes de calcular sua data exata de vencimento.
Histórico do ENAC: resultados das edições anteriores
O ENAC 2026.2 corresponde à quarta edição do exame nacional. Antes dela, foram realizadas duas edições em 2025 e a primeira edição de 2026.
ENAC 2025.1
A primeira edição marcou a implementação do modelo nacional de habilitação para os concursos de cartórios.
Foram registrados 18.167 inscritos, dos quais 12.791 compareceram à prova. Ao final, 2.746 candidatos foram habilitados, o equivalente a aproximadamente 21,5% dos presentes.
A abstenção foi de cerca de 30%, com 5.376 ausentes.
Confira o edital do ENAC 2025.1
ENAC 2025.2
A segunda edição teve prova objetiva aplicada em 28 de setembro de 2025 e resultado homologado em dezembro daquele ano.
O exame registrou 9.195 inscritos, com comparecimento de 6.364 candidatos. Ao final, 892 participantes foram habilitados, correspondendo a aproximadamente 14% dos presentes.
A taxa de abstenção foi de 30,79%.
Confira o edital do ENAC 2025.2
ENAC 2026.1
A terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios teve prova aplicada em 14 de junho de 2026. O resultado definitivo foi homologado pelo CNJ em 3 de agosto.
Foram contabilizados 9.326 inscritos, com comparecimento de 5.536 candidatos e 840 habilitados.
Com esses números, a taxa de habilitação entre os presentes foi de aproximadamente 15,2%.
Confira o edital do ENAC 2026.1
O ENAC é difícil? Veja as taxas de aprovação
Os resultados das três primeiras edições mostram que a maioria dos participantes presentes não alcançou os critérios necessários para obter a habilitação.
| Edição | Inscritos | Presentes | Habilitados | Taxa de habilitação entre presentes |
|---|---|---|---|---|
| ENAC 2025.1 | 18.167 | 12.791 | 2.746 | 21,5% |
| ENAC 2025.2 | 9.195 | 6.364 | 892 | 14,0% |
| ENAC 2026.1 | 9.326 | 5.536 | 840 | 15,2% |
Os dados indicam que, nas três primeiras edições, menos de um quarto dos participantes presentes foi habilitado. Isso não significa que exista concorrência direta por vagas, pois o ENAC não estabelece um limite de aprovados.
O desempenho depende do número de acertos e do atendimento aos requisitos de habilitação. A concentração de 60% das questões em Direito Notarial e Registral também torna essa disciplina central para a preparação.
O que acontece depois de passar no ENAC?
Após obter o certificado de habilitação, o candidato poderá participar dos concursos públicos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Esses concursos são responsáveis pela seleção dos futuros titulares das serventias extrajudiciais. Cada edital informa quais cartórios estão disponíveis, as modalidades de ingresso e as etapas de avaliação.
Entre as etapas que podem integrar os concursos estaduais estão a prova objetiva seletiva, a prova escrita e prática, a prova oral e a avaliação de títulos. Também podem ser exigidos documentos de inscrição definitiva, exames e procedimentos de investigação da vida pregressa.
A aprovação no ENAC não assegura aprovação nessas etapas nem garante a escolha de uma serventia. A delegação depende da classificação e do cumprimento das exigências do concurso estadual.
Quais são as carreiras dos cartórios?
Os concursos de cartórios destinam-se à outorga de delegações para a prestação de serviços notariais e de registro, e não ao preenchimento de cargos públicos tradicionais.
Entre as especialidades estão:
- Tabelionato de notas;
- Tabelionato de protesto de títulos;
- Registro de imóveis;
- Registro civil das pessoas naturais;
- Registro de títulos e documentos;
- Registro civil das pessoas jurídicas;
- Registro de distribuição;
- Tabelionato e registro de contratos marítimos.
A oferta de serventias varia conforme a relação de delegações vagas divulgada por cada Tribunal de Justiça.
Também é importante distinguir os titulares das serventias dos empregados contratados para trabalhar nos cartórios. O ENAC é destinado à habilitação para concursos de titularidade, não à contratação de escreventes, auxiliares e outros funcionários.
Quanto ganha um titular de cartório?
Os titulares de cartórios não recebem salário fixo equivalente ao de servidores públicos. A receita das serventias decorre principalmente dos emolumentos cobrados pelos atos notariais e registrais, conforme as tabelas estabelecidas pela legislação aplicável.
O rendimento efetivo do delegatário depende da arrecadação da serventia, das despesas de funcionamento, da remuneração dos empregados e dos demais encargos e repasses legais.
Por isso, não é possível estabelecer um salário único para todos os titulares de cartórios. Serventias com maior movimentação podem apresentar receitas superiores às de unidades com demanda reduzida, mas a arrecadação bruta não corresponde ao rendimento líquido do titular.
Para avaliar a situação financeira de uma serventia específica, o candidato deve consultar os dados oficiais de arrecadação e as informações disponibilizadas pelos órgãos competentes.
Onde será aplicada a prova do ENAC 2026.2?
A prova do ENAC 2026.2 será aplicada nas 27 capitais brasileiras, conforme o local escolhido pelo candidato no momento da inscrição.
As cidades previstas são Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.
Os endereços específicos de aplicação estão previstos para divulgação em 16 de novembro de 2026, por meio da página de acompanhamento da FGV.
Prepare-se para o ENAC com o Magistrar!
