Os concursos de cartórios estão entre os mais concorridos do país, principalmente pelo alto potencial de remuneração e pela estabilidade da carreira. Mas uma dúvida bastante comum entre os candidatos é: afinal, quais cargos existem em um cartório?
Embora muita gente pense apenas na figura do tabelião, a estrutura das serventias extrajudiciais reúne diferentes funções, cada uma com responsabilidades e formas de ingresso distintas.
Além disso, é importante entender que o Concurso de Cartórios não seleciona escreventes ou auxiliares. O objetivo da seleção é escolher os profissionais que receberão a delegação para administrar uma serventia extrajudicial, tornando-se titulares de cartório.
Neste guia, você confere quais são os cargos existentes dentro de um cartório, como funciona cada função e qual deles é alcançado por meio do concurso público.
Como funciona a carreira em um cartório?
Os cartórios brasileiros exercem um serviço público delegado pelo Estado à iniciativa privada, conforme determina o artigo 236 da Constituição Federal e a Lei nº 8.935/1994.
Na prática, isso significa que o Poder Judiciário delega a administração das serventias a profissionais aprovados em concurso público, enquanto os demais colaboradores são contratados diretamente pelo titular.
Por isso, existem duas formas de ingresso na carreira:
- aprovação no Concurso de Cartórios (para se tornar titular);
- contratação pelo próprio cartório (para cargos como escrevente, auxiliar e substituto).
Quais cargos existem em um cartório?
A estrutura de um cartório costuma ser formada por quatro funções principais:
- Auxiliar de Cartório;
- Escrevente;
- Substituto;
- Titular (tabelião ou registrador).
Cada uma possui atribuições e níveis de responsabilidade diferentes.
Auxiliar de Cartório
O auxiliar representa, normalmente, a porta de entrada para quem deseja construir carreira na área extrajudicial.
Suas atividades são predominantemente administrativas e operacionais, oferecendo suporte ao restante da equipe.
Entre as principais atribuições estão:
- atendimento ao público;
- organização de documentos e arquivos;
- recepção de solicitações;
- entrega de certidões;
- autenticação e reconhecimento de firma (quando autorizado);
- apoio nas rotinas administrativas.
Em geral, basta possuir ensino médio completo para disputar uma vaga. A contratação ocorre diretamente pelo titular do cartório, sem necessidade de concurso público.
Escrevente de Cartório
O escrevente exerce uma função técnica e possui participação direta na elaboração dos atos praticados pela serventia.
Dependendo da especialidade do cartório, o profissional pode atuar com registros de imóveis, escrituras, protestos, registro civil, pessoas jurídicas ou títulos e documentos.
Entre suas principais atividades estão:
- análise de documentos;
- elaboração de escrituras e certidões;
- conferência de registros;
- atendimento especializado ao público;
- elaboração de minutas;
- prática de atos registrais e notariais;
- orientação aos usuários sobre procedimentos.
Embora a Lei dos Cartórios não exija graduação em Direito para essa função, muitos cartórios preferem candidatos com formação jurídica ou experiência na área.
Assim como ocorre com os auxiliares, a contratação é feita diretamente pelo titular da serventia.
Substituto
O substituto é o profissional responsável por assumir a administração do cartório durante os afastamentos, férias ou impedimentos do titular.
Na prática, ele possui poderes para praticar praticamente todos os atos que cabem ao tabelião ou registrador enquanto estiver respondendo pela serventia.
Suas atribuições incluem:
- coordenação da equipe;
- assinatura de atos autorizados;
- supervisão dos registros;
- gestão administrativa da serventia;
- cumprimento das normas da Corregedoria;
- organização dos serviços internos.
O substituto é escolhido pelo próprio titular do cartório e sua indicação depende da aprovação da Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Normalmente, essa função é ocupada por escreventes experientes e de confiança.
Titular de Cartório (tabelião ou registrador)
Este é o cargo conquistado por quem é aprovado no Concurso de Cartórios.
Apesar de ser frequentemente chamado de “dono do cartório“, o titular não é proprietário da serventia. Ele recebe uma delegação do Poder Judiciário para administrar aquele serviço público.
É o responsável legal por toda a atividade desenvolvida no cartório.
Entre suas principais atribuições estão:
- administrar toda a serventia;
- responder juridicamente pelos atos praticados;
- coordenar funcionários;
- gerenciar receitas e despesas;
- garantir a autenticidade dos documentos;
- assinar escrituras, registros e certidões;
- assegurar o cumprimento das normas do CNJ e da Corregedoria.
A remuneração do titular é variável e depende dos emolumentos arrecadados pelo cartório, não existindo salário fixo.
Leia também: Quanto ganha quem passa em concurso de cartório?
Quais cargos podem ser conquistados por concurso?
Essa é uma dúvida bastante frequente entre os candidatos.
Na prática, o Concurso de Cartórios oferece apenas o cargo de titular da serventia.
Os demais profissionais trabalham mediante contratação direta pelo titular.
Isso significa que o candidato aprovado no concurso poderá assumir uma das delegações previstas na Lei nº 8.935/1994, como:
- tabelião de notas;
- tabelião de protesto de títulos;
- tabelião e oficial de registro de contratos marítimos;
- oficial de registro de imóveis;
- oficial de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas;
- oficial de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
- oficial de registro de distribuição.
Cada uma dessas especialidades possui competências próprias definidas na legislação.
Qual a diferença entre tabelião e registrador?
Embora ambos sejam titulares de cartório, eles exercem funções diferentes.
O tabelião atua na formalização da vontade das partes, lavrando escrituras públicas, procurações, atas notariais, testamentos, reconhecendo firmas e autenticando documentos.
Já o registrador é responsável por dar publicidade e validade jurídica aos registros públicos, como imóveis, nascimento, casamento, óbito, pessoas jurídicas, títulos e documentos.
Ambos ingressam na carreira pelo mesmo Concurso de Cartórios, mudando apenas a serventia escolhida no momento da outorga.
Como escolher qual carreira seguir?
Quem pretende ingressar no setor extrajudicial pode começar trabalhando como auxiliar ou escrevente para adquirir experiência prática na rotina cartorária.
Já aqueles que desejam assumir uma serventia precisam cumprir os requisitos previstos na Lei nº 8.935/1994 e ser aprovados no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e, posteriormente, no concurso público organizado pelos Tribunais de Justiça.
Independentemente do caminho escolhido, a carreira oferece boas perspectivas de crescimento para profissionais interessados no Direito Notarial e Registral.
Leia também: Quem deve fazer o ENAC? Entenda quem precisa do exame para concursos de cartórios
Qual é o cargo mais alto dentro de um cartório?
O cargo mais alto é o de titular de cartório, também chamado de tabelião ou registrador, conforme a especialidade da serventia.
É esse profissional que administra o cartório, responde pelos atos praticados e exerce a delegação concedida pelo Poder Judiciário.
Por isso, o Concurso de Cartórios tem como objetivo justamente selecionar os futuros titulares das serventias extrajudiciais, enquanto os demais cargos são preenchidos por contratação direta realizada pelo próprio titular.
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