O Concurso TJ AL avançou em seus preparativos com a autorização para contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.
A decisão foi assinada em 23 de outubro de 2026 pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, e contempla a realização de uma nova seleção para o cargo de Analista Judiciário.
De acordo com o documento, o concurso será destinado às especialidades de Contador e Oficial de Justiça Avaliador, com previsão de provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva. A decisão representa um avanço em relação às movimentações anteriores, que tratavam principalmente da composição da comissão organizadora e dos estudos preliminares para a seleção.
A contratação da FCC foi autorizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. A instituição ficará responsável pelo planejamento, organização, execução e processamento do concurso, após a formalização contratual.
O Tribunal justificou a necessidade de realização do certame pela ausência de concurso vigente para Analista Judiciário e pela existência de cargos desocupados. Segundo o processo administrativo, o TJ AL possui 86 cargos vagos de Analista Judiciário e 31 de Oficial de Justiça, indicando a necessidade de reposição de servidores no quadro permanente.
Apesar da definição da organizadora, o novo edital ainda não possui data oficial de publicação. O número de vagas imediatas, o período de inscrições e o cronograma das provas também não foram divulgados.
Concurso TJ AL: contratação da FCC é autorizada
A autorização para contratação da Fundação Carlos Chagas consta de decisão proferida no Processo Administrativo SEI nº 26.0.000003660-8, que reúne os procedimentos necessários à escolha da instituição responsável pelo novo concurso do TJ AL.
Durante a fase de pesquisa de mercado, o Tribunal recebeu propostas de quatro instituições. O Instituto Consulplan apresentou o menor valor, de R$ 176 mil, seguido pelo Instituto Legalle, com R$ 360 mil. A Fundação Carlos Chagas apresentou proposta de R$ 516.628,00, enquanto a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou orçamento de R$ 604 mil.
Mesmo sem apresentar a proposta de menor preço, a FCC foi indicada por unanimidade pela Comissão Especial de Concurso Público. A escolha considerou a metodologia de execução, a estrutura operacional, os mecanismos de controle e segurança e a experiência da instituição na organização de concursos de maior complexidade.
A decisão também destaca a atuação da FCC em seleções para Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e outros órgãos públicos.
Segundo o entendimento da Presidência do TJ AL, a avaliação da proposta mais vantajosa não deve considerar exclusivamente o preço, mas também a capacidade técnica e a segurança na execução do certame.
Antes da autorização, a Consultoria Jurídica recomendou ajustes na minuta contratual e no Termo de Referência, incluindo questões relacionadas à prova discursiva, à avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência, às sanções administrativas e à proteção de dados pessoais.
As recomendações foram incorporadas aos documentos, conforme registrado no processo.
Ao final da análise, o presidente do Tribunal autorizou a contratação direta da FCC e determinou o encaminhamento dos autos à Subdireção Geral para adoção das providências necessárias.
Próximos passos do Concurso TJ AL
Com a autorização da contratação da FCC, o próximo passo será a formalização do contrato entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a banca organizadora. Após essa etapa, deverão avançar os trabalhos de preparação e finalização do edital de abertura.
O documento deverá estabelecer a quantidade de vagas para cada especialidade, os requisitos de ingresso, as remunerações, o conteúdo programático e os critérios de avaliação. Também serão definidos o valor da taxa de inscrição, os prazos para candidatura e as datas de aplicação das provas.
A seleção já vinha sendo preparada pelo TJ AL desde 2025, quando foi instituída a comissão especial responsável pelo planejamento do concurso.
O grupo passou por alterações em fevereiro e junho de 2026, antes da decisão que autorizou a contratação da organizadora.
A escolha da FCC também representa uma continuidade em relação ao concurso mais recente do Tribunal. A instituição foi responsável pela seleção de Técnico Judiciário realizada em 2024, que ofertou 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Até o momento, porém, o TJ AL não estabeleceu prazo oficial para a publicação do novo edital. Os candidatos devem acompanhar as próximas publicações do Tribunal e da Fundação Carlos Chagas para obter informações sobre o início das inscrições.
Sobre o Concurso TJ AL
O novo concurso será destinado ao cargo de Analista Judiciário, nas especialidades Contador e Oficial de Justiça Avaliador, ambas de nível superior. A quantidade de vagas imediatas ainda será definida, mas o processo administrativo aponta a existência de 86 cargos vagos de Analista Judiciário e 31 de Oficial de Justiça.
Esses números representam postos desocupados no quadro do Tribunal e não devem ser confundidos com a oferta de vagas do futuro edital. Para Oficial de Justiça Avaliador, a exigência de formação em Direito consta das regras da carreira, enquanto os requisitos específicos para Contador deverão ser confirmados no edital.
Em relação à remuneração, a estrutura salarial anteriormente divulgada pelo TJ AL estabelece vencimento básico inicial de R$ 6.291,20 para Analista Judiciário, podendo alcançar R$ 25.012,89 ao final da carreira.
Os valores não incluem eventuais gratificações e benefícios previstos para os servidores do Judiciário estadual. A remuneração aplicável ao novo concurso deverá ser confirmada no edital de abertura.
As etapas da nova seleção ainda serão detalhadas pela FCC, mas o processo de contratação já faz referência à inclusão de prova discursiva e à realização de avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência.
Como referência, o último concurso para Analista Judiciário do TJ AL, realizado em 2017 pela FGV, contou com provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos. Na ocasião, foram ofertadas 31 vagas para Analista Judiciário, sendo 15 para a área Judiciária, 15 para Oficial