Foi publicado o edital do concurso SETEC Campinas (Serviços Técnicos Gerais) para Procurador, oferecendo 1 vaga imediata, além de cadastro de reserva, e salário inicial de R$ 11,4 mil.
O concurso será organizado pela banca INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária. As inscrições estarão abertas a partir do dia 8 de setembro de 2026 e as provas objetiva e prático-profissional estão marcadas para 17 de janeiro de 2027.
Cronograma
- Edital: 28 de agosto de 2026 (acesse o edital SETEC Campinas Procurador 2026)
- Inscrições: 8 de setembro de 2026 a 4 de dezembro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 8 a 18 de setembro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 7 de dezembro de 2026
- Prova objetiva e prático-profissional: 17 de janeiro de 2027
Situação atual do concurso SETEC Campinas
As inscrições deverão ser realizadas entre 8 de setembro e 4 de dezembro de 2026, no site da banca INDEPAC, pelo site da INDEPAC. A taxa de participação será de R$ 78,00, com pagamento permitido até 7 de dezembro de 2026.
O candidato poderá realizar somente uma inscrição no concurso. A confirmação do pagamento e da inscrição poderá ser consultada no site da organizadora a partir de 11 de dezembro.
Isenção de taxa
O edital prevê isenção da taxa para três grupos de candidatos: doadores de sangue, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os pedidos deverão ser realizados entre 8 e 18 de setembro de 2026 no site do INDEPAC. O resultado dos pedidos está previsto para 2 de outubro, enquanto o resultado dos recursos contra eventual indeferimento deverá ser divulgado em 16 de outubro de 2026.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do concurso SETEC Campinas
O concurso SETEC Campinas oferece 1 vaga imediata para Procurador, além de cadastro de reserva.
As regras de reserva de vagas previstas no edital são:
- Pessoas com deficiência: 5% das vagas, aplicada quando houver pelo menos 10 vagas por cargo;
- Pretos ou pardos: 25% das vagas, aplicada a partir de 2 vagas por cargo;
- Indígenas: 3% das vagas, aplicada a partir de 17 vagas por cargo;
- Quilombolas: 2% das vagas, aplicada a partir de 25 vagas por cargo.
Como a oferta inicial é de apenas 1 vaga, não há reserva imediata para esses grupos. As cotas poderão ser aplicadas caso novas vagas surjam durante a validade do concurso.
Requisitos
Para disputar o cargo de Procurador da SETEC, é necessário possuir ensino superior em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não há, entre os requisitos mínimos apresentados para o cargo, exigência de tempo de atividade jurídica.
O edital também estabelece requisitos gerais que deverão ser comprovados na época da posse. Entre eles estão:
- ter nacionalidade brasileira e, no caso previsto no edital para nacionalidade brasileira portuguesa, ter reconhecido o gozo dos direitos políticos
- possuir pelo menos 18 anos completos na data da posse
- estar em dia com o Serviço Militar, quando aplicável
- ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral
- comprovar os requisitos exigidos para o cargo
- possuir aptidão física e mental
- não possuir deficiência física incompatível com o exercício do cargo
- não estar incompatibilizado para nova nomeação em cargo público
- não possuir antecedentes criminais
- não estar na idade de aposentadoria compulsória
- atender às demais condições para investidura estabelecidas pelo edital
Veja mais: Alta performance não é viver no limite: como construir uma rotina sustentável até a aprovação
Salário do Procurador da SETEC Campinas
O Procurador da SETEC terá salário inicial de R$ 11.427,98, para jornada de 36 horas semanais ou até 180 horas mensais.
Além do vencimento, o edital prevê vale-alimentação/refeição de R$ 2.150,12. Considerados o salário inicial e o valor do benefício informado no documento, o montante chega a R$ 13.578,10 mensais.
Etapas do concurso SETEC Campinas
A seleção dos candidatos ao cargo de Procurador será realizada por meio de três avaliações: prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos.
As duas provas escritas serão realizadas na mesma data, com aplicação prevista para 17 de janeiro de 2027, em Campinas (SP). O edital estabelece duração total de quatro horas para as provas.
Prova objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por 50 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões serão distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Conhecimentos Específicos: 40 questões
A avaliação valerá de 0 a 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que alcançar pontuação igual ou superior a 50 pontos. Quem não atingir essa nota será eliminado.
Em Língua Portuguesa, o programa inclui interpretação de texto, significação das palavras, ortografia, pontuação, acentuação, classes de palavras, concordância, regência, crase e colocação pronominal.
Já os Conhecimentos Específicos abrangem diferentes ramos jurídicos. Entre os assuntos previstos estão:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Urbanístico
- Legislação Municipal
- Além de legislação complementar indicada no programa
Prova prático-profissional
A prova prático-profissional também terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada no mesmo dia, horário e local da objetiva.
A avaliação consistirá na elaboração de uma peça profissional, baseada no conteúdo programático previsto para Procurador.
Um ponto importante é que a aprovação na objetiva, por si só, não garante a correção da peça. Serão corrigidas somente as provas prático-profissionais dos candidatos habilitados e mais bem classificados na objetiva, observados os seguintes limites:
| Modalidade | Provas corrigidas |
| Ampla concorrência | 20 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Pretos ou pardos | 5 |
| Indígenas | 1 |
| Quilombolas | — |
Os demais candidatos aprovados na objetiva que ficarem fora do limite de correção serão excluídos do concurso.
A peça será avaliada em uma escala de 0 a 20 pontos, sendo necessário obter pelo menos 10 pontos para ser considerado habilitado.
Na correção, serão analisados a adequação da solução ao problema apresentado, o domínio do raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a técnica profissional e o uso correto da Língua Portuguesa.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será destinada somente aos candidatos habilitados nas provas objetiva e prático-profissional. A ausência de títulos, portanto, não provocará a eliminação do candidato.
Os documentos deverão ser enviados pelo site do INDEPAC, por meio de upload, entre 8 de setembro e 7 de dezembro de 2026.
A pontuação máxima dessa etapa será de 7 pontos, distribuídos da seguinte maneira:
- Doutorado na área Jurídica: 3 pontos, limitado a 3 pontos;
- Mestrado na área Jurídica: 2 pontos, limitado a 2 pontos;
- Especialização na área Jurídica, com pelo menos 360 horas, incluindo MBA: 1 ponto por título, limitado a 2 pontos.
Para mestrado e doutorado, somente serão considerados cursos reconhecidos pela CAPES/MEC. Já a especialização deverá atender à carga horária mínima e às demais condições previstas no edital.
A classificação final será determinada pela soma dos pontos obtidos na prova objetiva, na prova prático-profissional e na avaliação de títulos. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota final.
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