A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1/9), o Projeto de Lei 4.921/2026, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), em Goiás. A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), transforma sete cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em quatro cargos de Desembargador do Trabalho.
Segundo a Agência Câmara, o texto foi aprovado em turno único e, após a aprovação da redação final, segue agora para análise do Senado Federal.
A medida amplia de 14 para 18 o número de desembargadores que integram o quadro permanente do TRT de Goiás, caso seja aprovada também pelos senadores e posteriormente sancionada. A proposta já havia sido aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em julho deste ano.
O que prevê o PL 4.921/2026?
O projeto estabelece a transformação de sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador do Trabalho no quadro permanente do TRT 18.
A mudança foi proposta diante da necessidade de adequação da estrutura do tribunal, sem aumento das despesas orçamentárias. Na Câmara, o texto recebeu parecer favorável da deputada Flávia Morais (MDB-GO).
Durante a votação, os deputados também aprovaram requerimento de urgência para a matéria, o que permitiu que o projeto fosse analisado diretamente pelo Plenário.
Criação de cargos em comissão e funções comissionadas
Além da transformação dos cargos da magistratura, o projeto prevê o aproveitamento das sobras orçamentárias resultantes da medida.
Os recursos serão utilizados para a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas. A estrutura prevista inclui cinco cargos em comissão de nível CJ-3, uma função comissionada FC-6 e duas funções comissionadas FC-5.
Segundo a justificativa apresentada pelo TST, a transformação dos cargos e as novas funções não acarretarão aumento de despesas para o TRT da 18ª Região.
Projeto segue para o Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 4.921/2026 foi encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará ser analisado e votado.
A Câmara registrou oficialmente a aprovação do projeto e da redação final na sessão de 1º de setembro.
Para quem acompanha oportunidades na Justiça do Trabalho, a tramitação do projeto merece atenção, especialmente porque a ampliação da estrutura do TRT 18 pode impactar a organização do tribunal e futuras necessidades de pessoal.
Por enquanto, porém, a proposta não representa a abertura imediata de vagas em concurso público para servidores ou magistrados. A criação dos quatro cargos de desembargador depende da conclusão do processo legislativo.
