O Concurso Juiz do Trabalho, organizado nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é uma das seleções mais concorridas da área jurídica e tem como objetivo o provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país.
O último concurso, em 2023, ofertou 300 vagas imediatas para a carreira, com remuneração inicial de R$ 32.004,65. Atualmente, o certame encontra-se homologado e com resultado final publicado.
Situação atual do Concurso Juiz do Trabalho
O último Concurso Juiz do Trabalho foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e já teve o resultado final publicado após a realização de todas as etapas.
De acordo com dados divulgados pela banca organizadora, o concurso registrou 12.174 candidatos inscritos, o que representa uma concorrência média de 40,58 candidatos por vaga.
As inscrições do certame foram realizadas entre os dias 9 de janeiro e 15 de fevereiro de 2023, com taxa de inscrição fixada em R$ 320. A prova objetiva seletiva ocorreu em 14 de maio de 2023, enquanto as provas discursiva e prática de sentença trabalhista foram aplicadas nos dias 15 e 16 de julho de 2023.
O edital também passou por retificação durante o andamento da seleção, com alterações no conteúdo programático e inclusão das disciplinas de Direito Individual do Trabalho e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística no Bloco I.
Desde 2018, após alteração promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Resolução nº 1861/2016, os TRTs passaram a poder escolher entre aderir ao concurso nacional unificado ou publicar concursos próprios para ingresso na magistratura trabalhista. Isso amplia a possibilidade de abertura de novas seleções regionais conforme a necessidade de cada tribunal.
Vai ter Concurso Juiz do Trabalho em 2027? Antecipe sua preparação!
Atualmente, não há previsão oficial para um novo edital do Concurso Juiz do Trabalho. Entretanto, como o último certame já foi finalizado, cresce a expectativa de que um novo edital possa ser publicado em 2027, especialmente diante da necessidade contínua de reposição de magistrados nos TRTs.
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Vagas do Concurso Juiz do Trabalho
O último Concurso Magistratura do Trabalho ofertou 300 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, destinadas aos TRTs de todo o país. O certame foi realizado de forma nacional unificada, com adesão de todos os tribunais trabalhistas.
Além das vagas imediatas, o edital também previa a possibilidade de provimento de cargos vagos que surgissem durante o prazo de validade do concurso.
A distribuição das vagas foi realizada entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho participantes do concurso nacional. Segundo o edital, também houve reserva de vagas para ações afirmativas, sendo:
- 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência
- 20% das vagas destinadas a candidatos negros
- além das vagas destinadas à ampla concorrência
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação.
Além disso, é necessário cumprir alguns requisitos gerais, como:
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares
- Possuir idoneidade moral e bons antecedentes
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos
- Ter sanidade física e mental para o exercício da magistratura
Salário para Juiz do Trabalho Substituto
O último edital do Concurso Juiz do Trabalho ofertou remuneração inicial de R$ 32.004,65 para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Atualmente, conforme dados disponibilizados no Painel de Remuneração dos Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao mês de maio de 2025, o salário do cargo de Juiz do Trabalho Substituto é de aproximadamente R$ 37.765,55.
Confira a estrutura remuneratória atual da carreira:
- Juiz do Trabalho Substituto: R$ 37.765,55
- Juiz Titular de Vara: R$ 39.753,21
- Desembargador: R$ 41.845,49
Benefícios
Além do subsídio mensal, os magistrados do trabalho podem receber benefícios previstos na carreira, como:
- Auxílio-saúde
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-moradia, nos casos previstos em lei
- Férias de 60 dias
- Licença compensatória
- Adicionais e verbas indenizatórias previstas pela magistratura
Etapas do Concurso Juiz do Trabalho
O Concurso Juiz do Trabalho é composto por cinco etapas de fases eliminatórias e classificatórias, com provas aplicadas em diferentes regiões do país e etapas presenciais concentradas em Brasília/DF.
No último edital do Concurso Juiz do Trabalho 2023, a prova objetiva foi aplicada simultaneamente nas 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho, permitindo que o candidato escolhesse a localidade no momento da inscrição preliminar. Já as etapas escritas, prova oral e demais fases presenciais ocorreram no Distrito Federal.
Prova Objetiva Seletiva
A primeira fase, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu em 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. A avaliação possui duração de 5 horas.
A prova é dividida em três blocos temáticos:
Bloco I – 40 questões
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Penal
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Bloco II – 30 questões
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Constitucional do Trabalho
- Direito Civil
- Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem
Bloco III – 30 questões
- Direito Processual Civil
- Direito Internacional e Comunitário
- Direito Previdenciário
- Direito Empresarial
- Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais
A prova objetiva foi aplicada nas seguintes cidades-sede dos TRTs:
Rio de Janeiro/RJ; São Paulo/SP; Belo Horizonte/MG; Porto Alegre/RS; Salvador/BA; Recife/PE; Fortaleza/CE; Belém/PA; Curitiba/PR; Brasília/DF; Manaus/AM; Florianópolis/SC; João Pessoa/PB; Porto Velho/RO; Campinas/SP; São Luís/MA; Vitória/ES; Goiânia/GO; Maceió/AL; Aracaju/SE; Natal/RN; Teresina/PI; Cuiabá/MT; Campo Grande/MS.
Provas Escritas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas escritas, ambas realizadas no Distrito Federal:
- Prova discursiva: conta com 10 questões envolvendo disciplinas jurídicas previstas no edital, incluindo Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Ética da Magistratura e Formação Humanística.
- Prova prática de sentença trabalhista: consiste na elaboração de uma sentença trabalhista completa, avaliando o conhecimento técnico do candidato e sua capacidade de atuação jurisdicional.
Terceira Etapa
A terceira fase possui caráter eliminatório e envolve:
- Inscrição definitiva
- Exame de sanidade física e mental
- Sindicância da vida pregressa
- Investigação social
- Exame psicotécnico
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, foi realizada presencialmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. Nessa etapa, os candidatos são arguídos pela banca examinadora sobre as disciplinas previstas no edital.
A fase avalia não apenas o domínio jurídico, mas também postura, segurança, capacidade argumentativa e raciocínio jurídico do candidato.
Avaliação de Títulos
A última fase possui caráter classificatório e consiste na avaliação de títulos acadêmicos e experiência profissional dos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Entre os títulos considerados estão:
- Pós-graduação
- Mestrado
- Doutorado
- Exercício da advocacia
- Atuação em carreiras jurídicas
- Produção científica
- Magistério jurídico