O Concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para o cargo de Procurador Legislativo já realizou a prova discursiva e os gabaritos serão publicados em breve. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferece 3 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 44.008,52.
Situação atual do Concurso ALERJ Procurador
O Concurso ALERJ para Procurador Legislativo segue em andamento e já avançou para as próximas fases de avaliação. Os candidatos aprovados realizaram a prova discursiva no dia 22 de março de 2026 e o resultado definitivo já está disponível.
Resultado definitivo da prova discursiva
A prova oral será realizada nos dias 13, 14 e 15 de julho, no horário das 8h às 12h30, no turno da manhã, e 14h às 18h, no turno da tarde. Os candidatos deverão comparecer ao local designado 30min antes do início da realização da prova oral, ou seja, às 7h30, no turno da manhã, e às 13h30, no turno da tarde (horário oficial de Brasília/DF).
Confira o local de prova:
O certame registrou 1.848 candidatos inscritos, disputando apenas três vagas, o que representa uma concorrência aproximada de 616 candidatos por vaga.
Também houve retificação no edital, que trouxe ajustes importantes nas regras do concurso. Entre as mudanças, foram esclarecidos pontos relacionados à comprovação da atividade jurídica, à obrigatoriedade de inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da atualização de regras documentais e de idoneidade e alterações em datas do cronograma do certame.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Cronograma
- Edital: retificado em 13 de novembro de 2025 (acesse o edital ALERJ Procurador 2025)
- Inscrições: 13 de outubro a 13 de novembro de 2025
- Solicitação de isenção da taxa: 13 a 15 de outubro de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: até 14 de novembro de 2025
- Prova objetiva: 08 de fevereiro de 2026
- Prova discursiva: 22 de março de 2026
Vagas do Concurso ALERJ Procurador
O Concurso da ALERJ oferece 3 vagas imediatas para o cargo de Procurador Legislativo, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
- Pessoas com deficiência: 5% das vagas
- Negros e indígenas: 20% das vagas
- Hipossuficientes econômicos: 10% das vagas
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Legislativo da ALERJ, o candidato deve possuir diploma de nível superior em Direito, inscrição regular na OAB e mínimo de três anos de atividade jurídica, comprovados até o resultado final do concurso.
Também são exigidos outros requisitos gerais, como:
- Idade mínima de 18 anos
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Ausência de antecedentes criminais ou disciplinares incompatíveis com a função
Salário para Procurador do Concurso ALERJ
O edital do Concurso da ALERJ prevê remuneração inicial de R$ 44.008,52 para o cargo de Procurador Legislativo.
De acordo com informações do Portal da Transparência da ALERJ, o teto remuneratório do cargo de Procurador é de R$ 46.366,19, considerando dados atualizados até janeiro de 2026.
Etapas do Concurso ALERJ Procurador
O Concurso da ALERJ para o cargo de Procurador Legislativo é composto por quatro fases:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada em 8 de fevereiro de 2026, na cidade do Rio de Janeiro, com duração de 5 horas.
A avaliação foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diversas disciplinas jurídicas. Para ser aprovado nesta fase, o candidato deve acertar no mínimo 50 questões.
Confira a distribuição das questões por disciplina:
- Direito Administrativo – 14 questões
- Direito Constitucional – 20 questões
- Direito Civil e Processo Civil – 8 questões
- Direito Penal e Processo Penal – 6 questões
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – 6 questões
- Direito Financeiro e Tributário – 10 questões
- Direito Eleitoral e Partidário – 8 questões
- Direito Digital – 8 questões
- Direito Ambiental – 8 questões
- Direitos Humanos – 6 questões
- Legislação Específica – 6 questões
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 22 de março de 2026, com duração de 5 horas.
A etapa será composta por três questões discursivas, com limite de até 30 linhas cada, e uma peça prático-profissional, com limite de até 120 linhas.
A pontuação total será de 70 pontos, distribuídos da seguinte forma:
- Três questões discursivas – 10 pontos cada
- Peça prático-profissional – 40 pontos
Para não ser eliminado, o candidato deverá obter nota mínima de 42 pontos (60%) e não poderá zerar nenhuma das questões.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados nas etapas escritas serão convocados para a prova oral.
Nesta etapa, a banca examinadora avaliará aspectos como domínio técnico do conteúdo jurídico, clareza na exposição das ideias, capacidade de argumentação e raciocínio jurídico.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos possui caráter classificatório e será aplicada aos candidatos aprovados nas fases anteriores. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente em formato digital, dentro do prazo definido pela organização do certame.
Serão considerados:
- Doutorado em Direito – até 3 pontos
- Mestrado em Direito – até 2 pontos
- Especialização (pós-graduação lato sensu) em Direito – até 1 ponto
- Exercício de atividade jurídica ou experiência profissional relevante – pontuação conforme critérios definidos no edital
- Publicações jurídicas ou produção científica na área do Direito – pontuação conforme regras do edital
A pontuação obtida nessa fase será somada à nota das etapas anteriores, contribuindo para a classificação final dos candidatos no concurso.
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