O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu temporariamente as nomeações e posses de candidatos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado (DPE MT). A decisão foi tomada após questionamentos judiciais sobre critérios utilizados na correção da prova escrita.
Entenda o questionamento sobre a correção da prova
De acordo com o portal MidiaJur, um grupo de candidatos recorreu à Justiça alegando irregularidades na correção da segunda prova do concurso, de caráter escrito.
Segundo os candidatos, houve aplicação de nota zero em um quesito e redução de 50% da pontuação em outros três, após erros na indicação do tipo de recurso que deveria ser utilizado na peça.
Os candidatos argumentam que o desconto de 50% não estava previsto no edital, tendo sido informado apenas no espelho de correção. Para eles, a medida representaria uma dupla penalização pelo mesmo erro.
Ainda conforme a reportagem, os candidatos também apontaram que outros participantes conseguiram decisões judiciais favoráveis para afastar a redução da nota, o que, na avaliação deles, poderia gerar desigualdade entre os concorrentes.
TJMT suspende nomeações e posses
Inicialmente, o pedido dos candidatos foi negado em primeira instância. Após recurso, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do TJMT, entendeu que havia fundamento na reclamação e risco de prejuízo caso as nomeações ocorressem antes da análise definitiva do caso.
A decisão determina a suspensão temporária dos atos relacionados às nomeações e posses com base na classificação final do concurso, até o julgamento do mérito do agravo de instrumento.
O magistrado considerou que eventuais alterações nas notas poderiam modificar a classificação dos candidatos, tornando mais complexa a revisão da lista caso as nomeações já tivessem sido realizadas.
Homologação do concurso permanece válida
Apesar da suspensão, a homologação do resultado final do concurso da DPE MT continua válida. A medida judicial não anula o certame, mas impede temporariamente as nomeações e posses abrangidas pela decisão.
O desembargador também determinou que a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, apresente, no prazo de 10 dias, as provas e os respectivos espelhos de correção de dois candidatos que alegaram não conseguir mais acessar os documentos no sistema da banca.