O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) aplicou uma multa de 15% ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização de um concurso da corporação. A banca também foi proibida de participar de licitações e firmar contratos com o Governo do Distrito Federal (GDF) pelo prazo de três anos.
Segundo o portal Metrópoles, a decisão foi tomada após a conclusão de um processo administrativo que identificou possíveis irregularidades na execução do contrato. Entre os problemas apontados estão falhas no repasse dos valores arrecadados com as inscrições, atrasos no atendimento a solicitações oficiais, ausência de atendimento presencial em Brasília e inconsistências na divulgação dos resultados da avaliação de candidatos com deficiência.
A penalidade financeira corresponde a 15% dos valores considerados não pagos ou retidos, conforme apuração da corporação.
Apesar da decisão administrativa, o Idecan continua responsável pela execução do concurso em andamento. A banca, inclusive, realizou no último fim de semana uma etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatos sub judice, que participam da seleção por força de decisões judiciais.
Concurso CBMDF: relembre os detalhes do edital
O concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, organizado pelo Idecan, oferta 356 vagas para os cargos de soldado e oficial.
As remunerações iniciais variaram de R$ 8.933,18 a R$ 15.287,06, conforme o cargo.
A seleção contou com diferentes etapas de avaliação, incluindo o Teste de Aptidão Física (TAF), que ainda possui candidatos em etapas posteriores por conta de decisões judiciais.
Leia também: Concursos DF: lei suspende prazo de validade durante ano eleitoral
Quais irregularidades foram apontadas pelo CBMDF contra o Idecan?
O processo administrativo instaurado pelo CBMDF reuniu diferentes questionamentos sobre o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo Idecan.
Um dos principais pontos envolve a avaliação biopsicossocial dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD).
Segundo a corporação, a banca divulgou resultados de indeferimento sem disponibilizar, inicialmente, as justificativas técnicas que fundamentaram as decisões dos avaliadores. Com isso, os candidatos que tiveram o enquadramento como pessoa com deficiência negado não tiveram acesso imediato aos motivos da reprovação, o que dificultava a apresentação de recursos.
O CBMDF considerou que a situação comprometia a transparência do procedimento e determinou a disponibilização das justificativas técnicas. Também estabeleceu que o prazo para apresentação de recursos começasse a contar somente após a correção da falha.
Em sua defesa, o Idecan afirmou que o problema foi pontual e solucionado no dia seguinte, com a liberação dos formulários de avaliação. A banca também sustentou que o prazo de sete dias para recorrer foi preservado.
Atrasos no atendimento a demandas judiciais
Outro problema apontado pelo CBMDF diz respeito à demora no fornecimento de informações e documentos necessários à defesa do Distrito Federal em processos judiciais relacionados ao concurso.
De acordo com a corporação, o contrato previa prazo de até cinco dias úteis para que o Idecan respondesse às solicitações, ou período menor quando houvesse determinação judicial com prazo específico.
O órgão identificou atrasos reiterados no atendimento às demandas, inclusive em respostas a solicitações oficiais. A situação poderia dificultar a atuação da Administração Pública nos processos judiciais e comprometer o cumprimento de determinações da Justiça.
O Idecan, por sua vez, afirmou que prestou suporte técnico e jurídico à corporação. A empresa atribuiu as demoras ao elevado volume de solicitações e negou ter agido com negligência. Também argumentou que os atrasos não provocaram prejuízos concretos ao andamento do concurso.
Falta de atendimento presencial em Brasília
A ausência de um posto de atendimento presencial em Brasília também foi incluída entre os descumprimentos contratuais apontados pelo CBMDF.
Para a corporação, a disponibilização dessa estrutura fazia parte das obrigações assumidas pela banca organizadora.
O Idecan contestou o entendimento e afirmou que manteve diferentes canais de atendimento aos candidatos, incluindo telefone, meios eletrônicos, chat e WhatsApp. A empresa também argumentou que o edital não garantia atendimento presencial.
CBMDF também apontou falhas no repasse das taxas de inscrição
As obrigações financeiras relacionadas às inscrições também foram questionadas no processo administrativo.
Segundo o CBMDF, foram identificadas falhas na prestação de informações e na comprovação do repasse dos valores arrecadados com as inscrições, incluindo quantias destinadas a fundos públicos.
A corporação considerou que as ocorrências representaram descumprimento das obrigações financeiras previstas no contrato e incluiu os episódios na apuração que resultou na aplicação das penalidades.
Idecan continua responsável pelo concurso CBMDF
Mesmo após a decisão administrativa, o CBMDF informou que o Idecan permanece responsável pela seleção em andamento.
A banca continuará conduzindo as atividades previstas no certame, incluindo etapas destinadas a candidatos que obtiveram decisões judiciais favoráveis para permanecer na disputa.
A situação também chama a atenção de quem acompanha os Concursos DF, especialmente os interessados em futuras seleções na área de segurança pública. A decisão administrativa contra a banca, entretanto, não representa o cancelamento automático do concurso já realizado pela corporação.
Leia também: Concursos DF: LDO 2027 é publicada trazendo previsões de novos concursos e nomeações
