A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, que cria 82 novos cargos de Juiz nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também prevê 905 cargos de analista judiciário, 689 de técnico judiciário e 810 funções comissionadas.
Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal, já que tramita em caráter conclusivo, o que dispensa votação no plenário da Câmara, salvo se houver recurso de parlamentares. Para virar lei, ainda será necessário o aval do Senado e posterior sanção presidencial.
A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a aprovação do texto original do STJ, com uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação das vagas à disponibilidade orçamentária. Segundo a parlamentar, os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam alto nível de congestionamento e esgotamento da produtividade na Justiça Federal.
“A criação dos cargos de desembargador e, inseparavelmente, o aumento no quadro de servidores e funções de apoio são medidas indispensáveis para dotar a Justiça Federal de condições compatíveis com sua relevância”, afirmou Bia Kicis em seu parecer.
Distribuição dos novos cargos
Os 82 novos cargos de Juiz Federal serão distribuídos entre os cinco Tribunais Regionais Federais da seguinte forma:
33 no TRF da 1ª Região (Brasília);
12 no TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro);
17 no TRF da 3ª Região (São Paulo);
12 no TRF da 4ª Região (Porto Alegre);
8 no TRF da 5ª Região (Recife).
A maior parte das novas vagas de servidores será destinada ao TRF da 1ª Região, que apresenta o maior volume de processos por servidor. Atualmente, cada funcionário da corte lida com uma média de 498,6 processos, enquanto nos demais tribunais o índice varia entre 75 e 184 processos.
Com a ampliação dos cargos, o STJ e o CNJ esperam reduzir o acúmulo de processos e acelerar julgamentos em todo o país, especialmente nas regiões com maior sobrecarga de trabalho.
