Os concursos para cartórios em todo o país podem passar por uma profunda reformulação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa uma proposta que pretende substituir a Resolução nº 81/2009, norma que atualmente regulamenta os concursos de provas e títulos para a outorga de delegações notariais e registrais.
A iniciativa surgiu após a criação de um grupo de trabalho instituído pelo próprio CNJ, responsável por avaliar a aplicação da norma vigente e propor atualizações capazes de tornar os certames mais ágeis, transparentes e uniformes em todo o território nacional.
Provas devem ganhar mais peso
Uma das principais mudanças previstas está na forma de cálculo da nota final dos candidatos.
Pela proposta, a prova escrita e prática passaria a representar 70% da pontuação total do concurso. Já a prova oral teria peso de 25%, enquanto a avaliação de títulos responderia por apenas 5% da nota final.
A medida busca priorizar o desempenho obtido durante o certame e reduzir a influência de fatores externos na classificação dos candidatos.
Títulos terão participação menor
A prova de títulos também deve passar por reformulação.
A proposta mantém a valorização da experiência profissional e da formação acadêmica, mas limita sua influência no resultado final. Entre os critérios considerados estão:
- atividades jurídicas
- atuação na advocacia
- magistério superior
- títulos como especialização, mestrado e doutorado
Segundo o texto em discussão, a mudança pretende tornar a disputa mais equilibrada entre candidatos com diferentes trajetórias profissionais.
Bancas especializadas devem assumir concursos
Outro ponto importante é o fim da possibilidade de os tribunais organizarem diretamente os concursos.
Caso a nova resolução seja aprovada, os certames deverão ser conduzidos por instituições especializadas, com experiência comprovada na realização de concursos jurídicos e adoção de protocolos rigorosos de segurança.
A proposta também estabelece exigências relacionadas ao sigilo, rastreabilidade e cadeia de custódia das provas.
Mais transparência nas avaliações
O texto prevê ainda mudanças voltadas à redução de questionamentos e ações judiciais.
Entre as medidas propostas estão a divulgação dos espelhos de correção, a fundamentação das decisões sobre recursos e a análise individualizada dos pedidos apresentados pelos candidatos.
As provas orais também passariam a ser gravadas em áudio e vídeo, permitindo maior controle sobre os critérios de avaliação adotados pelas bancas.
CNJ quer acelerar concursos
A proposta cria ainda mecanismos para acompanhar o andamento dos certames em todo o país.
Um dos instrumentos previstos é a criação de um painel nacional com informações sobre concursos em andamento, cronogramas, serventias vagas e evolução das etapas.
Além disso, o texto estabelece prazos mais rígidos para a realização das seleções, com o objetivo de reduzir atrasos e aumentar a eficiência dos processos.
Mudanças ainda dependem de aprovação
Apesar da repercussão entre candidatos e especialistas da área, as alterações ainda estão em fase de discussão no Conselho Nacional de Justiça.
Se a proposta for aprovada, a nova regulamentação substituirá integralmente a Resolução nº 81/2009 e poderá representar a maior mudança nos concursos de cartório desde a criação das regras atuais, há mais de 15 anos.