O Concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para o cargo de Procurador Legislativo já realizou a prova discursiva e os gabaritos serão publicados em breve. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferece 3 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 44.008,52.
Situação atual do Concurso ALERJ Procurador
O Concurso ALERJ para Procurador Legislativo segue em andamento e já avançou para as próximas fases de avaliação. Os candidatos aprovados realizaram a prova discursiva no dia 22 de março de 2026 e os gabaritos estarão disponíveis em breve.
A prova objetiva foi aplicada em 8 de fevereiro de 2026, com duração de cinco horas. Após a aplicação da etapa, a banca organizadora divulgou o resultado e os gabaritos definitivos.
Gabarito definitivo da prova objetiva
O certame registrou 1.848 candidatos inscritos, disputando apenas três vagas, o que representa uma concorrência aproximada de 616 candidatos por vaga.
Também houve retificação no edital, que trouxe ajustes importantes nas regras do concurso. Entre as mudanças, foram esclarecidos pontos relacionados à comprovação da atividade jurídica, à obrigatoriedade de inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da atualização de regras documentais e de idoneidade e alterações em datas do cronograma do certame.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Cronograma
- Edital: retificado em 13 de novembro de 2025 (acesse o edital ALERJ Procurador 2025)
- Inscrições: 13 de outubro a 13 de novembro de 2025
- Solicitação de isenção da taxa: 13 a 15 de outubro de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: até 14 de novembro de 2025
- Prova objetiva: 08 de fevereiro de 2026
- Prova discursiva: 22 de março de 2026
Vagas do Concurso ALERJ Procurador
O Concurso da ALERJ oferece 3 vagas imediatas para o cargo de Procurador Legislativo, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
- Pessoas com deficiência: 5% das vagas
- Negros e indígenas: 20% das vagas
- Hipossuficientes econômicos: 10% das vagas
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Legislativo da ALERJ, o candidato deve possuir diploma de nível superior em Direito, inscrição regular na OAB e mínimo de três anos de atividade jurídica, comprovados até o resultado final do concurso.
Também são exigidos outros requisitos gerais, como:
- Idade mínima de 18 anos
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Ausência de antecedentes criminais ou disciplinares incompatíveis com a função
Salário para Procurador do Concurso ALERJ
O edital do Concurso da ALERJ prevê remuneração inicial de R$ 44.008,52 para o cargo de Procurador Legislativo.
De acordo com informações do Portal da Transparência da ALERJ, o teto remuneratório do cargo de Procurador é de R$ 46.366,19, considerando dados atualizados até janeiro de 2026.
Etapas do Concurso ALERJ Procurador
O Concurso da ALERJ para o cargo de Procurador Legislativo é composto por quatro fases:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada em 8 de fevereiro de 2026, na cidade do Rio de Janeiro, com duração de 5 horas.
A avaliação foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diversas disciplinas jurídicas. Para ser aprovado nesta fase, o candidato deve acertar no mínimo 50 questões.
Confira a distribuição das questões por disciplina:
- Direito Administrativo – 14 questões
- Direito Constitucional – 20 questões
- Direito Civil e Processo Civil – 8 questões
- Direito Penal e Processo Penal – 6 questões
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – 6 questões
- Direito Financeiro e Tributário – 10 questões
- Direito Eleitoral e Partidário – 8 questões
- Direito Digital – 8 questões
- Direito Ambiental – 8 questões
- Direitos Humanos – 6 questões
- Legislação Específica – 6 questões
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 22 de março de 2026, com duração de 5 horas.
A etapa será composta por três questões discursivas, com limite de até 30 linhas cada, e uma peça prático-profissional, com limite de até 120 linhas.
A pontuação total será de 70 pontos, distribuídos da seguinte forma:
- Três questões discursivas – 10 pontos cada
- Peça prático-profissional – 40 pontos
Para não ser eliminado, o candidato deverá obter nota mínima de 42 pontos (60%) e não poderá zerar nenhuma das questões.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados nas etapas escritas serão convocados para a prova oral.
Nesta etapa, a banca examinadora avaliará aspectos como domínio técnico do conteúdo jurídico, clareza na exposição das ideias, capacidade de argumentação e raciocínio jurídico.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos possui caráter classificatório e será aplicada aos candidatos aprovados nas fases anteriores. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente em formato digital, dentro do prazo definido pela organização do certame.
Serão considerados:
- Doutorado em Direito – até 3 pontos
- Mestrado em Direito – até 2 pontos
- Especialização (pós-graduação lato sensu) em Direito – até 1 ponto
- Exercício de atividade jurídica ou experiência profissional relevante – pontuação conforme critérios definidos no edital
- Publicações jurídicas ou produção científica na área do Direito – pontuação conforme regras do edital
A pontuação obtida nessa fase será somada à nota das etapas anteriores, contribuindo para a classificação final dos candidatos no concurso.
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