A Câmara Municipal de Muriaé abriu concurso público destinado ao cargo de Procurador Legislativo. As inscrições estão encerradas, os interessados puderam se inscrever até 2 de março de 2026 através do site da banca organizadora IBGP. As provas estão marcadas para 29 de março de 2026.
O certame oferece uma vaga imediata para Procurador Legislativo, com salário inicial de R$ 5.000 e carga horária diferenciada de 20 horas semanais. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 29 de março de 2026.
Situação atual do Concurso Procurador Câmara Muriaé
As inscrições já se encerraram. A taxa de inscrição foi de R$ 100,00 (nível superior), com pagamento até 3 de março.
Além disso, a Retificação nº 01/2025 ampliou significativamente o número de candidatos que terão a prova discursiva corrigida, agora 20 vezes o número de vagas. A retificação também ajustou a prova objetiva para 50 questões, com maior peso para Conhecimentos Específicos.
Cronograma do concurso
- Inscrições: 30/01 a 02/03/2026
- Isenção da taxa: 12/01 a 14/01/2026
- Pagamento: até 03/03/2026
- Provas: 29/03/2026
- Resultado: a definir
- Validade: 2 anos, prorrogável por igual período
Confira o edital do Concurso Procurador Câmara Muriaé 2025
Vaga do Concurso Procurador Câmara Muriaé
O concurso oferece uma vaga imediata para o cargo de Procurador Legislativo, além de formação de cadastro reserva para nomeações futuras.
Requisitos para o cargo
Para concorrer ao cargo de Procurador Legislativo da Câmara de Muriaé, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ensino Superior completo em Direito
- Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
- Ter nacionalidade brasileira
- Possuir idoneidade moral e reputação ilibada
Quanto ganha um Procurador Legislativo em Muriaé?
O salário inicial do Procurador Legislativo da Câmara de Muriaé é de R$ 5.000, com carga horária diferenciada de 20 horas semanais.
Benefícios
Além do salário base, o servidor terá direito aos benefícios padrão do serviço público municipal, como 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, licenças previstas em lei e demais vantagens estabelecidas no estatuto do servidor municipal.
Atribuições do cargo
As principais atribuições do Procurador Legislativo incluem:
- Representação jurídica: Defender os direitos e interesses da Câmara em qualquer instância judicial
- Pareceres técnicos: Opinar em processos sobre pessoal, benefícios e questões administrativas
- Uniformização jurisprudencial: Promover interpretações consistentes através de pareceres
- Função normativa: Exercer supervisão e fiscalização em matéria jurídica
- Apoio legislativo: Auxiliar na elaboração de atos normativos
Etapas do Concurso Procurador Câmara Muriaé
O processo seletivo será composto por três etapas, organizadas pelo IBGP:
Prova objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, composta por 50 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Português: 10 questões (peso 2)
- Raciocínio Lógico: 10 questões (peso 1)
- Legislação Municipal: 10 questões (peso 1)
- Conhecimentos Específicos: 20 questões (peso 3)
Pontuação máxima: 100 pontos
Aprovação mínima: 50% de acertos
Tempo de prova: 4 horas
Prova discursiva
A prova discursiva, também eliminatória e classificatória, consistirá na elaboração de uma peça jurídica, valendo 40 pontos:
- Dimensão conceitual: 30 pontos
- Dimensão formal: 10 pontos
Serão corrigidas as provas discursivas dos 20 primeiros candidatos aprovados na prova objetiva (20 vezes o número de vagas), conforme estabelecido pela retificação do edital.
Avaliação de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório para o cargo de Procurador, considerando formação acadêmica, experiência profissional e outros títulos conforme tabela específica do edital.
Legislação específica
O edital estabelece como legislação municipal a ser estudada:
- Lei Orgânica do Município de Muriaé
- Resolução nº 357/2012 – Regimento Interno da Câmara
- Lei Complementar Municipal nº 7.442/2025
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