A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, no interior de São Paulo, abre concurso para o cargo de Procurador Jurídico. Sob organização da Fundação Vunesp, o certame oferece uma vaga imediata, além da formação de cadastro reserva para futuras oportunidades que surgirem durante a validade da seleção. O salário inicial é de R$ 12.815,64.
Cronograma
As principais datas previstas para o concurso de São Roque são as seguintes:
- Edital Procurador Câmara de São Roque publicado: 6 de fevereiro de 2026.
- Inscrições: das 8h de 23 de fevereiro de 2026 às 23h59 de 24 de março de 2026.
- Solicitação de isenção da taxa: 23 e 24 de fevereiro de 2026.
- Prazo final para pagamento da taxa: 25 de março de 2026.
- Aplicação das Provas Objetiva e Prático-Profissional: 17 de maio de 2026.
- Publicação do gabarito preliminar: 19 de maio de 2026.
Cargos e salários
O concurso oferece uma vaga imediata para ampla concorrência. No entanto, durante o prazo de validade de dois anos (prorrogável por mais dois), vagas que surgirem serão reservadas conforme os percentuais legais: 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras ou afrodescendentes.
- Cargo: Procurador Jurídico.
- Vencimento-base: R$ 12.815,64.
- Carga Horária: 40 horas semanais.
- Benefícios: Vale-alimentação de R$ 450,00 e cesta básica mensal.
Requisitos
Para ingressar na carreira, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos na data da posse:
- Escolaridade: Ensino Superior completo em Direito.
- Registro Profissional: Possuir registro ativo e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Outros: Ter no mínimo 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens) e possuir aptidão física e mental para o cargo.
Etapas e provas do concurso Câmara de São Roque (SP)
O certame é dividido em duas fases principais: a primeira composta pelas provas objetiva e prático-profissional, e a segunda pela análise de títulos.
1ª Fase: Provas Objetiva e Prático-Profissional
Ambas as provas têm caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas simultaneamente, com duração total de 5 horas.
- Prova Objetiva:
- Composta por 50 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada).
- Conteúdo: Focado integralmente em Conhecimentos Específicos da área jurídica.
- Pontuação: Avaliada de 0 a 100 pontos.
- Critério de habilitação: É necessário obter nota igual ou superior a 50 pontos para não ser eliminado.
- Nota de corte: Somente serão corrigidas as provas prático-profissionais dos 40 candidatos mais bem classificados na prova objetiva (além dos empatados na última posição).
Conteúdo Programático (Prova Objetiva)
| Disciplina | Conteúdos |
|---|---|
| Direito Constitucional | Constituição Federal de 1988; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado; Organização dos Poderes; Controle de constitucionalidade; Administração Pública; Ordem social |
| Direito Administrativo | Administração Pública direta e indireta; Atos administrativos; Poderes administrativos; Licitações e contratos administrativos; Responsabilidade civil do Estado; Improbidade administrativa; Serviços públicos; Controle da Administração Pública |
| Direito Civil | LINDB; Pessoas naturais e jurídicas; Bens; Fatos e atos jurídicos; Obrigações; Contratos; Responsabilidade civil; Prescrição e decadência |
| Direito Processual Civil | Jurisdição e ação; Competência; Partes e procuradores; Atos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Recursos; Tutela provisória; Execução e cumprimento de sentença |
| Direito Tributário | Sistema Tributário Nacional; Tributos e espécies tributárias; Competência tributária; Obrigação tributária; Crédito tributário; Lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; Administração tributária |
| Direito Financeiro | Orçamento público; Princípios orçamentários; Lei de Responsabilidade Fiscal; Receitas e despesas públicas; Controle da execução orçamentária |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | Relação de emprego; Direitos dos trabalhadores; Contrato de trabalho; Rescisão contratual; Justiça do Trabalho; Dissídios individuais e coletivos; Procedimento trabalhista |
| Direito Previdenciário | Seguridade social; Regime Geral de Previdência Social; Benefícios previdenciários; Custeio da Previdência Social |
| Legislação Municipal | Lei Orgânica do Município de São Roque; Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Roque |
- Prova Prático-Profissional:
- Consiste na elaboração de uma peça processual ou um parecer jurídico baseado nos temas de conhecimentos específicos.
- Critérios de avaliação: A banca analisará a fundamentação jurídica, técnica processual, correção gramatical, raciocínio jurídico e a capacidade de interpretação e exposição.
- Pontuação: Vale um total de 60 pontos.
- Critério de habilitação: O candidato deve obter no mínimo 30 pontos.
- Atenção: Será atribuída nota zero se o candidato identificar a prova com assinatura ou marcas, utilizar corretor de texto, escrever a lápis ou com caneta de cor diferente de preta.
2ª Fase: Análise de Títulos
Esta etapa possui caráter exclusivamente classificatório e é destinada apenas aos candidatos habilitados na prova prático-profissional.
A pontuação máxima nesta fase é de 4 pontos, distribuídos da seguinte forma:
- Doutorado na área do Direito: 2,0 pontos (máximo de 1 título).
- Mestrado na área do Direito: 1,0 ponto (máximo de 1 título).
- Especialização (Pós-graduação lato sensu) min. 360h na área do Direito: 0,5 ponto por título (máximo de 2 títulos).
Informações sobre a prestação das provas
- Data prevista: 17 de maio de 2026, na cidade de São Roque/SP.
- Material obrigatório: Caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente, além de documento de identidade original com foto.
- Permanência mínima: O candidato só poderá deixar a sala após 3 horas do início da prova.
- Proibições: É vedado o uso de livros, códigos, calculadoras, relógios, bonés, óculos de sol ou qualquer dispositivo eletrônico. Celulares devem ser desligados e guardados em embalagem lacrada fornecida pela fiscalização.
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