O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) publicou nova retificação do edital do concurso de cartórios. O Edital TJMT/DGP nº 11, de 15 de abril de 2026, traz ajustes na reserva de vagas para pessoas com deficiência, atualiza a lista de serventias e o cronograma, inclui novos membros na Comissão do Cebraspe e convoca audiência pública para sorteio das vagas reservadas.
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Situação atual do concurso Cartórios MT
A principal mudança trazida pelo Edital nº 11/2026 é a ampliação das cotas para pessoas com deficiência.
O percentual passa a ser de 10% das serventias oferecidas no concurso, tanto para provimento quanto para remoção, em conformidade com a Resolução CNJ nº 81/2009, a Lei Complementar Estadual nº 114/2002 e a Lei Federal nº 13.146/2015. Anteriormente, o edital previa reserva de 5%.
A retificação também atualiza o Anexo I (Cronograma Previsto) e o Anexo II (Lista de Serventias), além de incluir cinco novos membros na Comissão do Cebraspe: Tiago do Vale, Bernardo Marinho Barcellos, Ítalo Virgilino Moraes de Farias, Marina Corrêa Xavier e Paulo Gustavo Medeiros Carvalho.
A publicação foi motivada pela decisão terminativa do CNJ no Procedimento de Controle Administrativo nº 0008888.2025.2.00.0000 e pela retificação da lista de serventias divulgada pelo Edital TJMT/CGJ nº 04/2026, de 9 de abril de 2026.
Audiência pública para sorteio das vagas reservadas
O TJ-MT convoca todos os interessados e a comunidade em geral para a audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência.
O evento ocorre no dia 27 de abril de 2026, às 14h (horário local), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJ-MT no YouTube e gravada para consultas futuras. O resultado com a relação das serventias sorteadas será divulgado por meio de edital.