As inscrições do concurso Cartórios MT foram encerradas nesta quarta-feira (8), conforme previsto no cronograma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O certame oferece 117 delegações de notas e de registro e é organizado pelo Cebraspe, com provas previstas para os dias 05 e 06/09, em Cuiabá.
Durante o período de reabertura das inscrições, candidatos também puderam complementar a documentação exigida, incluindo o certificado de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), requisito obrigatório para participação no concurso.
Agora, o cronograma avança para o pagamento da taxa de inscrição, homologação das inscrições e divulgação dos locais de prova, antes da aplicação das provas objetivas. As demais etapas, provas escrita e prática, oral e avaliação de títulos, seguem previstas para ocorrer entre outubro de 2026 e abril de 2027.
Confira o edital do Concurso Cartórios MT
Situação atual
Com o encerramento das inscrições, o concurso entra na fase de confirmação das candidaturas. Os candidatos que efetuaram a inscrição devem realizar o pagamento da taxa de R$ 450,00 até 10/07/2026, conforme estabelecido em edital.
Após essa etapa, o Cebraspe divulgará as listas de inscrições homologadas e, posteriormente, os locais de aplicação das provas objetivas.
O concurso permanece ofertando 117 serventias extrajudiciais, após as retificações promovidas pelo TJ-MT ao longo de 2026.
Também segue válido o resultado do sorteio público das serventias reservadas às pessoas com deficiência e aos candidatos negros, divulgado por meio do Edital nº 12/2026.
Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua analisando o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que questiona atos do certame.
O relator determinou a intimação da parte autora para verificar se as alterações promovidas pelo Tribunal solucionaram as irregularidades apontadas, podendo resultar no arquivamento do procedimento ou no prosseguimento da análise do mérito.
Cronograma atualizado
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital inicial | Outubro de 2025 |
| Inscrições originais | Janeiro a fevereiro de 2026 |
| Retificação da lista de vacâncias | Março de 2026 |
| Anulação do sorteio anterior e nova retificação | 30/03/2026 |
| Retificação da lista de serventias (Edital TJMT/CGJ nº 04/2026) | 09/04/2026 |
| Nova retificação do edital — reserva para PcD ampliada para 10% (Edital nº 11/2026) | 15/04/2026 |
| Audiência pública para sorteio das vagas reservadas | 27/04/2026 |
| Divulgação do resultado do sorteio (Edital nº 12/2026) | 04/05/2026 |
| Reabertura das inscrições | 08/06 a 08/07/2026 (encerradas) |
| Pagamento da taxa de inscrição | Até 10/07/2026 |
| Divulgação das inscrições homologadas | Conforme edital do Cebraspe |
| Divulgação dos locais de prova | Antes das provas objetivas |
| Prova objetiva — provimento | 05/09/2026 (Cuiabá/MT) |
| Prova objetiva — remoção | 06/09/2026 (Cuiabá/MT) |
| Prova escrita e prática — provimento | 31/10/2026 (Cuiabá/MT) |
| Prova escrita e prática — remoção | 01/11/2026 (Cuiabá/MT) |
| Prova oral | 25/04/2027 (Cuiabá/MT) |
Vagas e especialidades
116 delegações distribuídas por critério
Distribuição confirmada:
| Critério | Vagas | Observação |
|---|---|---|
| Provimento | 75 | Para bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência |
| Remoção | 41 | Para titulares de serventias em MT há mais de 2 anos |
| Total | 116 | Maior concurso cartorário do país em andamento |
Sistema de cotas aplicado
- 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD)
- 20% das vagas destinadas a candidatos negros
- Distribuição por sorteio público conforme determinações do CNJ
Remuneração diferenciada
A remuneração dos delegatários ocorre exclusivamente mediante emolumentos cobrados pelos serviços prestados, variando conforme:
- Localização da serventia (capital, interior, região)
- Volume de movimentação de atos cartorários
- Tipo de serventia (notas, registro civil, imóveis, títulos)
- Faixa de faturamento estabelecida por lei estadual
Requisitos e etapas
Requisitos básicos
Para Provimento:
- Bacharel em Direito com diploma registrado, ou
- 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro (não bacharéis)
- Aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos)
- Conduta ilibada e aptidão física/mental
Para Remoção:
- Titularidade de serventia extrajudicial em Mato Grosso há mais de 2 anos
- Aprovação no ENAC
- Demais requisitos idênticos ao provimento
Estrutura do concurso
6 etapas eliminatórias e classificatórias:
- Prova Objetiva (100 questões – eliminatória)
- Prova Escrita e Prática (dissertação + peça prática + questões discursivas)
- Inscrição Definitiva (comprovação de requisitos)
- Exame Psicotécnico e Análise de Vida Pregressa
- Prova Oral (arguição sobre temas jurídicos)
- Avaliação de Títulos (pontuação máxima: 10 pontos)
Disciplinas cobradas
Conhecimentos Jurídicos:
- Direito Notarial e Registral (disciplina central)
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Constitucional e Administrativo
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Empresarial e Tributário
- Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa
Histórico e contexto
Último concurso em 2013
O certame anterior foi realizado em 2013 pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), ofertando 193 serventias (129 para provimento e 64 para remoção). A longa lacuna de 13 anos demonstra a relevância e expectativa gerada pelo concurso atual.
Vacância atual elevada
Segundo o Painel de Dados Estatísticos do CNJ, Mato Grosso possui 95 cargos vagos em serventias extrajudiciais (referência setembro/2025), evidenciando a necessidade urgente de preenchimento através de concurso público.
Cronograma histórico do certame atual
Marcos principais:
- 2022: Formação de comissão para novo edital
- Agosto 2025: Lista de serventias vagas divulgada
- Outubro 2025: Edital publicado inicialmente
- Janeiro-fevereiro 2026: Período de inscrições original
- Março 2026: Retificação da lista de vacâncias
- 30 de março 2026: Anulação do sorteio e nova retificação
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