O concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 7 de maio de 2026.
A decisão liminar do conselheiro Rodrigo Badaró impede a realização da prova escrita e prática, que havia sido marcada para 17 de maio, até que diversas irregularidades sejam esclarecidas e saneadas.
O certame, organizado pelo IESES, registrou 1.142 inscritos e oferta 92 vagas, sendo 63 para provimento e 29 para remoção.
A prova objetiva foi aplicada em 11 de janeiro de 2026 e a segunda fase acumula três cancelamentos, o mais recente por determinação direta do CNJ, que apontou um “quadro objetivo de instabilidade procedimental” envolvendo transparência da banca, anulações em massa, acessibilidade e logística.
Confira a decisão do CNJ sobre o Concurso Cartório PA
Confira o edital do Concurso Cartórios PA
Situação atual do concurso Cartórios PA
O CNJ determinou em 7 de maio de 2026 a suspensão imediata da prova escrita e prática e de todos os atos subsequentes do certame, por meio do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002869-52.2026.2.00.0000. A decisão lista um conjunto de irregularidades que, analisadas em conjunto, comprometem a segurança jurídica do concurso:
Falta de transparência sobre a banca examinadora
Um candidato aprovado para a segunda fase denunciou que o TJPA e o IESES não divulgaram a identidade dos responsáveis pela elaboração e correção das provas discursivas e orais.
Segundo o requerente, os nomes publicados no edital correspondem a sócios e gestores do IESES, e não aos examinadores que efetivamente elaboram, aplicam e corrigem as provas.
Anulação de 20 questões na prova objetiva
A decisão aponta que o alto índice de anulações, 12 na modalidade remoção e 8 no provimento,”constitui sintoma de deficiência técnica na elaboração e revisão do conteúdo pela banca organizadora”.
Há ainda alegações de cobrança de conteúdo revogado e uso impreciso de terminologia jurídica.
Divulgação tardia dos locais de prova
O documento de convocação com local e horário seria disponibilizado apenas após as 18h de 14 de maio, apenas três dias antes da aplicação.
O CNJ considerou que, em um concurso de abrangência nacional, esse prazo gera custos logísticos irrecuperáveis aos candidatos.
Questionamentos sobre acessibilidade
Há múltiplas controvérsias pendentes sobre condições especiais de prova para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), solicitações de tempo adicional e situação específica de candidata gestante de alto risco, que já havia sido objeto de tutela cautelar.
Histórico de irregularidades
A prova escrita já havia sido cancelada em 22 de abril de 2026 pelo mesmo conselheiro, que apontou que a cláusula de barreira do edital restringia indevidamente a convocação de candidatos PcD para a segunda fase.
O CNJ determinou a convocação de todos os candidatos PcD não reprovados. Além disso, a Associação dos Povos Indígenas Moradores de Altamira-Pará (AIMA) havia protocolado petição no CNJ apontando incompatibilidade entre o prazo para apresentação do comprovante do ENAC e o cronograma do exame nacional.
Uma audiência de mediação foi convocada para 2 de junho de 2026, às 10h, na sede do CNJ em Brasília, com a participação do presidente do TJPA, do presidente da comissão do concurso e de representante do IESES com poderes de deliberação.
Até cinco dias antes da audiência, as autoridades devem apresentar proposta detalhada de saneamento do cronograma e esclarecimentos sobre todos os pontos controvertidos.
Cronograma do concurso
| Etapa | Data |
|---|---|
| Lista de serventias divulgada | 24/01/2023 |
| Comissão formada | 28/03/2024 |
| Banca IESES contratada | 31/03/2025 |
| Edital publicado | 26/06/2025 |
| Inscrições (taxa R$ 400) | 08/10 a 07/11/2025 |
| Prova objetiva | 11/01/2026 |
| Gabarito preliminar | 16/01/2026 |
| Prova escrita adiada (1ª vez) | 04/03/2026 |
| CNJ cancela prova de 26/04 (PcD) | 22/04/2026 |
| Retificação confirma nova data | 29/04/2026 |
| CNJ suspende prova de 17/05 | 07/05/2026 |
| Audiência no CNJ | 02/06/2026 |
| Demais etapas | A redefinir |
Vagas do concurso Cartórios PA
O edital oferta 92 vagas distribuídas entre provimento e remoção:
| Modalidade | PcD | Negros | Indígenas | Geral | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Provimento | 3 | 13 | 2 | 45 | 63 |
| Remoção | 2 | 0 | 0 | 27 | 29 |
| Total | 5 | 13 | 2 | 72 | 92 |
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito com diploma reconhecido pelo MEC ou ter exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital. Em ambos os casos, é exigida aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para remoção, o candidato deve ser titular de serventia extrajudicial no Pará há mais de dois anos, contados até a data do edital, além de comprovar aprovação no ENAC.
Quanto ganha um titular de cartório no Pará
A remuneração dos titulares de cartório no Pará é feita exclusivamente por emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a Lei de Custas e Emolumentos do Estado. Os serventuários não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais. Os valores variam conforme o tipo, o movimento e a localização da serventia.
Etapas do concurso Cartórios PA
O certame prevê quatro etapas, todas realizadas em Belém.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 11 de janeiro de 2026, com 100 questões de múltipla escolha e duração de 4 horas. As disciplinas foram:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 45 |
| Direito Civil, Empresarial e Processual Civil | 25 |
| Direito Constitucional, Administrativo e Tributário | 15 |
| Direito Penal e Processual Penal | 5 |
| Normas Especiais | 5 |
| Conhecimentos Gerais | 5 |
O gabarito preliminar foi divulgado em 16 de janeiro de 2026, com anulação das questões 95, 60 e 40.
Prova escrita e prática
A segunda etapa é composta por 1 questão prática, 1 questão dissertativa e 4 questões teóricas. A questão prática aborda temas de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro Civil e demais atividades notariais e registrais. As teóricas cobram Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Comercial e Processual Civil. A data de aplicação ainda será definida pelo TJPA após a determinação do CNJ.
Inscrição definitiva
Os candidatos inscritos por provimento deverão apresentar presencialmente à Comissão Organizadora o requerimento de inscrição definitiva, assinado pelo candidato ou procurador.
Prova oral
A prova oral vale de 0 a 10 pontos. Será eliminado o candidato cuja média for inferior a 5,00 ou que obtiver nota inferior a 3,0 em qualquer das avaliações.
Avaliação de títulos
A prova de títulos é classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos, seguindo os critérios da Resolução CNJ nº 81/2009.
Como foi o último concurso Cartórios PA
O certame anterior teve edital publicado em 2015 e foi homologado em 2018 após longo andamento. A banca também foi o IESES, e foram ofertadas 191 vagas para provimento e 95 para remoção, totalizando 286 serventias. Ao final, 554 candidatos foram classificados, 9 deles PcD, sendo 13 para remoção e 541 para provimento. Todas as provas foram aplicadas em Belém.
Prepare-se para o concurso Cartórios PA
Está buscando um curso para concursos de cartórios que seja focado, estratégico e alinhado aos editais? O Magistrar oferece diferentes modalidades de preparação que ajudam candidatos a conquistar a aprovação em concursos para Cartórios e outras carreiras jurídicas de elite!
Com acesso vitalício a mais de 90 cursos, corpo docente de elite e metodologia exclusiva desenvolvida pelos melhores profissionais do Direito, o Magistrar é a plataforma ideal para quem busca uma preparação de alto nível. Tenha acesso completo aos cursos de Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Tributário e todas as disciplinas essenciais para o sucesso no Concurso Cartórios PA.