O concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acumula turbulências. A prova escrita e prática, que já havia sido adiada em março, foi cancelada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 de abril de 2026, a poucos dias de sua realização, marcada para 26 de abril.
A decisão é do conselheiro Rodrigo Badaró e aponta irregularidade na aplicação da cláusula de barreira para candidatos com deficiência.
O certame, organizado pelo IESES, registrou 1.142 inscritos e oferece 92 vagas, 63 para provimento e 29 para remoção, em serventias distribuídas pelo estado do Pará. A prova objetiva foi aplicada em 11 de janeiro de 2026. Nova data para a prova escrita ainda será definida pelo tribunal.
Confira o edital do Concurso Cartórios PA
Situação atual do concurso Cartórios PA
O CNJ suspendeu liminarmente a prova escrita e prática após Procedimento de Controle Administrativo que apontou que o item 11.4 do edital instituiu cláusula de barreira que, aplicada aos candidatos PcD, restringia a convocação para a segunda fase a doze vezes o número de vagas, sendo apenas 5 vagas PcD previstas (3 para provimento e 2 para remoção).
O conselheiro Rodrigo Badaró determinou que o TJPA convoque para a prova escrita todos os candidatos PcD não reprovados, afastando a cláusula de barreira para esse grupo.
Além da suspensão motivada pela questão das cotas PcD, a Associação dos Povos Indígenas Moradores de Altamira-Pará (AIMA) também protocolou petição no CNJ em 14 de abril, apontando outros problemas:
- incompatibilidade entre o prazo para apresentação do comprovante do ENAC (20 a 24 de julho) e o cronograma do exame, cujo certificado só é emitido em 30 de agosto;
- cancelamento de etapas sem edital formal e sem o prazo mínimo de 15 dias previsto na Resolução CNJ nº 81/2009;
- e contradição na concessão de tempo adicional para PcD, negado na prova objetiva mas concedido na escrita e prática com base nos mesmos laudos médicos.
Nos bastidores, há preocupação de que, mantidas as regras atuais, parte das 92 serventias fique vaga após o certame, sendo oferecidas à interinidade.
Cronograma histórico do concurso
- 24/01/2023: Lista de serventias vagas divulgada
- 07/02/2024: Lista de serventias vagas e aptas para concurso
- 28/03/2024: Comissão formada
- 31/03/2025: Banca IESES contratada
- 26/06/2025: Edital publicado
- 01/08/2025: Edital retificado
- 08 a 07/10 a 11/2025: Inscrições (taxa de R$ 400)
- 11/01/2026: Prova objetiva aplicada
- 16/01/2026: Gabarito preliminar divulgado
- 04/03/2026: Prova escrita e prática adiada pela primeira vez
- 06/04/2026: Retificação da convocação para prova escrita (inclusão de candidatos negros)
- 14/04/2026: AIMA protocola petição no CNJ
- 22/04/2026: CNJ suspende a prova escrita prevista para 26 de abril
- A definir: Nova data para a prova escrita e prática
Vagas do concurso Cartórios PA
O edital oferta 92 vagas distribuídas entre provimento e remoção:
| Modalidade | PcD | Negros | Indígenas | Geral | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Provimento | 3 | 13 | 2 | 45 | 63 |
| Remoção | 2 | 0 | 0 | 27 | 29 |
| Total | 5 | 13 | 2 | 72 | 92 |
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito com diploma reconhecido pelo MEC ou ter exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital. Em ambos os casos, é exigida aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para remoção, o candidato deve ser titular de serventia extrajudicial no Pará há mais de dois anos, contados até a data do edital, além de comprovar aprovação no ENAC.
Quanto ganha um titular de cartório no Pará
A remuneração dos titulares de cartório no Pará é feita exclusivamente por emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a Lei de Custas e Emolumentos do Estado. Os serventuários não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais. Os valores variam conforme o tipo, o movimento e a localização da serventia.
Etapas do concurso Cartórios PA
O certame prevê quatro etapas, todas realizadas em Belém.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 11 de janeiro de 2026, com 100 questões de múltipla escolha e duração de 4 horas. As disciplinas foram:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 45 |
| Direito Civil, Empresarial e Processual Civil | 25 |
| Direito Constitucional, Administrativo e Tributário | 15 |
| Direito Penal e Processual Penal | 5 |
| Normas Especiais | 5 |
| Conhecimentos Gerais | 5 |
O gabarito preliminar foi divulgado em 16 de janeiro de 2026, com anulação das questões 95, 60 e 40.
Prova escrita e prática
A segunda etapa é composta por 1 questão prática, 1 questão dissertativa e 4 questões teóricas. A questão prática aborda temas de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro Civil e demais atividades notariais e registrais. As teóricas cobram Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Comercial e Processual Civil. A data de aplicação ainda será definida pelo TJPA após a determinação do CNJ.
Inscrição definitiva
Os candidatos inscritos por provimento deverão apresentar presencialmente à Comissão Organizadora o requerimento de inscrição definitiva, assinado pelo candidato ou procurador.
Prova oral
A prova oral vale de 0 a 10 pontos. Será eliminado o candidato cuja média for inferior a 5,00 ou que obtiver nota inferior a 3,0 em qualquer das avaliações.
Avaliação de títulos
A prova de títulos é classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos, seguindo os critérios da Resolução CNJ nº 81/2009.
Como foi o último concurso Cartórios PA
O certame anterior teve edital publicado em 2015 e foi homologado em 2018 após longo andamento. A banca também foi o IESES, e foram ofertadas 191 vagas para provimento e 95 para remoção, totalizando 286 serventias. Ao final, 554 candidatos foram classificados — 9 deles PcD —, sendo 13 para remoção e 541 para provimento. Todas as provas foram aplicadas em Belém.
Prepare-se para o concurso Cartórios PA
Está buscando um curso para concursos de cartórios que seja focado, estratégico e alinhado aos editais? O Magistrar oferece diferentes modalidades de preparação que ajudam candidatos a conquistar a aprovação em concursos para Cartórios e outras carreiras jurídicas de elite!
Com acesso vitalício a mais de 90 cursos, corpo docente de elite e metodologia exclusiva desenvolvida pelos melhores profissionais do Direito, o Magistrar é a plataforma ideal para quem busca uma preparação de alto nível. Tenha acesso completo aos cursos de Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Tributário e todas as disciplinas essenciais para o sucesso no Concurso Cartórios PA.