O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI) poderá realizar um novo concurso público para outorga de delegações de notas e registros. O último certame foi organizado pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe, e ofertou 292 vagas, distribuídas entre as modalidades de provimento e remoção.
O edital do último concurso foi publicado em 2013, com vagas para serventias extrajudiciais do estado. A seleção contou com etapas de provas e avaliação de títulos, além das fases específicas previstas para a outorga das delegações.
O concurso teve as provas e demais etapas realizadas em Teresina e reservou 5% das vagas para candidatos com deficiência, com distribuição de dois terços para provimento e um terço para remoção.
As inscrições do certame foram encerradas ainda em 2013, conforme o cronograma estabelecido no edital. O resultado final, após a conclusão das diferentes fases e recursos, foi homologado pelo TJ PI em 14 de dezembro de 2023.
A seleção foi concluída após cerca de dez anos de tramitação. Com a homologação e a posse dos novos delegatários em 2024, o TJ PI passou a ter um novo cenário para as serventias extrajudiciais, enquanto a possibilidade de uma nova seleção volta ao radar do Tribunal.
Confira o edital do Concurso Cartório PI 2013
Novo edital é previsto no planejamento para 2027
A realização de um novo concurso para cartórios voltou a aparecer no planejamento do Tribunal de Justiça do Piauí para 2027.
Durante as discussões para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, foram mencionados recursos para a realização de concursos públicos destinados à magistratura, cartórios e servidores do Tribunal. A previsão consta das discussões da comissão responsável pela elaboração da proposta orçamentária.
A previsão orçamentária, no entanto, ainda não representa autorização definitiva para a abertura do concurso. A proposta deverá seguir os trâmites orçamentários e administrativos antes que o Tribunal possa definir os detalhes da nova seleção.
Para o próximo concurso de cartórios, ainda não foram divulgados o número de serventias que poderão ser ofertadas, a banca organizadora ou o cronograma.
A expectativa é que, com o avanço do planejamento para 2027, o TJ PI possa iniciar os procedimentos necessários para identificar as serventias vagas e estruturar uma nova seleção para outorga de delegações.
Salários do concurso Cartório PI
A remuneração dos titulares de cartório no Piauí é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme a Lei Federal nº 8.935/1994 e a legislação estadual vigente. Os serventuários não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais.
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito com diploma registrado ou ter exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital.
Para remoção, o candidato deve comprovar que exerce a titularidade de serventia extrajudicial no Piauí há mais de dois anos até a data do edital.
Etapas do concurso Cartório PI
O certame foi composto por seis etapas, todas realizadas em Teresina:
Prova objetiva
A primeira etapa, de caráter eliminatório, foi aplicada pelo Cespe/UnB com questões de múltipla escolha abrangendo:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais.
Prova escrita e prática
A segunda etapa, eliminatória e classificatória, avaliou o domínio técnico dos candidatos por meio de dissertação, peça prática e questões discursivas sobre as disciplinas do edital.
Comprovação de requisitos e análise de vida pregressa
A terceira etapa consistiu na comprovação dos requisitos para a outorga das delegações, de caráter eliminatório. A quarta etapa incluiu exame psicotécnico (descritivo e de presença obrigatória), entrevista pessoal e análise da vida pregressa (eliminatória).
Prova oral
A quinta etapa, eliminatória e classificatória, foi realizada em sessão pública com arguição sobre as áreas de conhecimento do edital.
Avaliação de títulos
A sexta e última etapa, de caráter classificatório, considerou titulação acadêmica e experiência profissional dos candidatos.
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