O Tribunal de Justiça do Piauí realizou seu último concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais em 2013, com organização do Cespe/UnB (atualmente Cebraspe) e 292 vagas distribuídas entre provimento e remoção.
O resultado final foi homologado em 20 de novembro de 2023, encerrando um processo que se estendeu por quase uma década entre a aplicação das provas e a conclusão das etapas. O próximo concurso ainda não tem data nem banca definidas.
O certame registrou 5% das vagas reservadas para candidatos com deficiência, com distribuição de 2/3 para provimento e 1/3 para remoção. Todas as etapas foram realizadas em Teresina.
Confira o edital do Concurso Cartório PI 2013
Vagas do concurso Cartório PI
O último certame ofertou 292 vagas para outorga de delegações de notas e de registro, com as seguintes distribuições entre os critérios de ingresso:
| Critério | Vagas |
|---|---|
| Provimento | 2/3 do total |
| Remoção | 1/3 do total |
| Total | 292 |
Salários do concurso Cartório PI
A remuneração dos titulares de cartório no Piauí é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme a Lei Federal nº 8.935/1994 e a legislação estadual vigente. Os serventuários não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais.
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito com diploma registrado ou ter exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital.
Para remoção, o candidato deve comprovar que exerce a titularidade de serventia extrajudicial no Piauí há mais de dois anos até a data do edital.
Etapas do concurso Cartório PI
O certame foi composto por seis etapas, todas realizadas em Teresina:
Prova objetiva
A primeira etapa, de caráter eliminatório, foi aplicada pelo Cespe/UnB com questões de múltipla escolha abrangendo:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais.
Prova escrita e prática
A segunda etapa, eliminatória e classificatória, avaliou o domínio técnico dos candidatos por meio de dissertação, peça prática e questões discursivas sobre as disciplinas do edital.
Comprovação de requisitos e análise de vida pregressa
A terceira etapa consistiu na comprovação dos requisitos para a outorga das delegações, de caráter eliminatório. A quarta etapa incluiu exame psicotécnico (descritivo e de presença obrigatória), entrevista pessoal e análise da vida pregressa (eliminatória).
Prova oral
A quinta etapa, eliminatória e classificatória, foi realizada em sessão pública com arguição sobre as áreas de conhecimento do edital.
Avaliação de títulos
A sexta e última etapa, de caráter classificatório, considerou titulação acadêmica e experiência profissional dos candidatos.
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