O último concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL) para Juiz Substituto encerrou no final de 2025. Atualmente, o tribunal registra 80 cargos vagos, o que aumenta a expectativa por novas movimentações.O salário inicial do cargo de Juiz é em torno de R$ 35,8 mil.
Situação atual do Concurso TJ AL Juiz
O último edital do Concurso TJ AL, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ocorreu em 2019 e ofertou 20 vagas imediatas para ingresso na Magistratura alagoana. Situação atual do Concurso TJ AL para Juiz. O Concurso TJ AL para Juiz Substituto encerrou em dezembro de 2025, após ter sua validade prorrogada por mais dois anos, o que indica a possibilidade de abertura para um novo edital a partir de 2026.
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Cargos vagos do concurso TJ AL Juiz
Conforme dados atualizados do Tribunal de Justiça de Alagoas, referentes a abril de 2026, a magistratura conta com 71 cargos vagos, sendo 49 deles destinados ao cargo de Juiz Substituto.
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 17 | 1 | 18 |
| Juiz de Direito de 3ª Entrância | 87 | 1 | 88 |
| Juiz de Direito de 2ª Entrância | 41 | 2 | 43 |
| Juiz de Direito de 1ª Entrância | 26 | 18 | 44 |
| Juiz Substituto | 24 | 49 | 73 |
| Total | 195 | 71 | 266 |
Requisitos
Para ingressar na Magistratura do TJ AL, é necessário ser bacharel em Direito e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, contados após a obtenção do diploma e concluídos até a inscrição definitiva no concurso.
De acordo com a Resolução nº 75/2009 do CNJ, são consideradas atividades jurídicas válidas:
- Exercício de atividade privativa de bacharel em Direito
- Advocacia, com participação mínima anual de cinco atos privativos do advogado, em causas ou questões distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico, incluindo atividades de magistério superior na área jurídica
- Atuação como conciliador judicial, com dedicação mínima de 16 horas mensais durante 1 ano
- Exercício de mediação ou arbitragem, também com 16 horas mensais ao longo de 1 ano, na resolução de conflitos
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Salário e benefícios do Concurso TJ AL para Juiz
O salário inicial para o cargo de Juiz Substituto do TJ AL é de R$ 35.877,28, conforme dados do Portal da Transparência referentes a janeiro de 2026. Confira a estrutura remuneratória:
| Cargo | Subsídio |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de 3ª Entrância | R$ 39.753,22 |
| Juiz de 2ª Entrância | R$ 37.765,56 |
| Juiz de 1ª Entrância | R$ 35.877,28 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Etapas do último Concurso TJ AL para Juiz
O último concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas foi composto por diversas fases:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos temáticos. Os candidatos tiveram 5 horas para resolver a avaliação, sem possibilidade de consulta a materiais.
Para aprovação, era necessário atingir mínimo de 30% de acerto em cada bloco e 60% do total da prova.
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumido
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
Provas escritas
Após a etapa objetiva, os candidatos convocados participaram das provas escritas, divididas em duas fases: prova discursiva e prova prática de sentença, ambas eliminatórias e classificatórias.
Prova discursiva
A avaliação discursiva teve duração de 5 horas e foi composta por cinco questões, valendo 2 pontos cada, totalizando 10 pontos. Para seguir no concurso, o candidato precisava obter nota mínima de 6 pontos.
Prova prática de sentença
Realizada em dois dias consecutivos, consistiu na elaboração de uma sentença cível (1º dia) e de uma sentença criminal (2º dia), cada uma com duração de 5 horas. Cada prova valia 10 pontos, exigindo-se nota mínima de 6 pontos em cada sentença. A nota final desta etapa foi calculada pela média entre as duas avaliações.
Durante as provas escritas, foi permitida apenas a consulta à legislação não comentada, sendo vedado o uso de doutrina, jurisprudência, súmulas e anotações.
Avaliações eliminatórias
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva é o momento em que o candidato comprova todos os requisitos legais exigidos para o cargo, incluindo diploma de bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica comprovada, certidões e demais documentos previstos no edital. Nessa fase também são analisadas possíveis inconsistências declaradas na inscrição preliminar.
Sindicância da vida pregressa e investigação social
Nesta etapa, a Comissão do concurso avalia a conduta pessoal e profissional do candidato, verificando histórico criminal, disciplinar e civil. São analisadas certidões, informações fornecidas por órgãos oficiais e eventuais antecedentes que possam comprometer a reputação necessária para a magistratura, como envolvimento em processos, punições administrativas ou comportamentos incompatíveis com a função pública.
Exame de sanidade física e mental
Trata-se de uma avaliação médica completa, realizada por profissionais designados pelo Tribunal, com o objetivo de confirmar se o candidato possui condições de saúde adequadas para exercer as atividades do cargo. Inclui exames clínicos e laboratoriais, além de análise de possíveis limitações que possam comprometer o desempenho profissional.
Exame psicotécnico
Avaliação psicológica realizada pela banca, destinada a verificar se o candidato apresenta o perfil comportamental e emocional compatível com o exercício da magistratura, que exige equilíbrio, tomada de decisão sob pressão e capacidade de lidar com conflitos. São aplicados testes padronizados, entrevistas e instrumentos reconhecidos pelo CFP. O resultado é apto ou inapto, sem acesso aos laudos detalhados.
Provas orais
De caráter eliminatório e classificatório. Cada arguição teve duração de 15 minutos por candidato, com o sorteio do ponto realizado com antecedência mínima de 24 horas.
A nota final foi a média aritmética das pontuações atribuídas individualmente pelos examinadores, variando de 0 a 10. Para aprovação, era necessário alcançar nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, permitiu a soma de até 10 pontos ao resultado final do concurso. Foram aceitos os seguintes títulos e pontuações:
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mínimo de 1 ano)
- Judicatura até 3 anos: 2,0 pontos / acima de 3 anos: 2,5 pontos
- Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradorias até 3 anos: 1,5 ponto / acima de 3 anos: 2,0 pontos
Exercício do Magistério Superior em Direito (mínimo de 5 anos)
- Com admissão via concurso ou processo seletivo: 1,5 ponto
- Sem concurso ou processo seletivo: 0,5 ponto
Exercício de outro cargo público privativo de bacharel em Direito
- Admitido por concurso até 3 anos: 0,5 ponto / acima de 3 anos: 1,0 ponto
- Sem concurso até 3 anos: 0,25 ponto / acima de 3 anos: 0,5 ponto
Exercício efetivo da advocacia (mínimo de 3 anos)
- Até 5 anos: 0,5 ponto
- Entre 5 e 8 anos: 1,0 ponto
- Acima de 8 anos: 1,5 ponto
Aprovação em concurso público
- Magistratura, MP, Defensoria, AGU ou Procuradorias: 0,5 ponto
- Outros concursos privativos de bacharel em Direito: 0,25 ponto
Pós-graduação
- Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas): 2,0 pontos
- Mestrado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas): 1,5 ponto
- Especialização em Direito (mín. 360h): 0,5 ponto
Outras formações
- Curso regular preparatório para Magistratura ou MP (mín. 1 ano / 720h): 0,5 ponto
- Curso de extensão jurídica (mín. 100h): 0,25 ponto
Produção acadêmica
- Livro jurídico de autoria exclusiva: 0,75 ponto
- Artigo publicado com conselho editorial: 0,25 ponto
Láurea universitária
- Bacharelado em Direito: 0,5 ponto
Participação em banca examinadora
- Concurso da Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria ou docência pública: 0,75 ponto
Atuação como conciliador ou assistência jurídica voluntária (mínimo 1 ano)
- 0,5 ponto
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