O próximo concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para Defensor Público segue em expectativa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 contempla previsões relacionadas à instituição, enquanto uma nova comissão será formada para dar andamento aos preparativos da seleção.
O número de vagas do próximo edital, a banca organizadora e as datas de publicação e provas ainda não foram definidos. O subsídio informado para a classe inicial é de R$ 33.892,01.
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Situação atual do concurso DPDF Defensor
A LDO 2027 estabelece diretrizes para a programação orçamentária da DPDF e prevê recursos para as autorizações relativas à instituição. A previsão orçamentária mantém a possibilidade de um novo concurso em pauta, mas não fixa, por si só, a quantidade de vagas que será oferecida no edital.
Além disso, a DPDF confirmou que formará uma nova comissão para acelerar os procedimentos ligados à seleção. Até o momento, não há banca definida nem cronograma oficial.
Em 2025, o PL nº 1.588/2025 incluiu na LDO daquele exercício autorização para viabilizar a criação de 40 cargos de Defensor Público de Classe Inicial. Posteriormente, a Lei nº 7.753/2025 alterou o quadro da carreira com o acréscimo de cinco cargos dessa classe. Por isso, é preciso aguardar o edital para saber quantas vagas serão efetivamente ofertadas no próximo concurso.
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Salário do Defensor Público do DPDF
O salário inicial do Defensor Público da DPDF é de R$ 33.892,01, segundo dados do Portal da Transparência, com referência a janeiro de 2026. Confira a estrutura remuneratória:
- Classe Inicial: R$ 33.892,01
- Classe Intermediária: R$ 35.675,79
- Classe Especial: R$ 37.553,45
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Vagas do concurso DPDF Defensor
O número de vagas do próximo concurso DPDF Defensor ainda não foi definido. O PL nº 1.588/2025 previu autorização orçamentária para a criação de 40 cargos de Defensor Público de Classe Inicial, mas esse quantitativo não representa, necessariamente, a oferta do futuro edital.
Requisitos
Para concorrer a uma vaga de Defensor Público, o candidato deve ter:
- Bacharelado em Direito
- Inscrição regular na OAB
- Pelo menos 2 anos de prática jurídica comprovada
Etapas do último concurso DPDF Defensor
O último edital, em 2019, contou com as seguintes fases:
Prova objetiva
A primeira fase é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Geralmente, conta com cerca de 100 a 150 questões de múltipla escolha, abrangendo os principais ramos do Direito, como:
- Constitucional
- Civil
- Processual Civil
- Penal
- Processual Penal
- Direitos Humanos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Administrativo
- Tributário
- Empresarial
Além de disciplinas como Criminologia e Filosofia do Direito. Essa etapa funciona como um filtro inicial e seleciona os candidatos que seguirão no certame.
Provas discursivas
Na segunda fase, os aprovados enfrentam provas discursivas, que exigem o desenvolvimento de respostas a questões abertas e dissertações sobre temas jurídicos. Essa etapa avalia a clareza de exposição, a argumentação fundamentada e a capacidade de aplicar a teoria do Direito à solução de problemas concretos.
Prova prática
Posteriormente, os candidatos realizam a prova prática, que consiste na elaboração de peças processuais típicas da atuação de um Defensor Público. É um momento decisivo do concurso, pois testa a habilidade de redigir petições, recursos e manifestações adequadas às demandas da Defensoria, simulando situações reais do dia a dia profissional.
Prova oral
A etapa seguinte é a prova oral, também de caráter eliminatório e classificatório. Nela, os candidatos são arguidos por uma banca examinadora sobre diferentes ramos do Direito. Além do conhecimento técnico, a prova oral avalia a postura, a capacidade de comunicação e o raciocínio jurídico sob pressão.
Avaliação de títulos
Por fim, ocorre a avaliação de títulos, fase de caráter apenas classificatório. São considerados pontos para candidatos com pós-graduação (mestrado e doutorado em Direito), especializações, experiências jurídicas anteriores e produções acadêmicas, como artigos ou livros publicados. Essa etapa funciona como um diferencial para os concorrentes mais experientes.
Tabela para Avaliação de Títulos
| Título | Pontuação de cada título | Pontuação máxima |
| Exercício do cargo de defensor público | 0,40 por ano completo | 2,00 |
| Exercício do cargo de juiz, promotor ou procurador | 0,30 por ano completo | 0,90 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito | 0,20 por ano completo | 1,00 |
| Exercício de advocacia pública ou privada (a partir do 3º ano) | 0,20 por ano completo | 0,40 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas A, B, C e D | 0,20 por ano completo | 0,60 |
| Aprovação em concurso público para o cargo de defensor público, exceto pontuado na alínea A | 0,20 | 0,40 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, exceto pontuado nas alíneas anteriores | 0,10 | 0,40 |
| Doutorado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas (ou certificado/declaração de conclusão + histórico) | 1,50 | 1,50 |
| Mestrado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas (ou certificado/declaração de conclusão + histórico) | 1,00 | 1,00 |
| Especialização com carga horária mínima de 360h (monografia aprovada) em qualquer área do Direito | 0,50 | 0,50 |
| Curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, com carga horária mínima de 360h | 0,40 | 0,40 |
| Estágio na Defensoria Pública com duração mínima de 1 ano | 0,20 por ano | 0,40 |
| 10,00 |
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