O Concurso para Procurador Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pode ganhar novos desdobramentos nos próximos meses. A carreira, que passou por reajuste recente, segue em análise interna para abertura de um novo edital.
O último certame foi realizado em 2017, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), e ofertou vaga para o cargo, além de cadastro de reserva.
Situação atual do Concurso CLDF para Procurador
Recentemente, a Câmara Legislativa aprovou um reajuste de 3,5% na remuneração dos servidores, impactando diretamente a carreira. Com isso, os valores iniciais passaram a R$ 35.718,80, podendo chegar a R$ 40.412,54 ao longo da progressão.
Além disso, o concurso para Procurador Legislativo da CLDF está em fase de estudos, com expectativa de abertura de um novo edital. Um grupo de trabalho responsável por avaliar a viabilidade de um novo certame concluiu seus estudos e encaminhou o relatório ao Gabinete da Mesa Diretora. Neste momento, a CLDF analisa os dados para decidir sobre a autorização do concurso.
Outro fator relevante é o avanço do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), considerado estratégico para a reposição de servidores e abertura de novas vagas. Paralelamente, o prazo de convocação de aprovados em seleções anteriores está próximo do encerramento, o que reforça a necessidade de um novo edital.
Apesar do cenário favorável, a definição de datas ainda depende de questões técnicas e orçamentárias. A possibilidade da publicação de um novo edital pode ocorrer a partir do segundo semestre de 2026.
Vagas do Concurso CLDF para Procurador
No último Concurso da CLDF, realizado em 2017, foi ofertada 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Legislativo, além de formação de cadastro de reserva.
Em relação às cotas, o edital previu a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente à época, com percentual de 20% sobre as oportunidades ofertadas.
Para o próximo concurso, ainda não há definição oficial sobre o número de vagas nem sobre a distribuição entre ampla concorrência e cotas.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o candidato deve possuir nível superior completo em Direito, além de inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outros requisitos gerais:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos reconhecidos, se português)
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino
- Ter idade mínima de 18 anos
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Apresentar declaração de bens e rendimentos
- Declarar eventual ocupação de cargo público
- Não possuir condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado
- Não ter sofrido punições graves no exercício de função pública, se aplicável
- Não possuir condenação em órgão de classe relacionada ao exercício profissional
Salário para Procurador do Concurso CLDF
No último Concurso da CLDF, realizado em 2017, a remuneração inicial para o cargo de Procurador Legislativo era de R$ 15.879,40, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Atualmente, após reajuste de 3,5% aprovado pela CLDF, a carreira passou a contar com remuneração inicial de R$ 35.718,80, podendo alcançar até R$ 40.412,54 no topo da carreira, conforme a progressão funcional.
Benefícios
Além da remuneração, os Procuradores da CLDF contam com benefícios que complementam os ganhos mensais, entre os principais:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio pré-escolar
- Auxílio natalidade
- Adicionais previstos em lei, como o adicional por tempo de serviço e o adicional de qualificação
Etapas do último Concurso CLDF para Procurador
O último concurso para Procurador Legislativo da CLDF, entre 2017 e 2018, foi composto por quatro etapas. São elas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, abrangendo diversas disciplinas do Direito e conteúdos complementares:
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Processo Legislativo (10)
- Direito Constitucional (14)
- Direito Administrativo (12)
- Direito Civil e Direito Processual Civil (10)
- Direito Eleitoral e Partidário (8)
- Direitos Difusos e Coletivos (10)
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário (10)
- Legislação Distrital e Federal (6)
- Realidade do Distrito Federal (2)
- Direito Penal e Direito Processual Penal (8)
A prova teve valor total de 100 pontos, sendo necessário alcançar, no mínimo, 60% de acertos para aprovação.
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas discursivas (D1 e D2), aplicadas no mesmo dia, com duração total de 5 horas.
A estrutura foi a seguinte:
D1 – Discursiva 1 (50 pontos):
- 1 peça processual
- Foco em Direito Constitucional e Direito Administrativo
D2 – Discursiva 2 (50 pontos):
- 1 parecer (30 pontos)
- 2 questões discursivas (10 pontos cada)
As questões puderam envolver disciplinas como Processo Legislativo, Direito Civil e Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Difusos, Direito Financeiro, Tributário, Previdenciário e legislação.
Para aprovação, foi necessário obter:
- Mínimo de 25 pontos em cada prova (D1 e D2)
- Mínimo de 60 pontos no total
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, consistiu em uma arguição oral realizada por banca examinadora, com avaliação de conhecimento jurídico, capacidade de argumentação e domínio da linguagem.
Cada examinador atribuiu nota de 0 a 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato com média igual ou superior a 60 pontos
Avaliação de títulos
A quarta fase teve caráter exclusivamente classificatório, sendo aplicada após a prova oral. Foram considerados títulos acadêmicos e profissionais, com pontuação adicional para classificação final no concurso.
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