A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5490/25, que prevê a criação de 120 novos cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça, sendo 50 para Analista Judiciário e 70 para Técnico Judiciário. Um novo concurso CNJ é visto como uma necessidade para suprir a demanda crescente do órgão.
Situação atual do Concurso CNJ
O último concurso CNJ foi realizado em 2024. Na ocasião, foram ofertadas 60 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.
Na última terça-feira (3/3), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5490/25, de autoria do próprio CNJ, que prevê a criação de 120 novos cargos efetivos no órgão, sendo 50 para Analista Judiciário e 70 para Técnico Judiciário.
A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, também inclui a criação de 20 cargos em comissão (nível CJ-3) e 100 funções comissionadas (nível FC-6), totalizando 240 novas posições na estrutura do Conselho.
O cronograma de preenchimento das vagas, está dividido em três etapas:
- Em 2026: 10 Analistas, 15 Técnicos, 10 cargos em comissão (CJ-3) e 50 funções comissionadas (FC-6).
- Em 2027: 15 Analistas, 25 Técnicos e 25 funções comissionadas (FC-6).
- Em 2028: 25 Analistas, 30 Técnicos, 10 cargos em comissão (CJ-3) e 25 funções comissionadas (FC-6).
A justificativa apresentada pelo CNJ destaca que a expansão das atividades do Conselho não foi acompanhada por um crescimento proporcional de seu quadro de pessoal nos últimos anos.
Um novo concurso CNJ é visto como uma necessidade para suprir a demanda crescente.
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Último Concurso CNJ
Organizado pela banca Cebraspe, o último concurso CNJ foi realizado em 2024. Na ocasião, foram ofertadas 60 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$ 13.994,78.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
| Cargo / Área / Especialidade | Requisitos Específicos | Vagas (Total) |
|---|---|---|
| Analista Judiciário – Pedagogia | Diploma em Pedagogia. | 1 |
| Analista Judiciário – Análise de Sistemas | Diploma em Tecnologia da Informação ou qualquer curso superior com pós-graduação na área (mín. 360h). | 1 |
| Analista Judiciário – Arquitetura | Diploma em Arquitetura e registro no conselho de classe. | 1 |
| Analista Judiciário – Ciências Sociais | Diploma em Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia ou Ciência Política). | 1 |
| Analista Judiciário – Engenharia Elétrica | Diploma em Engenharia Elétrica e registro no CREA. | 1 |
| Analista Judiciário – Área Judiciária | Diploma em Direito. | 15 |
| Técnico Judiciário – Área Administrativa | Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área. | 28 |
| Técnico Judiciário – Programação de Sistemas | Diploma em TI ou qualquer curso superior com certificados na área de TI (mín. 120h). | 12 |
- Vagas Reservadas: Além da ampla concorrência, houve reserva de 5% para candidatos com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para candidatos indígenas.
- Requisitos Básicos Gerais: Incluem nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos), quitação militar e eleitoral, idade mínima de 18 anos e idoneidade comprovada por certidões criminais.
Salários e jornada de trabalho
A remuneração é composta pelo vencimento básico acrescido da Gratificação Judiciária (GAJ):
- Analista Judiciário: Vencimento de R$ 5.831,16 + GAJ de R$ 8.163,62, totalizando R$ 13.994,78.
- Técnico Judiciário: Vencimento de R$ 3.554,02 + GAJ de R$ 4.975,63, totalizando R$ 8.529,65.
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais para todos os cargos.
Etapas e provas do último Concurso CNJ
Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas Objetivas: Caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Discursiva: Caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos: Caráter classificatório (após a prova discursiva).
1. Provas Objetivas
As provas objetivas seguem o formato “Certo ou Errado” e são divididas em duas partes.
Estrutura e Pontuação
| Prova | Área de Conhecimento | Número de Itens | Pontuação Total | Pontuação por Item |
|---|---|---|---|---|
| P1 | Conhecimentos Básicos | 50 | 50,00 pontos | 1,00 ponto |
| P2 | Conhecimentos Específicos | 70 | 70,00 pontos | 1,00 ponto |
| Total | 120 | 120,00 pontos |
- Sistema de Pontuação: Cada item vale 1,00 ponto.
- Acerto: +1,00 ponto.
- Erro: -1,00 ponto (pontuação negativa).
- Em branco ou dupla marcação: 0,00 ponto.
Critérios de Avaliação e Eliminação (Ampla Concorrência)
O candidato foi reprovado e eliminado se:
- Obteve nota inferior a 15,00 pontos na prova de Conhecimentos Básicos (P1).
- Obteve nota inferior a 20,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (P2).
- Obteve nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das duas provas objetivas.
2. Prova Discursiva
A prova discursiva varia conforme o cargo, mas mantém uma estrutura similar.
Estrutura por Cargo
- Analista Judiciário (Cargos 1 a 6):
- Questão 1: Texto de até 30 linhas, valendo 40,00 pontos (ex: elaboração de laudo, parecer, projeto).
- Questão 2: Texto de até 20 linhas, valendo 20,00 pontos (texto dissertativo sobre conhecimentos específicos).
- Total da Prova: 60,00 pontos.
- Aprovação: Nota final na prova discursiva (NFPD) ≥ 30,00 pontos.
- Técnico Judiciário (Cargos 7 e 8):
- Questão única: Texto de até 30 linhas, valendo 40,00 pontos.
- Aprovação: Nota final na prova discursiva (NFPD) ≥ 20,00 pontos.
Critérios de Avaliação (Ampla Concorrência)
A correção é feita em duas etapas e avalia tanto o conteúdo quanto o domínio da língua portuguesa.
- Avaliação de Conteúdo (NC): Feita por dois examinadores. A nota é a média aritmética de duas notas convergentes. Avalia o desenvolvimento do tema, a estrutura textual e o conhecimento.
- Avaliação do Domínio da Modalidade Escrita: Conta-se o número de erros (NE) de grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular.
- Cálculo da Nota: A fórmula penaliza o candidato pela quantidade de erros em relação ao total de linhas escritas (TL).
- Para a questão de 30 linhas (e para o Técnico): NQ1 = NC – (10 × NE) ÷ TL
- Para a questão de 20 linhas (Analista): NQ2 = NC – (5 × NE) ÷ TL
- Nota Zero: Atribuída se o resultado da fórmula for negativo, em caso de fuga ao tema, texto em branco ou presença de marca identificadora (assinatura, rubrica, etc.).
Correção da Prova e Eliminação
- Quem terá a prova corrigida? Apenas os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, dentro de um número limite por cargo (ex: 150 para Analista de Sistemas, 400 para Técnico Administrativo).
- Candidatos Cotistas (PCD, Negros, Indígenas): Terão a prova discursiva corrigida se atingirem a nota mínima de 32 pontos no total das objetivas (20% inferior à nota de corte da ampla concorrência, que é 40 pontos).
- Eliminação: O candidato cuja prova discursiva não for corrigida, ou que for reprovado nela, será eliminado.
3. Avaliação de Títulos (Classificatória)
Todos os candidatos não eliminados na prova discursiva foram convocados para esta fase. A pontuação máxima é de 20,00 pontos.
Quadro de Pontuação de Títulos
Os títulos devem ser na área/especialidade do cargo.
| Título | Analista Judiciário (Valor Máximo) | Técnico Judiciário (Valor Máximo) |
|---|---|---|
| A. Doutorado | 3,40 (3,40) | 2,40 (2,40) |
| B. Mestrado | 2,60 (2,60) | 2,00 (2,00) |
| C. Especialização (≥ 360h) | 1,00 (2,00) | 0,80 (1,60) |
| D.1. Experiência no Poder Judiciário (por ano completo) | 1,20 (6,00) | 1,40 (7,00) |
| D.2. Experiência na Adm. Pública (por ano completo) | 0,80 (4,00) | 1,00 (5,00) |
| D.3. Experiência na Iniciativa Privada/Autônomo (por ano completo) | 0,40 (2,00) | 0,40 (2,00) |
Informações Importantes
- Período de Experiência: Só é contado o tempo após a conclusão do curso de nível superior ou médio. Não é considerada fração de ano.
- Não cumulatividade: Não há soma de períodos de experiência que se sobreponham (não é permitido contar o mesmo tempo em duas categorias diferentes).
- Documentação: O envio é feito por upload (formato .png, .jpeg, .jpg, até 1MB) no site do Cebraspe, dentro do prazo estipulado no edital de convocação. É de total responsabilidade do candidato a correta indicação e legibilidade dos documentos.
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