A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) deve lançar novos concursos públicos nos próximos mesespara o cargo de Defensor Público. O certame aparece na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, reforçando a expectativa de que novo edital seja divulgado em breve.
Concurso da DPDF para Defensor: situação atual e vagas previstas
O próximo concurso da DPDF para Defensor Público já conta com previsão orçamentária. A LDO 2026 e o PL nº 1.588/2025 autorizam a criação de 40 vagas para ingresso na carreira. A previsão é que o novo concurso seja divulgado em 2026.
A remuneração inicial é de R$ 25.860,57, podendo ultrapassar R$ 28 mil nas categorias mais avançadas da carreira. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
Histórico recente
- Março de 2025 – aprovação do PL nº 1.588/2025, que prevê 40 cargos de Defensor Público.
- Agosto de 2025 – LDO 2026 confirma a previsão de vagas.
- Outubro de 2023 – validade do último concurso prorrogada até 2025.
Requisitos para o cargo
Para concorrer a uma vaga de Defensor Público, o candidato deve ter:
- Bacharelado em Direito;
- Inscrição regular na OAB;
- Pelo menos 2 anos de prática jurídica comprovada.
Etapas de provas
O último edital contou com as seguintes fases:
Prova objetiva
A primeira fase é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Geralmente, conta com cerca de 100 a 150 questões de múltipla escolha, abrangendo os principais ramos do Direito, como:
- Constitucional
- Civil
- Processual Civil
- Penal
- Processual Penal
- Direitos Humanos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Administrativo
- Tributário
- Empresarial
Além de disciplinas como Criminologia e Filosofia do Direito. Essa etapa funciona como um filtro inicial e seleciona os candidatos que seguirão no certame.
Provas discursivas
Na segunda fase, os aprovados enfrentam provas discursivas, que exigem o desenvolvimento de respostas a questões abertas e dissertações sobre temas jurídicos. Essa etapa avalia a clareza de exposição, a argumentação fundamentada e a capacidade de aplicar a teoria do Direito à solução de problemas concretos.
Prova prática
Posteriormente, os candidatos realizam a prova prática, que consiste na elaboração de peças processuais típicas da atuação de um Defensor Público. É um momento decisivo do concurso, pois testa a habilidade de redigir petições, recursos e manifestações adequadas às demandas da Defensoria, simulando situações reais do dia a dia profissional.
Prova oral
A etapa seguinte é a prova oral, também de caráter eliminatório e classificatório. Nela, os candidatos são arguidos por uma banca examinadora sobre diferentes ramos do Direito. Além do conhecimento técnico, a prova oral avalia a postura, a capacidade de comunicação e o raciocínio jurídico sob pressão.
Avaliação de títulos
Por fim, ocorre a avaliação de títulos, fase de caráter apenas classificatório. São considerados pontos para candidatos com pós-graduação (mestrado e doutorado em Direito), especializações, experiências jurídicas anteriores e produções acadêmicas, como artigos ou livros publicados. Essa etapa funciona como um diferencial para os concorrentes mais experientes.
Tabela para Avaliação de Títulos
| Título | Pontuação de cada título | Pontuação máxima |
| Exercício do cargo de defensor público | 0,40 por ano completo | 2,00 |
| Exercício do cargo de juiz, promotor ou procurador | 0,30 por ano completo | 0,90 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito | 0,20 por ano completo | 1,00 |
| Exercício de advocacia pública ou privada (a partir do 3º ano) | 0,20 por ano completo | 0,40 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas A, B, C e D | 0,20 por ano completo | 0,60 |
| Aprovação em concurso público para o cargo de defensor público, exceto pontuado na alínea A | 0,20 | 0,40 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, exceto pontuado nas alíneas anteriores | 0,10 | 0,40 |
| Doutorado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas (ou certificado/declaração de conclusão + histórico) | 1,50 | 1,50 |
| Mestrado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas (ou certificado/declaração de conclusão + histórico) | 1,00 | 1,00 |
| Especialização com carga horária mínima de 360h (monografia aprovada) em qualquer área do Direito | 0,50 | 0,50 |
| Curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, com carga horária mínima de 360h | 0,40 | 0,40 |
| Estágio na Defensoria Pública com duração mínima de 1 ano | 0,20 por ano | 0,40 |
| 10,00 |
A concorrência foi acirrada: mais de 10 mil candidatos disputaram apenas 12 vagas imediatas em 2021, com demanda superior a mil candidatos por vaga.
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Candidatos interessados devem iniciar os estudos antecipadamente, já que os certames da Defensoria costumam ter alto nível de exigência e grande concorrência. O Magistrar Educacional oferece cursos para Defensoria Pública desenvolvidos para atender às exigências do edital, com professores especialistas em concursos jurídicos e enfoque prático em provas objetivas, discursivas e orais. Além disso, oferecemos materiais atualizados e simulados inéditos para garantir que você esteja pronto para enfrentar todas as fase