Com o encerramento do prazo de validade do último concurso para Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) em 2022, o órgão deu início aos preparativos para uma nova seleção. Uma comissão organizadora foi formada em outubro de 2024, sinalizando que o próximo edital deve ser publicado em 2026.
Situação atual do Concurso DPE AL para Defensor
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) já iniciou os trâmites para o próximo concurso da carreira. Em 29 de outubro de 2024, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico a portaria que institui a comissão organizadora responsável pelo III Concurso para Defensor Público.
A formação dessa comissão representa o primeiro passo oficial rumo à abertura do novo edital, que deve ocorrer em 2026. Por enquanto, ainda não há definição sobre a banca organizadora nem sobre o número de vagas que serão ofertadas.
O último edital do Concurso DPE AL para Defensor em 2017 sob organização do Cebraspe, ofertou 15 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, com remuneração inicial de R$ 26.125,16. Atualmente, o valor atualizado do subsídio é de R$ 35.877,25.
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Cargos e vagas do Concurso DPE AL para Defensor
O último concurso da DPE AL ofertou 15 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, sendo 14 destinadas à ampla concorrência e 1 reservada a candidatos com deficiência.
Requisitos para o cargo de Defensor na DPE AL
Para concorrer ao cargo, foi necessário diploma de graduação em Direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de três anos de atividade jurídica concluídos após a colação de grau.
Conforme o edital, são consideradas atividades jurídicas:
- O exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a prática de ao menos cinco atos privativos de advogado a cada período de 12 meses
- O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que demande a aplicação predominante de conhecimentos jurídicos
- A atuação como conciliador, mediador ou árbitro, com carga mínima de 16 horas mensais por ano
Salário para Defensor no Concurso DPE AL
O último edital do Concurso DPE AL ofereceu remuneração inicial de R$ 26.125,16 para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe. Atualmente, o valor foi atualizado para R$ 35.877,25. Veja os valores atualizados:
| Classe | Valor (R$) |
| DP-A | 35.877,25 |
| DP-B | 37.765,56 |
| DP-C | 39.753,22 |
| DP-D | 41.845,49 |
Etapas do Concurso DPE AL Defensor 2017
O último concurso da DPE AL para Defensor foi composto por cinco etapas, realizadas de forma sucessiva:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, contou com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito do Consumidor
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Legislação Organizacional da Defensoria Pública
- Medicina Legal
Provas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, foram divididas em duas etapas (P2 e P3), cada uma composta por uma peça processual e duas questões dissertativas:
Prova Discursiva I (P2)
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito do Consumidor
- Direito Processual Civil
Prova Discursiva II (P3)
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Legislação Organizacional da Defensoria Pública
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, avaliou o domínio técnico e a capacidade de argumentação jurídica dos candidatos, dividida em dois grupos temáticos:
Grupo I
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
Grupo II
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
Inscrição definitiva
De caráter eliminatório, foi restrita aos candidatos aprovados na prova oral. A inscrição definitiva exigiu o envio presencial de documentos comprobatórios, como:
- Cópias autenticadas de documentos pessoais e do diploma de bacharel em Direito
- Certidões negativas da Justiça comum e militar (estadual e federal) dos últimos cinco anos
- Comprovantes de quitação eleitoral e, se aplicável, militar
- Fotos recentes e comprovante de residência
A ausência de qualquer documento obrigatório resultava na exclusão automática do candidato do certame.
Avaliação de títulos
A fase de títulos teve caráter apenas classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos. Foram considerados, entre outros, os seguintes critérios:
- Doutorado, mestrado ou especialização na área jurídica
- Magistério superior em disciplinas de Direito
- Obras jurídicas publicadas
- Estágio em Defensoria Pública
- Aprovação em concursos públicos jurídicos
- Exercício de cargos como defensor público, juiz, promotor, delegado ou advogado público
- Atuação na advocacia privada
Prepare-se para o cargo de Defensor com o Magistrar
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Confira os diferenciais dos cursos disponíveis:
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- Curso de Prática – Defensoria: focado especialmente na prática, aprimorando técnicas de redação de peças, estratégias e aplicação jurídica
- Edital Ponto a Ponto – Defensoria Pública: analisa o edital item por item, ajudando o candidato a entender o que exatamente cobrar em cada prova
- Marco 180 – Defensoria Pública: cronograma de 180 dias para organização, revisão e prática intensiva voltada ao cargo
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